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Coleções - Legislação - As jornadas de Março segundo a Imprensa Costa Gomes dá posse ao Conselho da Revolução (20/3/75)

AS JORNADAS DE MARÇO SEGUNDO A IMPRENSA1

DIA 11

12.50 - Lisboa - A 5.a Divisão do E. M. G. F. A. emite a seguinte mensagem, a todas as unidades do Exército, Armada, Força Aérea, G. N. R., P. S. P. e G. F.:

1 No essencial esta cronologia é retomada pelo «Movimento - Boletim das Forças Armadas» (n.° 13 de 25/3/75) e pelo Relatório do 11 de Março.
«O COPCON, a Comissão Coordenadora do M. F. A. e a 5.» Divisão do E. M. G. P. A. alertam todas as unidades para se colocarem em estado de mobilização para destruir forças rebeldes contra-revolucionárias que neste momento atacam unidades do M. F. A.»
Este rádio foi seguido de outro semelhante enviado para comandos militares das ilhas adjacentes e África.
13.10 - Lisboa - A Emissora Nacional interrompe a sua programação normal e passa a transmitir directamente do Centro de Esclarecimento e de Informação Pública da 5.a Divisão do E. M. G. F. A. aconselhando a população de Lisboa a manter-se calma e vigilante em união com o M. F. A. e seus órgãos representativos.
13.30 - Lisboa - É transmitido pela E. N. o primeiro comunicado da 5.a Divisão nos seguintes termos: «Vamos dar uma notícia concreta: 2 aviões e 2 hélios atacaram o R. A. L. l, unidade afecta e fundamental do M. F. A. Este ataque foi cerca das 12 horas. Portanto, são elementos pára-quedistas e outros elementos das Forças Armadas que se sublevaram contra a ordem democrática instaurada desde o 25 de Abril. Mais uma vez o M. F. A. e o Povo devem e têm de estar unidos, alerta e vigilantes contra estas manobras que não podem vingar de maneira nenhuma. Acreditamos e estamos confiantes e pedimos a vigilância popular em união com os órgãos representativos do M. F. A., nomeadamente a sua Comissão Coordenadora, 5." Divisão do E. M. G. F. A., e comandante-adjunto do COPCON, brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho.»
14.45 - É transmitido o primeiro comunicado emanado do Gabinete do primeiro-ministro:
«Esclarece-se a população terem-se verificado hoje, de manhã, incidentes envolvendo forças militares reaccionárias em tentativa desesperada de travar o processo revolucionário iniciado a 25 de Abril. Tais incidentes consistiram numa tentativa de ocupação do R. A. L. 1, envolvendo meios aéreos e terrestres. A situação encontra-se sob «controle», pelo que se apela para que a população se mantenha calma, sem abrandar contudo a sua vigilância. A aliança entre o Povo e as Forças Armadas demonstrará, agora como sempre, que a revolução é irreversível.»
15.15 - A maioria dos pára-quedistas que atacaram o R. A. L. 1 depõe as armas e junta-se aos camaradas desta unidade.
O brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho dá conta ao País da normalização da situação:
«Neste momento, o que se pode dizer é que cerca das 12 horas o R. A. L. 1 foi sobrevoado por dois aviões «T-6» e quatro helicópteros que inopinadamente bombardeiam as instalações do quartel. Houve alguns feridos. Esta operação foi seguida dum desembarque de pára-quedistas. As forças de pára-quedistas mal tinham a noção do que estavam a fazer; podem ter sido ludibriadas pêlos pelos responsáveis que lhes teriam dito que o R. A. L. l estava ocupado por tropas inimigas do 25 de Abril e que estaria dominado pêlos pelos comunistas, como sempre dizem nestas circunstâncias. Prova é que os pára-quedistas entraram hoje em ligação fácil com os populares que tinham ali acorrido.
«Todas as forças do Exército se portaram muito bem. Tenho, ainda neste momento, forças de reserva que não necessitei utilizar.
«A situação está dominada excepto no quartel do Comando da G. N. R., no Carmo, que alguns oficiais tomaram de assalto, prendendo o comandante Pinto Ferreira.
«As massas populares devem manter-se vigilantes, mas calmas, não aderindo a movimentos de extremistas. Em qualquer momento que as Forças Armadas não controlem a situação, não hesitarei em lançar mão do auxílio precioso das massas populares. A democracia é ainda muito jovem e é preciso lutar de dentes cerrados contra todos estes ataques.
«Que as massas populares não tomem medidas extremistas e desnecessárias.»
17.15 - O primeiro-ministro, brigadeiro Vasco Gonçalves, dirige, pela TV e Rádio, uma alocução ao povo português:
«Uma minoria de criminosos lançou homens das Forças Armadas contra homens das Forças Armadas, que é o maior crime que hoje se pode perpetrar em Portugal.
«Beneficiando da grande benevolência que os generosos obreiros do 25 de Abril têm tido para com os seus inimigos, tentaram dividir o País, ao serviço das forças reaccionárias para que tantas vezes tem sido chamada a atenção. Espero que isto seja uma verdadeira lição para todos os portugueses, para os partidos políticos, para os sindicatos, para as Forças Armadas, para todos os patriotas. Os nossos verdadeiros inimigos são, de facto, a reacção e os fascistas. E a reacção traduz-se na prática por aqueles que se opõem ao desenvolvimento e ao progresso da nossa Pátria dentro do Programa das Forças Armadas e no sentido que o M. F. A. lhe tem procurado imprimir. São todos aqueles que quotidianamente travam este processo revolucionário, quer ao nível de repartições públicas, quer ao nível das cúpulas, a todos os níveis; essa luta quotidiana que todos os democratas travam contra os seus inimigos é que significa a luta que o povo português trava contra a reacção.
«Eu daqui exorto as massas trabalhadoras para que não se deixem desunir nos seus sindicatos; para que se unam, para que vejam bem onde estão os seus inimigos e os seus amigos.
«A unidade das massas trabalhadoras é indispensável à consolidação da revolução democrática portuguesa.
«No momento em que estávamos a ser atacados, estava-se preparando uma greve nos T. A. P.; é preciso que os trabalhadores dos T. A. P., por exemplo, entre outros, tomem bem consciência dos perigos que correm ao dividir-se, ao cindir-se do M. F. A. e que estejam alerta para quem os divide.
«Os trabalhadores devem tirar todas as conclusões desta tentativa reaccionária de lançar F. A. contra F. A.; de lançar camaradas de armas contra camaradas de armas, servindo-se das maiores mentiras, de ignomínias; lançando homens honrados em aventuras, condenadas, antecipadamente, ao fracasso, porque o M. F. A. tem consigo a esmagadora maioria das massas trabalhadoras e dos patriotas portugueses.
«Também os partidos políticos é bom que tirem as ilações da situação que acabamos de viver. Em lugar de se lançarem em lutas, uns contra os outros, em lugar de se dividirem, que se unam. Unam-se em volta da bandeira da nossa Pátria, unam-se em volta do verdadeiro progresso da nossa Pátria com as ideias revolucionárias que traz o Programa das F. A.
«Os partidos políticos têm obrigação de tirar bem a ilação deste acontecimento.
«Por outro lado, as forças progressistas desses mesmos partidos políticos apoiaram-no nestes momentos. Devemos reconhecê-lo e mais uma vez afirmar que a revolução portuguesa só pode marchar em frente em estreita aliança do M. F. A. com os partidos políticos progressistas e patrióticos que verdadeiramente estão interessados na mudança de rumo da vida política, económica e social portuguesa.
«A todos os portugueses, a todos os patriotas, quer os trabalhadores, quer a pequena-burguesia, quer os pequenos comerciantes, os quadros, os médios comerciantes, peço que vejam bem as aventuras para que os nossos inimigos nos podem lançar e que tenham confiança no M. F. A., que está atento e em ligação estreita com o povo português e não permitirá que a reacção volte a dominar este País. Viva Portugal.»
17.30 - O Presidente da República, através da B. N. emite um comunicado:
«O Presidente da República e Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas - General Costa Gomes - através da 5.ª Divisão do E. M. G. F. A. dirige-se e informa a população de que a aventura contra-revolucionária que levou uma unidade de tropas pára-quedistas a atacarem o Regimento de Artilharia Ligeira n.° 1 (R. A. L. 1) - na Encarnação (no limite de Lisboa), foi conduzida por traição de alguns quadros, enganando e arrastando consigo os soldados e outros subordinados, com informações falsas e provocatórias que os levaram a disparar contra os camaradas do R. A. L. 1.
«Dado que a situação se está a esclarecer e a tender para a normalidade, o Presidente da República alerta contra manobras de agentes provocadores que poderão aliciar e levar a população a perder a calma e serenidade, levando a uma luta fratricida que só servirá os intentos das forças reaccionárias apostadas em destruir a Democracia Portuguesa.
«Que desta lamentável aventura saia mais uma vez reforçada a unidade Povo-M. F. A. e que a população portuguesa dê mais um exemplo ao mundo da sua maturidade cívica.»
E É transmitido novo comunicado da 5.ª Divisão do E. M. G. F. A. em que se fazia o ponto da situação militar no País:
«Às 17.15 horas a situação encontra-se quase normalizada.
«Em Tancos a situação está dominada e encontra-se preso o comandante do Regimento de Pára-quedistas, coronel Rafael Durão.
«Entretanto fugiram de carro, certamente em direcção à fronteira, os generais Spínola e Galvão de Melo e os comandantes Alpoim Calvão e Rebordão de Brito e o primeiro-tenente Benjamim.
«Apela-se para a população que, em colaboração com as Forças Armadas, se mantenha vigilante nas fronteiras.
«Na G. N. R., Quartel do Carmo, a situação encontra-se também normalizada, tendo conseguido evadir-se o general Damião, que, ilegalmente, assumiu o comando.
Reassumiram as suas funções o general Pinto Ferreira e os coronéis Vicente da Silva e Stone.
«Nas restantes regiões militares do País a situação mantém-se normal.
«Até ao momento, só se tem conhecimento de alguns feridos na acção contra o R. A. L. 1.»
22.35 - LISBOA - O Presidente da República, general Costa Gomes, dirige uma mensagem ao País:
«Dirijo-me a todos os portugueses na hora em que mais uma aventura reaccionária foi posta em marcha.
«É do conhecimento geral o ambiente alarmista, onde a indisciplina social vem sendo incrementada e explorada, por agitadores profissionais e pseudo-revolucionários, ao serviço das forças da reacção, tudo servindo para criar um clima favorável e críticas conducentes ao desprestígio do M. F. A. e do Governo Provisório.
«Segundo o que se encontra já apurado, a manobra reaccionária teve as seguintes linhas mestras:
«1.° Criação de um clima geral de intranquilidade política e social em todo o País, como, por exemplo, a agudização de problemas de trabalho, greves nos estabelecimentos de ensino, boicote das leis do Governo Provisório, sabotagem económica, criação de conflitos entre partidos políticos, boatos difamantes das principais personalidades do M. P. A. e do Governo Provisório.
«2.° Acção militar divisionista entre Forças Armadas e Militarizadas, lançando-as numa guerra civil.
«3.° Agregação a este plano de elementos civis.
«A situação está sob total controle do M. F. A. Entre os responsáveis, menciono, desde já, os seguintes: general na reserva António de Spínola; general da F. A. na reserva, Rui Tavares Monteiro; general do Exército Freire Damião; capitão-tenente, na situação de licença ilimitada, Guilherme Alpoim Calvão; coronel na reserva da F. A. Durval Serrano de Almeida; capitão-de-mar-e-guerra Paulo Belmarço da Costa Santos; capitão pára-quedista Rafael Durão; coronel de infantaria na reserva Espadinha Milreu; capitão de infantaria do Q. C. Valério da Silva; capitão de cavalaria do Q. C. Lopes Mateus; capitão de Infantaria do Q. C. Almeida Coelho; tenente de Infantaria do Q. C. Carlos Alves; temente de Cavalaria do Q. C. Antero Rebelo; tenente de Cavalaria do Q. C. Oliveira Santos; coronel de Infantaria na reserva Martiniano Gonçalves; major de Cavalaria na reserva, Simões Pereira; major de Cavalaria Ferreira Fernandes; major de Infantaria Teotónio Pereira; tenente do Q. C. Canavarro e tenente do Q. C. Barros.
«Parte destes oficiais já se encontram detidos e todos os responsáveis serão rapidamente julgados e punidos.
«Agradeço ao Povo Português a adesão espontânea de todos quantos colaboraram, com recta intenção, na defesa da nossa Revolução. As Forças Armadas determino que redobrem a sua vigilância e se mantenham atentas.
«Termino com um apelo nacional à colaboração que necessitamos: calma, ordem, tranquilidade e trabalho para a construção da nossa Democracia. Assim, venceremos.»

DIA 12

1 da manhã - A TV transmitiu a reportagem do ataque ao R, A. L. 1.
9.00 - Termina a reunião extraordinária do M. F. A. E divulgado o comunicado síntese dos trabalhos. Assim:

«Foi feita uma análise aos acontecimentos do dia 11 de Março.
- Elaborada uma lista de implicados a prender;
- Elaborada uma outra lista de oficiais demitidos - os que fugiram para Espanha;
- Elaborada, também, uma lista dos comandos a modificar de imediato;
- Nomeada uma Comissão de Inquérito;
- Resolvida a dissolução dos Conselhos das Armas em que haja oficiais implicados;
- Decidida a institucionalização imediata do Movimento das Forças Armadas. Esta institucionalização imediata do Movimento das Forças Armadas, com base num Conselho de Revolução que será o órgão executivo do Movimento das Forças Armadas, ao qual competirá a direcção da Revolução e de uma Assembleia do Movimento das Forças Armadas, perante a qual o Conselho de Revolução responderá;
- Foi decidido intensificar a acção cívica das Forças Armadas;
- Foi marcada a determinação do Movimento das Forças Armadas em realizar as eleições na data prevista;
- Foi dado ao primeiro-ministro todo o apoio para proceder a uma remodelação ministerial que permita ao Governo uma actuação mais firme e definida dentro do Programa do Movimento das Forças Armadas;
— A Assembleia reconheceu o valor e o espírito de sacrifício com que o Regimento de Artilharia 1 suportou e reagiu ao intempestivo ataque de que foi vítima e manifestou a todo o Povo Trabalhador Português, que dos seus locais de trabalho acorreu a tomar o seu lugar ao lado do Movimento das Forças Armadas, o seu reconhecimento de que na Revolução Portuguesa o Povo e o Movimento das Forças Armadas caminham unidos e firmes para o desenvolvimento e progresso social e económico do País.»

— Tem-se conhecimento de que Sanches Osório, secretário-geral do P. D. C., se ausentou para parte incerta.

16.30 - Longa conferência de imprensa do ministro Correia Jesuíno, com a presença de dezenas de jornalistas estrangeiros.
17.30 - Inúmeros boatos começados a circular por todo o país recriando um clima de tensão e de confusão. A 5.ª Divisão do E. M. G. F. A. cria um Centro de Contra-Boato, através do qual se esclarece directa (através de duas linhas telefónicas) ou indirectamente (via informação rádio e TV) a opinião pública.
- Esclarecimento da 5.ª Divisão do E. M. G. F. A., acerca de uma notícia publicada no jornal "O Século":
«A notícia saída no jornal "O Século" do dia 12, na primeira página, referindo que alguns oficiais da Base Aérea n.° 1 teriam participado no golpe contra-revolucionário; e na página 6, que informa que os aviões deslocaram dessa mesma base, em Sintra, não é correcta; pois tanto quanto se sabe até à altura, só elementos da Base Aérea n.° 3 (em Tancos) tomaram parte na abortada tentativa.»
- Comunicado da 5.ª Divisão sobre notícias relativas à intentona: «O Estado-Maior General das Forças Armadas, por intermédio do Centro de Esclarecimento e Informação Publica da 5.ª Divisão, informa que carecem de fundamento as notícias publicadas em dois jornais diários, segundo as quais se teriam verificado na intentona do dia 11 do corrente, movimentos de tropas de duas unidades da Região Militar de Tomar, em apoio dos revoltosos.
Os únicos movimentos de tropas que naquela Região Militar se verificaram foram determinados pelo COPCON.»
23.45 - Comunicado acerca da possível intervenção estrangeira:
«Continuando a circular por todo o País inúmeros boatos, a 5.ª Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas solicita à população que não preste crédito a tais notícias sem qualquer fundamento.
A situação no País é calma e está totalmente controlada, sendo objectivamente destituída qualquer intervenção de potências estrangeiras em território nacional.»
— Comunicado do COPCON e da Comissão Coordenadora do M. F. A., acerca da posição da E. P. C. na intentona:

«Considerando que se torna imperioso, na presente situação, aclarar a posição da Escola Prática de Cavalaria, face à intentona de 11 de Março, e isto em consequência de notícias parciais, vindas a lume através da imprensa diária, que são tendentes a levar a opinião pública a conclusões erradas, isto é, que a Escola Prática de Cavalaria teria tido um lugar dúbio no recente golpe reaccionário, o COPCON e a Comissão Coordenadora do M. F. A. esclarecem que os oficiais, sargentos e praças daquela unidade:

1 - Se opuseram desde o início, à saída de quaisquer forças apesar de elementos provenientes do exterior, agora comprovadamente relacionados com a intentona, terem tentado o seu aliciamento.
2 - Apresentaram aos seus ex-1.° e 2.° Comandantes um voto de desconfiança, face às suas ambíguas tomadas de posição em relação aos acontecimentos, o que conduziu ao imediato afastamento dos cargos que ocupavam.
3 - Reafirmam a sua total adesão ao ideário do M. F. A., conscientes de que após estes acontecimentos há que manter a vigilância e reforçar a união com o povo, de modo a barrar o caminho aos inimigos dos interesses nacionais, para os quais se exige severa e urgente punição.»
23.50 - Inicia-se uma reunião extraordinária do M. F. A., presidida pelo general Costa Gomes.
Esta reunião foi motivada pela circunstância de muitos oficiais, alguns sargentos e praças terem começado a afluir a Belém, à Cova da Moura e ao IAEDN reclamando perante o Conselho Superior do M. F. A. (Conselho dos Vinte) e seus órgãos que fossem tomadas medidas verdadeiramente revolucionárias. Perante isto o Conselho dos Vinte decidiu efectuar a sua reunião alargada a todos estes militares. Essa reunião prolongou-se até às 8,45.

DIA 14

00.30 - Comunicado da 5.ª Divisão:
«De entre a onda de (boatos postos a correr, um deles refere ter sido Lisboa atacada e parcialmente destruída. Como é fácil deduzir tal não corresponde à verdade e em Lisboa, como no resto do País, a situação é perfeitamente normal. A onda de boatos postos a correr por elementos reaccionários no intuito de criar um clima de ansiedade na população, terá levado em algumas zonas à montagem de barricadas. O COPCON, através da 5.ª Divisão do Estado-Maior General das Forças Armadas, solicita às forças populares para desfazerem tais barricadas por desnecessárias.»
- Comunicado da Presidência da República acerca da primeira reunião do Conselho da Revolução:
«O Conselho de Estado, na sua reunião de 13 de Março, já constituído apenas por elementos militares, elaborou e aprovou a Lei Constitucional n.° 5/75, pela qual este órgão e a Junta de Salvação Nacional são dissolvidos, passando os seus poderes para o Conselho da Revolução, de que fazem parte os elementos mais representativos do M. F. A. O Conselho da Revolução imediatamente reunido na sua primeira sessão legislativa, elaborou e aprovou um Decreto-Lei, nacionalizando todas as instituições de crédito bancário, com sede em Portugal e Ilhas Adjacentes, com pequenas excepções, atendendo à existência de filiais de bancos estrangeiros e caixas económicas e de crédito agrícola mútuo que aguardarão lei especial.»
 
COSTA GOMES DA POSSE AO CONSELHO DA REVOLUÇÃO

(20/3/75)

Consumidos já alguns dias e algumas noites de trabalho decisivo, aproveitaremos uma ligeira pausa para esta cerimónia simples, da posse do Conselho da Revolução.
Mais uma vez prestarei contas ao País, agora para explicitar as razões profundas que tornaram imediatamente indispensável a institucionalização do MFA, especialmente, no que respeita a este órgão cimeiro de que vão depender os destinos de Portugal.
Como é público, estes actos políticos estavam previstos mas, em relação a eles, os acontecimentos de 11 de Março foram o catalisador que veio acelerar um processo indispensável.
Tem havido órgãos de decisão em excesso e o Conselho da Revolução vem substituir três, designadamente:

A Junta de Salvação Nacional;
O Conselho de Estado;
O Conselho dos Vinte.

Também a dinâmica de decisão dos órgãos centrais evidenciou um ritmo inferior às necessidades de um processo revolucionário; inclusivamente muitos diplomas legais surgiram dolorosamente ultrapassados.
Este Conselho da Revolução, em poucos dias, já demonstrou capacidade legislativa revolucionária e ninguém o acusará de limitado quanto a horário de trabalho ou quanto à coragem das suas decisões.
Temos ainda verificado que muitas pessoas não distinguem entre ser livre e ser libertário, confundindo democracia com a ausência de autoridade e de legalidade.
Sem intenção de se fixar em legalismos conservadores, o Conselho da Revolução irá impor-se pela sua determinação em fazer respeitar a autoridade democrática e pela coragem de coagir extremismos ao respeito pelo espírito do Programa do MFA.
Entre outras razões, citaremos ainda o facto de o povo português não estar suficientemente esclarecido politicamente para rejeitar partidos elitistas, ou pseudo-revolucionários.
É, pois, necessário um pólo de poder decidido e determinado a sanear, se necessário, um excessivo leque partidário.
Nós, Conselho Revolucionário, sentimos o apelo destas razões profundas e serviremos o Povo sem esquecer a sua vontade autenticamente expressa.
Iremos criar uma Assembleia Geral do MFA que represente, em termos progressistas, o sentimento autêntico de todas as Forças Armadas, do general ao soldado.
Conduziremos umas eleições livres e delas obteremos uma Assembleia Constituinte, que será uma fonte de inspiração quanto à genuína vontade do Povo.
Resumindo o preâmbulo da Lei n.° 5/75, que cria este Conselho, diremos que estamos agora em condições de cumprir os deveres de tomar atitudes mais firmes, atingir mais rapidamente os objectivos programáticos do MFA e de criar o ambiente de segurança, confiança e tranquilidade necessários à reconstrução nacional.
Como membros do Conselho da Revolução, a nossa missão tem algo de grandioso, mas será esmagadora em sacrifícios e responsabilidades históricas.
Não olharemos às exigências do corpo fatigado, mas seremos subordinados à consciência de quem não quer impor a sua vontade e convicção ao País, mas pretende interpretar, servir e aceitar uma vontade colectiva livremente expressa.
Assim o País e as forças autenticamente democráticas nos aceitarão como o «motor da Revolução» que, por caminhos de sacrifício, conduzirá Portugal ao desenvolvimento, à paz e à justiça social.
Assim mereceremos o crédito e a colaboração de um Governo de Transição coligado, e a confiança dos partidos autenticamente dispostos a servir a felicidade e a vontade do Povo que os vivifica.
Que a História nos venha a julgar dignos do Povo a que pertencemos.

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