
- Página inicial|
- Cartazes de Abril|
- Cartazes politico-partidários I|
- Manuel Lucena|
- Cartazes politico-partidários II|
- Cartazes SAAL|
- Coleção de postais MFA|
- Coleção de Postais 25 de Abril|
- Coleção de postais Oposição Politica|
- Os cartoons do mês de Abril de 1974|
- Os cartoons do mês de Maio de 1974|
- Os cartoons do mês de Junho de 1974|
- Os cartoons do mês de Julho de 1974|
- Os cartoons do mês de agosto de 1974|
- Os cartoons do mês de Setembro de 1974|
- Os cartoons do mês de Outubro de 1974|
- Os cartoons do mês de Dezembro de 1974|
- Os cartoons por autor: Autores desconhecidos|
- Os cartoons por autor: Baltazar|
- Os cartoons por autor: Bruno|
- Os cartoons por autor: Carlos Brito|
- Os cartoons por autor: Cid|
- Os cartoons por autor: Fernando Bento|
- Os cartoons por autor: FERRA|
- Os cartoons por autor: Fred|
- Os cartoons por autor: José Vilhena|
- Os cartoons por autor: Luís|
- Os cartoons por autor: Martins|
- Os cartoons por autor: Sampaio|
- Os cartoons por autor: Siné|
- Os cartoons por autor: Vasco|
- Os cartoons por autor: Viegas|
- Os cartoons por autor: Zé Penicheiro|
- Caras Traçadas por Maia - número suplementar da revista Edição Especial |
- Os nossos Cartoonistas - Suplemento do jornal República 6 de Outubro 1974|
- Iconografia partidária - AD - Aliança Democrática|
- Iconografia partidária - CDS/PP - Centro Democrático Social/ Partido Popular|
- Iconografia partidária - MDP/CDE - Movimento Democrático Português / Comissões Democráticas Eleitorais|
- Iconografia partidária - MES - Movimento de Esquerda Socialista|
- Iconografia partidária - OCMLP - Organização Comunista Marxista Leninista Portuguesa|
- Iconografia partidária - PCP - Partido Comunista Português|
- Iconografia partidária - PCTP/MRPP - Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/ Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado|
- Iconografia partidária - PS - Partido Socialista|
- Iconografia partidária - PSD - Partido Social Democrata|
- Iconografia partidária - PSR - Partido Socialista Revolucionário|
- Iconografia partidária - UDP - União Democrática Popular|
- artistas plásticos - António|
- artistas plásticos - António Colaço|
- artistas plásticos - Assunção Cabrita|
- artistas plásticos - Bartolomeu Cid|
- artistas plásticos - Cristina Sampaio|
- artistas plásticos - Emília Viana|
- Artistas plásticos - Estrela Costa-Pereira|
- artistas plásticos - Fernando Brito|
- artistas plásticos - Fernando Mateus|
- artistas plásticos - Fonte Santa|
- artistas plásticos - Gabriela Albergaria|
- artistas plásticos - Gonçalo Ruivo|
- artistas plásticos - Henrique Cayatte|
- artistas plásticos - Ivone Ralha|
- artistas plásticos - Jaime Lebre|
- artistas plásticos - João Abel Manta|
- artistas plásticos - Jorge Colombo|
- artistas plásticos - Jorge Pinheiro|
- artistas plásticos - Jorge Silva|
- artistas plásticos - José Rodrigues|
- artistas plásticos - Leonel Moura|
- artistas plásticos - Luis Félix|
- artistas plásticos - Maria Keil|
- artistas plásticos - Mário Ayres|
- artistas plásticos - Manuel Sam Payo|
- artistas plásticos - Manuel Vieira|
- artistas plásticos - Nikias Skapinakis|
- artistas plásticos - Pedro Amaral|
- artistas plásticos - Pedro Portugal|
- artistas plásticos - Pires Vieira|
- artistas plásticos - Relógio|
- artistas plásticos - Sérgio Guimarães|
- artistas plásticos - Vasco|
- artistas plásticos - Vasco Colombo|
- artistas plásticos - Vieira da Silva|
- Projeto SAAL - apresentação|
- projeto SAAL.Colecção Alves Costa|
- projeto SAAL.Colecção Nuno Portas|
- projeto SAAL.Documentos do projeto.candidatura|
- projeto SAAL.introduçao|
- projeto SAAL.O SAAL e a arquitectura|
- projeto SAAL.Alguns números |
- Projeto SAAL.Bibliografia|
- projeto SAAL.Arquivo|
- Projeto SAAL. Boletins de comissões de moradores |
- Projeto SAAL: outras ligações|
- projeto SAAL.Ficha técnica|
- História oral - Descrição e Linhas orientadoras|
- História oral - Quem entrevistámos|
- História oral.Mais informação.listagem|
- Entrevistas a Salgueiro Maia|
- Entrevistas a Francisco da Costa Gomes - apresentação|
- Entrevista a Vasco Gonçalves - apresentação|
- Entrevistas a Otelo Saraiva de Carvalho|
- Letra da música "Os Vampiros"|
- Mandato de captura emitido pela PIDE/DGS|
- Zeca Afonso : só quero ter o meu tamanho real - Entrevista à Vida Mundial|
- Participação no II Espectáculo de Canto Livre, 25 de Maio de 74, Lisboa|
- José Afonso: uma posição de coerência - Entrevista à Flama|
- Zeca Afonso : manifestação - Londres|
- Zeca Afonso: concerto - Londres|
- Homenagem a Zeca Afonso - poema / Luís Serrano|
- Postal (propaganda republicana 1890)|
- Postal : Republica Portugueza (1910)|
- Calendário histórico (5 de Outubro 1910)|
- Cartaz : Auto da Proclamação da República Portuguesa da Câmara Municipal de Lisboa|
- Cartaz : Ao Povo de Lisboa|
- Cartaz : Carta Aberta ao Ilustre Provedor da Assistência Pública|
- Cartaz : 5 de Outubro - Homenagem a José Falcão|
- Petição: grupo de cidadãos pede para comemorar o 5 de Outubro|
- Carta de António Duarte Arnaut ao Povo do Do Concelho de Penela|
- 5 de Outubro. Comissões Administrativas das Freguesias de Lisboa|
- Comemoremos o 5 de Outubro em liberdade|
- Calendario do livre pensamento e guia do registo civil|
- Quatro lindas cantigas sendo a primeira e a segunda à morte do Rei|
- A Portugueza : Hymno Republicano Portuguez|
- Unidade republicana / Fernando Piteira Santos|
- O 5 de Outubro e o seu significado actual|
- Comunicado ao Povo Português dos militares e civis detidos em Custóias após o 25 de Novembro de 1975|
- Comunicado dos militares revolucionários presos em Custóias|
- Exposição enviada à Ordem dos Advogados pelos defensores de militares arguidos no chamado "Processo do 25 de Novembro"|
- Manifesto de Oficiais Revolucionários aos Soldados e Marinheiros à Classe Operária e ao Povo Trabalhador|
- Carta de José Afonso aos militares revoltosos da Base Aérea de Tancos<>|
- Relatório preliminar / Conselho da Revolução|
- Dec-lei 42/76 de 20 de Janeiro (Expulsão das FA dos militares implicados no golpe contra-revolcionário do 25 de Novembro) |
- O 25 de Novembro / Comissão Política Nacional do MES|
- Militares de Abril no pós 25 de Novembro|
- Situação militar em Portugal após o 25 de Novembro: a ameaça de uma nova ditadura |
- As Fronteiras da União: depoimento / Costa Martins (2008)|
- 25 de Novembro: a verdade 42 anos depois / Vitor Brito (2017)|
- 25 de Novembro: quantos golpes afinal ?|
- Projectos temáticos - Cronologia Ilustrada - Introdução|
- Projectos temáticos - Cronologia Ilustrada - Datas|
- Projectos temáticos - Cronologia Ilustrada - Ficha Técnica|
- Sistema Político Português - Breve Introdução Histórica|
- Sistema Político Português - A Estrutura do Sistema Político|
- Sistema Político Português - Uma Perspectiva Dinâmica|
- Sistema Político Português - Bibliografia|
- COBAR - Introdução|
- COBAR - História 1|
- COBAR - Testemunhos|
- COBAR - Arquivo|
- COBAR - Bibliografia|
- Guerra Colonial - Introdução|
- Guerra Colonial - Intervenientes|
- Guerra Colonial - Embarque|
- Guerra Colonial - Logística|
- Guerra Colonial - Combates|
- Guerra Colonial - Efectivos|
- Guerra Colonial - Armamento|
- Guerra Colonial - Meios de Transporte|
- Guerra Colonial - Viver em Combate|
- Guerra Colonial - A Sociedade e a Guerra - índice|
- Guerra Colonial - Testemunhos|
- Guerra Colonial - Protagonistas|
- Guerra Colonial - O Fim da Guerra|
- Guerra Colonial - Ficha Técnica|
- Acácio Barreiros|
- Adelino Amaro da Costa|
- Adelino Palma Carlos|
- Adriano Moreira|
- Álvaro Cunhal|
- Amadeu Garcia dos Santos|
- Américo Tomás|
- Amílcar Cabral|
- Aníbal Cavaco Silva|
- Aniceto Afonso|
- António Barbosa de Melo|
- António de Almeida Santos|
- António Guterres|
- António José de Almeida|
- António Lopes Cardoso|
- António de Oliveira Salazar|
- Ramalho Eanes|
- António de Spínola|
- Basílio Horta|
- Bernardino Machado|
- Botelho Moniz|
- Carlos Carvalhas|
- Carlos Fabião|
- Carlos Mota Pinto|
- Eduardo Mondelane|
- Emídio Guerreiro|
- Fernando Nogueira|
- Fernando Piteira Santos|
- Francisco da Costa Gomes|
- Francisco Craveiro Lopes|
- Francisco Louçã|
- Francisco Lucas Pires|
- Francisco Pinto Balsemão|
- Francisco Sá Carneiro|
- Francisco Salgado Zenha|
- Francisco Sousa Tavares|
- Freitas do Amaral|
- Henrique Galvão|
- Hermínio da Palma Inácio|
- Hermínio Martinho|
- General Humberto Delgado|
- João de Canto e Castro|
- Joaquim Magalhães Mota|
- Jorge Sampaio|
- José Dias Coelho|
- José Gregório|
- Luis Cesariny Calafate|
- Manuel de Arriaga|
- Manuel Monteiro|
- Manuel Sérgio|
- Manuel Teixeira Gomes|
- Maria de Lurdes Pintassilgo|
- Marcelo Caetano|
- Mário Soares|
- Mário Tomé|
- Melo Antunes|
- Nobre da Costa|
- Octávio Pato|
- Óscar Fragoso Carmona|
- Osório Sanches|
- Otelo Saraiva de Carvalho|
- Pinheiro de Azevedo|
- Salgueiro Maia|
- Sidónio Pais|
- Soares Carneiro|
- Teófilo Braga|
- Vasco Gonçalves|
- Vasco Correia Lourenço|
- Vitor Alves|
- Vítor Constâncio|
- Víctor Crespo|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - AD|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - CDS/PP|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - FEC|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - LCI|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - MDP/CDE|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - MES|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - OCMLP|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PCP|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PCTP/MRPP|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PEV|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PPM|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PRD|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PS|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PSD|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PSR|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - PUP|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - UDP|
- Sistema Político Português - Informação Político Partidária - UEDS|
- Coleções - Legislação - Os comunicados do 25 de Abril|
- Coleções - Legislação - As razões do Movimento (Comunicado do MFA - 25/4/74)|
- Coleções - Legislação - Proclamação ao País lida por Spínola (26/4/74)|
- Coleções - Legislação - Os exilados podem regressar (Comunicado da Junta de Salvação Nacional - 31/4/74)|
- Coleções - Legislação - A Junta adverte (3/5/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola é proclamado Presidente da República (15/5/74)|
- Coleções - Legislação - Posse do I Governo Provisório (16/5/74)|
- Coleções - Legislação - Galvão de Melo está atento (Intervenção na RTP - 27/5/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola no Porto (29/5/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola em Coimbra (31/5/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola dá posse ao Conselho de Estado (31/5/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola em Tomar (3/6/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola na Ota (10/6/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola dá posse aos governadores coloniais (11/6/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola no Alfeite (11/7/74)|
- Coleções - Legislação - A posse do II Governo Provisório (18/7/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola reconhece o direito das colónias à independência (27/7/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola em Tancos (2/8/74)|
- Coleções - Legislação - A Junta ameaça (4/8/74)|
- Coleções - Legislação - Novo discurso de Spínola Vasco Gonçalves fala aos emigrantes (11/8/74)|
- Coleções - Legislação - Spínola em Mafra (14/8/74)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves anuncia aumentos de preços Spínola apela para a <<maioria silenciosa>> (10/9/74)|
- Coleções - Legislação - As jornadas de Setembro|
- Coleções - Legislação - A renúncia de Spínola (30/9/74)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes confirma Vasco (30/9/74)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes dá posse ao III Governo Provisório (1/10/74)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves no Porto (5/10/74)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes na C. M. L. (5/10/74)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes na ONU (17/10/74)|
- Coleções - Legislação - O MFA não tem partido (6/11/74)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves na Academia Militar (28/11/74)|
- Coleções - Legislação - Sim ao antimonopolismo (6/12/74)|
- Coleções - Legislação - Conferência de Imprensa da Comissão Coordenadora do Programa do MFA (31/12/74) Mensagem de Ano Novo de Costa Gomes (1/1/75)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes anuncia a data das eleições (11/2/75)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves no Sabugo (21/2/75)|
- Coleções - Legislação - Entrevista de Vasco Gonçalves ao <<Sudde Deutsche Zeitlung>>|
- Coleções - Legislação - As jornadas de Março segundo a Imprensa Costa Gomes dá posse ao Conselho da Revolução (20/3/75)|
- Coleções - Legislação - Acto de posse do IV Governo Provisório (26/3/75)|
- Coleções - Legislação - O socialismo é tarefa dos trabalhadores (Comunicado do Conselho da Revolução - 19/4/75) Assembleia do MFA da Armada defende sistema pluripartidário para o socialismo (19/4/75)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes encerra a campanha eleitoral (24/4/75)|
- Coleções - Legislação - Destituição dos dirigentes fascistas (Lei l/74 de 25 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Exoneração dos governadores civis (Dec.-Lei 170/74 de 25 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Extinção da DGS, LP e MP (Dec.-Lei 171/74 de 25 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Dissolução da ANP (Dec.-Lei 172/74 de 25 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Competência dos delegados da Junta nos ministérios (Dec.-Lei 174/74 de 27 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Estrutura constitucional transitória (Lei 3/74 de 14 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Programa do Movimento das Forças Armadas Portuguesas|
- Coleções - Legislação - Programa e orgânica do governo provisório (Dec.-Lei 203/74 de 15 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Funções legislativas para o Conselho dos CEM (Lei 4/74 de 1 de Julho)|
- Coleções - Legislação - O I G. P. adia soluções (Dec.-Lei 306/74 de 6 de Julho)|
- Coleções - Legislação - Responsabilidade do Governo perante o primeiro-ministro (Lei 5/74 de 12 de Julho)|
- Coleções - Legislação - Adiamento das eleições (Lei 2/75 de 31 de Janeiro)|
- Coleções - Legislação - Ampliação dos poderes da Junta (Lei 3/75 de 19 de Fevereiro)|
- Coleções - Legislação - Nova ampliação dos poderes da Junta (Lei 4/75 de 13 de Março)|
- Coleções - Legislação - Os serviços da Junta (Dec.-Lei 129-A de 13 de Março)|
- Coleções - Legislação - Exoneração dos civis do Conselho de Estado (Dec.-Lei 129-C/75 de 13 de Março|
- Coleções - Legislação - Instituição do Conselho da Revolução (Lei 5/75 de 14 de Março)|
- Coleções - Legislação - A composição do Conselho da Revolução (Decreto 137-A/75 de 17 de Março|
- Coleções - Legislação - Composição da Assembleia do MFA (Dec.-Lei 184-A/75 de 3 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Plataforma constitucional Partidos-MFA (11/4/75)|
- Coleções - Legislação - Constituição do Governo (Lei constitucional 6/75 de 26 de Março)|
- Coleções - Legislação - Exoneração dos governadores gerais (Dec.-Lei 169/74 de 25|
- Coleções - Legislação - Regime transitório para Angola e Moçambique (Lei 6/74 de 24 de Julho)|
- Coleções - Legislação - Direito das colónias a independência (Lei 7/74 de 27 de Julho)|
- Coleções - Legislação - Comunicado Portugal - ONU (4/8/74)|
- Coleções - Legislação - Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde|
- Coleções - Legislação - O Acordo de Lusaka|
- Coleções - Legislação - Um alto-comissário e um governo para Moçambique (Lei 8/74 de 9 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Declaração sobre a independência da Guiné-Bissau|
- Coleções - Legislação - Soberania indiana em Goa, Damão e Diu (Lei 9/74 de 15 de Outubro)|
- Coleções - Legislação - Um alto-comissário para Cabo Verde (Lei 10/74 de 15 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Técnicos portugueses na Guiné-Bissau (Dec.Lei 269/74 de 16 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Acordo Portugal - MLSTP|
- Coleções - Legislação - Alto-comissário e governo em S. Tomé e Príncipe (Lei 12/74 de 17 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Estatuto Constitucional de Cabo Verde (Lei 13/74 de 17 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Regime constitucional provisório de Angola (Lei 11/74 de 27 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Extinção do Comissariado para a Indía (Dec.-Lei 740-A/74 de 26 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Comissão Nacional de Descolonizacão (Dec.-Lei 792/74 de 31 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Funcionários portugueses nos novos Estados (Dec. Lei 23/75 de 22 de Janeiro)|
- Coleções - Legislação - O acordo do Alvor|
- Coleções - Legislação - Estatuto Constitucional de Angola (Lei 1/75 de 30 de Janeiro)|
- Coleções - Legislação - Amnistia dos crimes politicos (Dec.-Lei 173/74 de 26 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Amnistia dos desertores (Dec.-Lei 180/74 de 2 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Amnistia militar (Dec.-Lei 194/74 de 10 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Nova amnistia militar (Dec.-Lei 202/74 de 14 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Acesso feminino a cargos judiciários (Dec.-Lei 251/74 de 12 de Junho)|
- Coleções - Legislação - Amnistia para delitos comuns (Dec.-Lei 259/74 de 15 de Junho)|
- Coleções - Legislação - Instigacão à prática de crimes militares (Dec.-Lei 258/74 de15 de Junho)|
- Coleções - Legislação - Perdão de penas (Dec.-Lei 271/74 de 21 de Junho)|
- Coleções - Legislação - Comissão <<ad hoc>> para a comunicação social (Dec.-Lei 281/74 de 25 de Junho)|
- Coleções - Legislação - Lei da greve (Dec.-Lei 392/74 de 27 de Agosto)|
- Coleções - Legislação - Não aplicação do <<habeas corpus>> no foro militar (Dec.-Lei 398/74 de 28 de Agosto)|
- Coleções - Legislação - Direito de reunião (Dec.-Lei 406/74 de 29 de Agosto)|
- Coleções - Legislação - Investidura em cargos públicos (Dec.-Lei 427/74 de 11 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Outra amnistia militar (Dec.-Lei 532/74 de 9 de Outubro)|
- Coleções - Legislação - Direito de associacão (Dec.-Lei 594/74 de 7 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Lei Os partidos políticos (Dec.-Lei 595/74 de 7 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Conselho da Informação (De pacho de 30/12/74)|
- Coleções - Legislação - Lei da Imprensa (Dec.-Lei 85-C/75 de 26 de Fevereiro)|
- Coleções - Legislação - Suspensão do PDC, da AOC e do MRPP (Dec.-Lei 137-E/75 de 17 de Março)|
- Coleções - Legislação - Reintegração de militares (Dec.-Lei 179/75 de 3 de Abril)|
- Coleções - Legislação - O provedor de Justiça (Dec.-Lei 212/75 de 21 de Abril)|
- Coleções - Legislação - 25 de Abril - Dia de Portugal (Dec.-Lei 210-A/75 de 18 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Medidas de saneamento das Forças Armadas (Dec.-Lei 190/74)|
- Coleções - Legislação - Primeira lei do saneamento civil (Dec.-Lei 193/74 de 9 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Extinção da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa (Lei 2/74 de 14 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Extinção da censura a espectáculos (Dec.-Lei 199/74 de 14 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Saneamento da política interna (Dec.-Lei 277/74 de 25 de Junho)|
- Coleções - Legislação - Reintegração dos servidores do Estado (Dec.-Lei 304/74 de 6 de Julho)|
- Coleções - Legislação - Criação do COPCON (Dec.-Lei 310/74 de 8 de Julho)|
- Coleções - Legislação - Dissolução das Corporações (Dec.-Lei 362/74 de 17 de Agosto)|
- Coleções - Legislação - Comissões ministeriais de saneamento (Dec.-Lei 366/74 de 19 de Agosto)|
- Coleções - Legislação - Limite máximo das pensões de reforma (Dec.-Lei 410/74 de 5 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Reintegração de Humberto Delgado (Dec.-Lei 647/74 de 21 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Reabilitacão de Vassalo e Silva (Dec.-Lei 727/74 de 19 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Saneamento dos civis nos estabelecimentos militares (Dec.-Lei 775/74 de 31 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Criação da D. G. R. S. (Dec.-Lei 36/76 de 31 de Janeiro)|
- Coleções - Legislação - Revogação da garantia administrativa (Dec.-Lei 74/75 de 21 de Fevereiro)|
- Coleções - Legislação - Nova lei do saneamento (Dec.-Lei 123/75 de 11 de Março)|
- Coleções - Legislação - Duas concepções de saneamento|
- Coleções - Legislação - Primeiras medidas económicas do Governo Palma Carlos (Dec. - Lei 217/74 de 27 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Apoio às pequenas e médias empresas (Despacho de 20 de Junho de 1974)|
- Coleções - Legislação - Extinção dos organismos corporativos (Dec.-Lei 443/74 de 1 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Nacionalização do Banco de Angola (Dec.-Lei 450/74 de 13 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Nacionalização do B. N. U. (Dec.-Lei 451/74 de 13 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Nacionalização do Banco de Portugal (Dec.-Lei 452/74 de 13 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Intervenção do Estado na Banca (Dec.-Lei 540-A/74 de 12 de Outubro)|
- Coleções - Legislação - A requisição civil (Dec.-Lei 637/74 de 20 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Intervenção do Estado nas empresas privada (Dec.-Lei 660/74 de 25 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Requisição de técnicos pelo Estado ao sector privado (Dec.-Lei 719/74 de 18 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Instituto de apoio às P. M. E. (Dec.-Lei 51/75 de 7 de Fevereiro)|
- Coleções - Legislação - Nacionalização da banca (Dec.-Lei 132-A/75 de 14 de Março)|
- Coleções - Legislação - Nacionalização das companhias de seguros (Dec.-Lei 135-A/75 de 15 de Março)|
- Coleções - Legislação - Conselho de ministros anuncia novas nacionalizações|
- Coleções - Legislação - Medidas económicas de emergência (Dec.-Lei 203-C/76 de 15 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Punição da sabotagem económica (Dec.-Lei 207-B/76 de 16 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Intervenção do Estado - providências cautelares (Dec.-Lei 222 - B/75 de 12 de Maio)|
- Coleções - Legislação - O "Dia do Trabalhador" (Dec.-Lei 157/74 de 27 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Salário mínimo para o funcionalismo público (Dec.-Lei 268/74 de 21 de Junho)|
- Coleções - Legislação - Previdência para os desempregados (Dec.-Lei 411/74 de 5 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Subsídio de Natal aos pensionistas (Dec.-Lei 724/74 de 18 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Regulação dos despedimentos colectivos (Dec.-Lei 783/74 de 31 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Melhoria da previdência dos rurais (Dec.-Lei 169-D/75 de 31 de Março)|
- Coleções - Legislação - Criação do subsidio de desemprego (Dec.-Lei 169-D/75 de 31 de Março)|
- Coleções - Legislação - Nova melhoria da previdência dos rurais (Dec-Lei 174-B/75 de 1 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Lei sindical (Dec.-Lei 215-A/75, 215-B/75 e 210- C/75 de 30 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Lei das rendas (Dec.-Lei 445/74 de 12 de Setembro)|
- Coleções - Legislação - Alterações ao Código Civil em matéria de arrendamento (Dec.-Lei 67/75 de 19 de Fevereiro)|
- Coleções - Legislação - Suspensão de algumas acções de despejo (Dec.-Lei 155/75 de 25 de Março)|
- Coleções - Legislação - Legalização de ocupações de casas (Dec.-Lei 198-A/75 de 14 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Arrendamento compulsivo de terras subaproveitadas (Dec.-Lei 653/74 de 22 de Novembro)|
- Coleções - Legislação - Lei de arrendamento rural (Dec.-Lei 201/75 de 15 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Conselhos regionais da reforma agrária (Comunicado do Conselho de Ministros - 18/4/75)|
- Coleções - Legislação - Fundo de apoio aos organismos juvenis (Dec.-Lei 191/74 de 30 de Abril)|
- Coleções - Legislação - Direcções eleitas para os estabelecimentos de ensino (Dec.-Lei 221/74 de 27 de Maio)|
- Coleções - Legislação - Gestão democrática do ensino secundário (Dec.-Lei 73-A/74 de 21 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Não ao 1.deg. ano - Nota do Conselho de Ministros (27/L-/74)|
- Coleções - Legislação - Gestão democrática do ensino superior (Dec.-Lei 806/74 de 31 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Criação dos Institutos Superiores de Engenharia (Dec.-Lei 830/74 de 31 de Dezembro)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves (lº de Maio de 1975)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes (1.deg. de Maio de 1975)|
- Coleções - Legislação - Criado o Tribunal Revolucionário ( Comunicado da Assembleia do MFA - 19/5/75)|
- Coleções - Legislação - Análise política (Assembleia do MFA - 19/5/75)|
- Coleções - Legislação - O caso <<República>> (Comunicado do CR - 21/5/75)|
- Coleções - Legislação - O caso <<República>> (Comunicado do CR - 22/5/75)|
- Coleções - Legislação - M.R.P.P. (Comunicado do COPCON - 29/5/75)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes na abertura da Assembleia Constituinte (2/6/75)|
- Coleções - Legislação - O caso <<República>> (Comunicado do CR - 6/6/75)|
- Coleções - Legislação - O caso <<República>> (Comunicado do COPCON - 16/6/75)|
- Coleções - Legislação - O caso <<República>> (Comunicado do COPCON - 18/6/75)|
- Coleções - Legislação - MFA, movimento de libertação do povo português (Plano de Acção Política do CR - 21/6/75)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves em Lourenço Marques (26/6/75)|
- Coleções - Legislação - Estamos pagando o preço de ser livres (Costa Gomes - 4/7/75)|
- Coleções - Legislação - Governo avança com Reforma Agrária (Comunicado - 4/7/75)|
- Coleções - Legislação - Vasco Goncalves na Assembleia do MFA (8/7/75)|
- Coleções - Legislação - Aliança Povo-MFA (Decisão da Assembleia do MFA - 8/7/75)|
- Coleções - Legislação - 5.ª Divisão define Aliança Povo/MFA (Comunicado - 15/5/75)|
- Coleções - Legislação - Demissão dos ministros socialistas (Nota do CR - 12/7/75)|
- Coleções - Legislação - Saída dos ministros do PPD (Comunicado do CR - 17/7/75)|
- Coleções - Legislação - Construir um estado socialista (Boletim do MFA - 24/7/75)|
- Coleções - Legislação - O discurso de Costa Gomes na Assembleia do MFA (25/7/75)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves no Congresso dos Sindicatos (27/7/75)|
- Coleções - Legislação - CR institui Directório (Comunicado - 30/7/75)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes em Helsínquia (1/8/75)|
- Coleções - Legislação - Documento Melo Antunes ou dos <<Nove>> (6/8/75)|
- Coleções - Legislação - Em causa o Documento dos <<Nove>> (Comunicado do Directório-8/8/75)|
- Coleções - Legislação - Costa Gomes na posse do V Governo (8/8/75)|
- Coleções - Legislação - Vasco Gonçalves na posse do V Governo (8/8/75)|
VASCO GONÇALVES NA POSSE DO V GOVERNO
(8/8/75)
Com a tomada de posse do V Governo Provisório, damos um passo importante para a superação de mais um momento difícil da nossa revolução.
As dificuldades na formação deste Governo mais não são que reflexos dos problemas cada vez mais complexos que a marcha do processo revolucionário nos traz.
Já o tenho dito em outras ocasiões, mas nunca é demais repetir que a substituição do velho pelo novo é sempre dolorosa e difícil.
Neste momento e aproveitando uma conjuntura particularmente complicada no desenvolvimento do nosso processo revolucionário, em que as dificuldades económicas resultantes do desmantelamento do sistema económico velho, da crise do capitalismo internacional, dos erros por nós cometidos se entrelaçam com a grave situação de Angola, com o aumento das pressões internacionais sobre o nosso país e com a incapacidade das forças a quem a Revolução objectivamente serve para encontrarem um caminho firme de consolidação e avanço neste processo de transição para o socialismo, as forças reaccionárias, as forças que não pretendem a construção do socialismo em Portugal desencadearam uma forte ofensiva que tem deparado com aliados onde devia ter inimigos jurados.
Na tentativa de superação da crise económica que o País atravessa, empenhará este Governo todo o seu esforço, sendo a tónica dominante dirigida à execução de medidas imediatas e pontuais.
A par de outras acções que se impõem para já e que estão na fase final de elaboração, serão imediatamente promulgadas algumas medidas moralizadoras e de austeridade, que o momento actual exige.
Temos também consciência que o mundo rural, tradicionalmente sacrificado, pouco beneficiou no aspecto económico com a libertação política iniciada em 25 de Abril de 1974, alargando-se mesmo as diferenças de nível de vida relativamente às populações urbanas.
Por isso o nosso esforço irá incidir, prioritariamente, no sector agrícola.
É pois necessário que os trabalhadores dos outros sectores da vida nacional ponderem a actual situação e sejam realistas. A grande tarefa do momento, para todos os portugueses conscientes e patriotas, é a de conquistar mais revolucionários para a Revolução.
Outra tarefa que se colocará a este Governo em colaboração estreita com as Forças Armadas e com o Povo Português será a do combate sereno mas firme às forças reaccionárias. No combate aos fenómenos de neofascismo que ultimamente se têm multiplicado no nosso País serão usadas severidade na repressão e determinação na tomada de medidas que tornem irreversível a construção do socialismo em Portugal, única forma de afastar para sempre o perigo do renascimento da opressão fascista.
Aos trabalhadores portugueses que nos têm dado os melhores exemplos revolucionários caberão as principais tarefas na construção do socialismo. Mais do que nunca o momento exige-lhes realismo reivindicativo, defesa da sua unidade de classe e construção da unidade indispensável com os trabalhadores do campo, com a pequena burguesia e com sectores da média burguesia.
A todos os portugueses e forças políticas patriotas e progressistas, ao Povo Português, faço um apelo à reconciliação, à unidade em volta das Forças Armadas - garantes do processo revolucionário e da democracia, à construção de uma frente que englobando todos os portugueses que têm por objectivo a edificação do socialismo em Portugal torne irreversível o processo revolucionário iniciado a 25 de Abril.
