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Sistema Político Português - A Estrutura do Sistema Político

O Sistema Político Português


Introdução
 
A Administração Pública Central é o "conjunto extenso, vasto e complexo de serviços, organismos e entidades que existem e funcionam de forma disciplinada, regular, para a satisfação das necessidades colectivas."
Na Administração Pública Central incluem-se:
 

  • A Administração Pública Central Directa, que inclui todos os órgãos e serviços que fazem parte do próprio aparelho de Estado.

 

  • A Administração Pública Central Indirecta, que engloba todas as instituições criadas pelo estado e a ele ligadas, mas juridicamente dele distintas. que estão incumbidas de exercer, por devolução de poderes, uma actividade administrativa do Estado.

 
Retirado do Livro "Noções de Administração Pública", Vol.II, de Luís Carvalheda e Belmiro Gil Cabrito.)
 
Aqui iremos falar somente da Administração Pública Central Directa, seu funcionamento e órgãos constituintes e ainda do Sistema Político propriamente dito e respectivos Órgãos de Soberania.

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