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Coleções - Legislação - Assembleia do MFA-Armada (Comunicado - 18/9/75)

ASSEMBLEIA DO MFA - ARMADA

(COMUNICADO -18/9/75)


1. A Assembleia do MFA da Armada reuniu, no dia 17 de Setembro, em sessão ordinária, no auditório da Escola Naval do Alfeite, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Analise da actual situação política.
- Informação sobre Angola, Açores e Madeira.
- Reestruturação do Conselho da Revolução.
- Análise dos projectos de diploma para a reestruturação dos órgãos do MFA da Armada.
2. Ao abrir da sessão, a Assembleia ouviu exposições dos almirantes Pinheiro de Azevedo e Rosa Coutinho sobre a actual situação político-militar, vincando-se a necessidade de reforço da unidade da Armada, bem como do MFA, ao lado das classes trabalhadoras, para defesa dos objectivos da Revolução Portuguesa, na construção de uma sociedade socialista no nosso país.
A respeito da situação existente em Angola, Açores e Madeira, a Assembleia foi informada pelos respectivos delegados.
3. Procedeu-se, em seguida, à votação dos membros efectivos e suplentes representantes do MFA da Armada no Conselho da Revolução, tendo sido obtidos os seguintes resultados: Efectivos: almirante Rosa Coutinho, comandante Martins Guerreiro e comandante Almeida Contreiras. Suplentes: tenente Miguel Judas e comandante Ramiro Correia.
4. Foram apresentados e sujeitos a breve discussão, o projecto de portaria para reestruturação dos órgãos do MFA da Armada e um projecto de regimento da Assembleia do MFA da Armada, anteriormente elaborados pelo secretariado do MFA - Armada.
Estes projectos serão sujeitos, em seguida, à mais ampla discussão e analise por todos os elementos do MFA - Armada, e da própria Armada;
5. Foi apresentada à Assembleia, para conhecimento, a posição assumida em reunião de oficiais da Armada, efectuada no Clube Militar Naval na noite anterior, e que se transcreve em anexo.
Sobre o assunto, a Assembleia do MFA da Armada pronunciou-se, aprovando a moção que se transcreve:

«Considerando que a reunião de oficiais havida na noite de 16 do corrente no Clube Militar Naval:

- Fugiu desnecessariamente aos órgãos associativos e democráticos existentes, cuja não utilização favorece as práticas divisionistas.
- Foi do conhecimento apenas de alguns oficiais.
- Presta-se a aproveitamentos especulativos e mal intencionados.
- Permite que grupos de direita arrastem oficiais sinceramente interessados no processo revolucionário, para posições contrárias às suas intenções.
A Assembleia do MFA da Armada:

- Reitera a sua posição de defesa do associativismo e livre expressão de pensamento e opinião.
- Reprova procedimentos ou atitudes que põem em causa os órgãos associativos e democráticos, e que provocam ou podem provocar divisionismo dentro da Armada.»

Anexo

Cerca de três centenas de oficiais da Armada efectuaram no Clube Militar Naval, na noite de 16-9-75, uma reunião informal com a finalidade de esclarecer dúvidas sobre a actual situação política, sobre a última reunião da Assembleia do MFA - Armada, sua reestruturação a curto prazo, e a consequente actuação da direcção política do MFA - Armada no processo em curso.
O consenso da discussão havida num ambiente de grande camaradagem, foi de que a direcção política tem cometido erros deformando a imagem democrática da Armada, e que a maioria dos oficiais presentes procurará ver corrigido a curto prazo, através de uma incrementação da sua participação colectiva nessa direcção política. Tal incrementação consta de um projecto indicado na agenda de trabalhos da Assembleia do MFA - Armada a realizar no dia 17-9-75.
Esse consenso foi apresentado ao GEMA por declaração redigida no final da reunião.

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