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Coleções - Legislação - Posse de secretários de Estado (26/9/75)

POSSE DE SECRETÁRIOS DE ESTADO

(26/9/75) 


Discurso de Costa Gomes

Acabo de vos entregar os destinos dos órgãos de Estado que passais a dirigir.
Como tive ocasião de afirmar, em acto idêntico dos senhores ministros, ser Governo, neste momento, não é tarefa simples.
A situação económica e social do País coloca-vos inúmeros e complexos problemas.
Todos necessitam de estudo e reflexão, mas as decisões rápidas são exigidas por todos que dessas decisões dependem.
Para finalizar, quero agradecer-vos o vosso espírito de militância e sacrifício.
Ao aceitardes estas funções, renunciais aos vossos interesses pessoais e familiares; desde já estais ao serviço do Povo, cuja vontade haveis de respeitar.
Do Povo e do Pais, havereis de ser os mais decididos servidores.

Discurso de Pinheiro de Azevedo

Empossados já os ministros do VI Governo, tornava-se urgente conseguir a nomeação dos secretários de Estado para que a máquina governamental pudesse definitivamente regressar à normalidade que o País reclama. Na verdade, não podemos esperar mais tempo e há que vencer as posições partidárias, as hesitações, os oportunismos e as tibiezas, superando-as com firmeza e com os olhos postos no futuro deste país e do seu povo.
Não foi fácil conseguir a aglutinação de todas estas pessoas: - só um elevado grau de patriotismo e de disciplina, um tremendo espírito de sacrifício, uma consciência muito nítida dos perigos a que a presente crise política, económica e social pode conduzir, fizeram passar a segundo plano as diferenças de opinião e as divergências partidárias.
Srs. Secretários de Estado:
Não é fácil a tarefa em que se empenharam: a grandeza e a premência dos problemas que os esperam, a impaciência com que o País aguarda as vossas decisões, a firmeza que de vós se exige para tornar operacional e flexível o aparelho de Estado, a competência técnica, a intuição e a inteligência requeridas no desempenho das vossas funções constituem desafios constantes à vossa resistência e à vossa capacidade de trabalho.
O VI Governo só será uma saída para a crise se conseguir ser um Governo de unidade e de coesão, uma aglutinação comum de esforços dirigidos para o objectivo final, já traçado, de consolidar a Revolução Portuguesa numa marcha firme e sem desvios para o socialismo, um socialismo que aceita a aliança com todas as forças democráticas, e por isso se diz pluralista, mas que não pode abdicar das conquistas alcançadas nem da sua vocação original de proteger as classes desfavorecidas da sociedade portuguesa, até conseguir elevá-las à dignidade, ao bem-estar e à cultura através do trabalho.
Mas não se pode governar sem uma autoridade livremente aceite, pois só na autoridade reside a possibilidade de manter a ordem pública sem a qual nada se pode construir de sólido. Só com ordem e uma direcção firme poderemos, a pouco e pouco e com muito trabalho, restaurar a economia debilitada e resolver os problemas sociais que só avolumaram.
Por outro lado, teremos que estar unidos e coesos para fazer frente à reacção, que fomenta sabiamente e procura aproveitar todas as divisões e todas as hesitações. Nenhuma revolução consegue triunfar se não combater as tentativas contra-revolucionárias. Só a disciplina e a coesão das Forças Armadas e a sua aliança com os partidos progressistas e com as classes trabalhadoras conseguirão isolar os inimigos para os derrotar com mais facilidade.
Sabendo isto, faço um apelo às forças verdadeiramente socialistas para que se agrupem numa frente unida de combate e apelo, mais uma vez, à disciplina das Forças Armadas, sem a qual não me será possível reconquistar a autoridade.
Senhores Secretários de Estado:
Neste momento, do vosso sacrifício, do nosso sacrifício, do sacrifício e do trabalho do Povo Português dependem a sobrevivência da Nação. Não podereis falhar, não poderemos falhar. Se não lutarmos e se não vencermos nem a História, nem o Povo Português, perdoarão a nossa fraqueza...

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