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Coleções - Legislação - Pinheiro de Azevedo no Terreiro do Paço (9/11/75)

PINHEIRO DE AZEVEDO NO TERREIRO DO PAÇO

(9/11/75)


É esta a resposta aos que combatem o VI Governo ou dele descrêem. Raras vezes, na sua já longa história, esta praça terá sido cenário de tão maciça e homogénea manifestação de vontade. Interpreto-a no sentido de que o Povo Português quer o VI Governo e quer que ele governe.
Assim foi no Porto, assim foi em Faro. O plebiscito, pela presença e voz, vai continuar. Mas desde já o considero inequívoco: os que combatem o VI Governo e a sua linha política; os que combatem as forças nele representadas e a sua plataforma de acordo, estão contra a esmagadora maioria do Povo Português.
Decerto por isso, começam certas minorias a reivindicar o privilégio e o exclusivo do vanguardismo e do esclarecimento. Em seu entender, o que conta são as vanguardas politizadas. E como passam o tempo a gastar o nome ao Povo e aos trabalhadores, teremos então de entender, para não cairmos no seu desagrado, que o Povo e os trabalhadores são apenas eles?
Conhecemos o argumento. Foi com base nele que durante 48 anos se recusou o direito de voto a um português em cada oito.
Mas o 25 de Abril não se fez para substituir uma minoria por outra, uma intolerância por outra intolerância, uma violência por outra violência. E nós estamos aqui, e estamos no Governo, para acabar com mitos.
O Povo Português são todos os Portugueses.
A vontade do Povo Português é a vontade da maioria dos Portugueses.
Trabalhador é quem trabalha. Quem trabalha no campo e nas fábricas, como quem trabalha nos gabinetes, nas escolas, nos hospitais, no domicílio, nos quartéis militares ou nas esquadras de polícia. Tenho na minha frente trabalhadores, povo, portugueses. Ser democrata é reconhecer, no respeito pela vontade da maioria, a única alternativa valida para a violência. Ser socialista é reconhecer na igualdade económica e social, na equitativa distribuição dos bens e das oportunidades, e também dos sacrifícios, a única via para a justiça social e para a paz.
O socialismo que defendemos é o que conduz a uma sociedade sem classes. Sem exploradores e sem explorados. Sem opressores e sem oprimidos. Sem privilegiados e sem párias. Aos falsos revolucionários, oporemos a verdadeira revolução. Aos falsos mandatários da vontade popular, oporemos a determinação e a vontade da esmagadora maioria do Povo português. Aos profissionais da manifestação, oporemos este espectáculo, este entusiasmo, esta verdade. Este Terreiro que foi do Paço e hoje é do Povo.
Não queremos mais castas. Nem a dos opressores pelo dinheiro, nem a dos opressores pela intolerância ideológica. O socialismo que defendemos é tolerante, amigo do povo e não seu algoz. O povo não se deixa Iludir pelos que o incensam com a boca e o desprezam com o coração. Lê nas acções e despreza as palavras. Despreza quem o despreza. Combate quem o combate. Põe em respeito quem pretende intimidá-lo. O povo é sereno, não tem medo.
Não são estes o lugar e o momento próprios para uma análise aprofundada dos nossos problemas e preocupações. Mas ninguém desconhece que temos problemas e preocupações. Iludi-los ou desconhecê-los não conduzirá à sua solução.
A este respeito, desenham-se varias tendências: as que, radicalizadas, defendem soluções catastróficas, indiferentes aos mais respeitáveis sentimentos populares, e a que defende soluções racionais e prudentes, o mais possível respeitadoras do consenso popular.
Algumas das radicalizadas, as antifascistas, reconhecem, às vezes só na aparência, o primado da soberania popular. Mas enquanto que estas advogam formas de soberania directa, defende a última forma de soberania representativa. Falam ainda aquelas, em Poder Popular.
É preciso que nos entendamos sobre esse conceito. Também eu defendo, e os que estão comigo defendem, o Poder Popular. Mas não o Poder Popular atrabiliariamente, exercido à margem de um corpo de leis, antes canalizado, através do mecanismo da representação, para aqueles que, em relação a cada acto de poder, tenham pela maioria do Povo português sido considerados seus representantes.
Governar é difícil. Desconhecer essa dificuldade representaria uma perigosa ilusão. E uma das conquistas da civilização, que é ao mesmo tempo um dado da experiência, é a de que o poder tende a tornar-se tirânico quando não limitado por um corpo de leis.
Que vemos nós defendido e em começo de execução Um regresso suicida ao primitivismo de formas de democracia directa, ao nível de pequenos grupos que se chocam, que se combatem, que se arrogam uma falsa representatividade. Uma democracia, não só fragmentada, mas dissociada da necessária visão de conjunto, ou seja, dos problemas e interesses colectivos. Pior do que isso, situada, não só à margem das leis (refiro-me às posteriores ao 25 de Abril) em que mesmo as mais revolucionárias são desacatadas. Sempre que não convêm aos interesses imediatos e localizados de qualquer pequeno grupo, apodam-se de burguesas.
E quando acontece que os tribunais, a pedido dos lesados, tentam repor a justiça, chega-se ao ponto de se invadirem os tribunais e, quando calha, fazem-se julgamentos atrabiliários que nem deixam de sê-lo por se lhes chamar «populares». Com idêntico falso critério se fazem ou se tentam saneamentos selvagens, greves selvagens, ocupações selvagens.
Pergunto: será que esses pequenos grupos, no seu aliás respeitável entusiasmo pretendem fazer regressar o país ao primitivismo? Será que teremos de resignar-nos a que a lei volte a ser o que foi em épocas recuadas e incivilizadas, ou seja a vontade do mais forte, seja indivíduo ou seja grupo?
Se pretendem que o VI Governo concorde com isso, melhor é que se desiludam. Se é nisso que persistem, só lhes resta continuar a contestá-lo. E nós aceitaremos esse desafio.
Bem certos que acabarão por desistir. Recorram agora à suprema manobra, ambas as forças extremistas da extrema direita e da extrema esquerda: uns em nome de um anacrónico espírito de elite e outros em nome de uma falsa democratização das estruturas militares e de uma falsa liberalização das relações entre chefes e subordinados, procuram arredar o empecilho à desordem e à anarquia que as Forças Armadas representam. Foi assim que tivemos de assistir ao espectáculo deprimente de soldados e oficiais encapuçados que, em manifestações de rua, ou em conferências de Imprensa ou entrevistas, contestam implícita ou explicitamente a necessidade da hierarquia e da disciplina militar em todos os escalões e a todos os níveis.
Sempre que acontece que as Forças Armadas ou o Governo tentam deter essa maré absurda, travando o passo à desordem ou opondo um não à indisciplina, são apontados de repressores ou desleais.
A que mais teremos ainda de assistir para que os dirigentes de boa vontade do nosso país, os revolucionários conscientes da nossa Revolução, os militares responsáveis das nossas Forças Armadas, correspondam ao não que o Povo português já opôs a toda essa marcha para o abismo fascista, já que é ao regresso do fascismo que ela inevitavelmente conduz?
Tenho aqui o Povo e pergunto-lhe:
- Foi para isto que fizemos e vós acarinhastes o 25 de Abril?
- Queremos a democracia ou a intolerância?
- Queremos a disciplina ou a anarquia?
- Queremos o respeito pelas leis ou a confusão?
Se os dirigentes de boa vontade não dirigem o País para o trabalho; se os revolucionários conscientes não conduzirem a revolução para o socialismo autêntico; se os militares responsáveis não restituírem às Forças Armadas a coesão e a disciplina que os seus inimigos de todos os lados tentam destruir, ter-se-ão demitido da sua condição e serão indignos da nossa revolução.
Acredito na pureza das convicções que têm e na força da reserva moral que representam. Como acredito em que, se apesar disso falharem, deixando de ouvir a voz e de corresponderem à ansiedade do povo e ao seu apelo, nem por isso teremos de vergar de novo a cerviz a uma ditadura, seja ela de extrema esquerda, seja de extrema direita.
Se nós falharmos, não falhará o povo.
Contra ele de nada valerão as profecias dos falsos profetas, as vozes agoirentas do fascismo, as armas roubadas ou introduzidas clandestinamente no país pelos pseudo-revolucionários ou pelos fascistas, a solidariedade mercenária dessas suspeitas brigadas internacionais, não se sabe ao serviço de quem, a tentativa de voltar a semear o medo no coração dos Portugueses.
As vitórias definitivas são as únicas que contam. As que celebram os profissionais da manifestação, porque conseguiram um saneamento selvagem, uma ocupação selvagem, um julgamento selvagem, ou o episódico bloqueamento de uma actividade ou de um serviço, o assalto à sede de um partido, o lançamento de bombas e petardos, não chegam sequer a coroar batalhas. Representam apenas o reflexo da impunidade de que ainda gozam uns e outros e da qual retiram uma falsa coragem e um falso heroísmo, que não enganam quem sabe que, muitos deles, docilmente reverenciaram o fascismo e os seus mentores, e se acovardaram perante a sua tirania e os seus métodos. São outro mito que é preciso denunciar. Um mito que representa apenas a outra face do nosso horror à repressão e à violência. Mas cuidado. De abuso em abuso, podem aproximar-se formas de luta que são em si violentas.
Na luta política, em si legítima, começa, com preocupante frequência a campear o delito comum. O apelo à sedição dos E.L.P. da direita ou da falsa esquerda, feito inclusivamente, por órgãos de informação que deviam ser responsáveis, e até por panfletos anónimos.
Temos de ser claros: se a violência que nos é imposta não cede à persuasão, não poderão os que dela fazem uso e padrão de conduta esperar outra coisa que não seja a adequada resposta.
Todos estamos de acordo em que a primeira necessidade de uma revolução é definir os seus inimigos.
Foi dito, e é evidente, que a Revolução Portuguesa se joga tanto no campo político como no económico. Um socialismo que não traga o aumento da riqueza e do bem-estar seria a negação do socialismo. Temos, pois, de ganhar a batalha política e de não perder a batalha económica.
Um bem definido inimigo espreita a sua oportunidade e não desiste de voltar a dobrar a espinha erecta do Povo português. A reacção. O fascismo. Mas não é o único. São também inimigos da Revolução e do socialismo tanto os gestores que sabotam a gestão, como os trabalhadores que não trabalham. Isto tem de ser dito muito claramente.
Por outro lado, não deve iludir-nos o sinal aparentemente revolucionário de algumas formas de luta que se nos têm deparado. A quem aproveitam a desordem e a confusão? A Revolução? Se, como penso, aproveitam à contra-revolução, são objectivamente contra-revolucionários os que promovem a indisciplina e dela se servem. Como são objectivamente contra-revolucionários os que combatem a legalidade revolucionária, a ordem revolucionária, a democracia revolucionária.
Por outro lado, a quem aproveitam o caos económico, a derrocada financeira, a dependência do exterior em bens e serviços? À Revolução? Se, como julgo, só servem à contra-revolução, todos são igualmente contra-revolucionários.
Não duvido de que, mesmo nos sectores mais genuínos da esquerda revolucionária há revolucionários apaixonados e corações generosos. Mas pergunto onde está a quinta coluna da reacção? Só no E.L.P. e nos demais grupos que, lá fora, ruminam saudades do Poder tirânico Tenhamos a coragem de reconhecer que, os que estão cá dentro, e que são, decerto, o maior número, embora talvez não sejam os mais poderosos, estão sem dúvida vestidos de revolucionários e, para que deles se não suspeite, na pele dos que, aparentemente, mais o são.
Estão entre os que assaltam as embaixadas e sedes de partidos, entre os que sequestram os membros do Governo, entre os que paralisam o trabalho com reivindicações impossíveis, entre os que minam a disciplina militar, entre os que deformam a Informação, entre os que perseguem cidadãos, entre os que lançam boatos, entre os que assaltam as casas dos antifascistas. Estão, sobretudo, entre os que desmotivam os defensores do povo e os detentores da chefia da Força Armada. Nessa medida, ao sermos tolerantes para com aqueles em cujo seio se acoitam, seremos tolerantes para com a contra-revolução.
Diz um velho aforismo que os extremos se tocam. Mais do que isso: em termos de acção revolucionária, misturam-se. A extrema-direita disfarça-se de extrema-esquerda e serve-se dela. Só assim encontram explicação alguns erros e alguns excessos que, em nome da revolução, têm sido cometidos.
E por isso que, custe o que custar, as armas têm de regressar aos quartéis, os julgamentos aos tribunais, os trabalhadores ao trabalho, a calma às ruas, o civismo aos cidadãos, Portugal à tranquilidade e ao entendimento entre todos os seus filhos.
É em todo este contexto que se inserem, e à luz destas realidades que devem ser interpretados, alguns actos que, remando contra a maré do regime de total permissividade e quase insurreição em que temos vivido, podem, à primeira vista, parecer injustificados e até chocantes. Tomemos o exemplo mais recente e mais frisante: a acção exercida, por deliberação oportuna do Conselho da Revolução, contra as instalações da Rádio Renascença.
São conhecidos os seus antecedentes: uma ocupação ilegal e compulsiva, geradora de um conflito com o sector católico, a quem a Rádio Renascença legalmente pertence, que podia ter, e em alguma medida teve, graves consequências. Uma acção de ocupação militar seguida de encerramento e selagem. Uma violação, por quebra do selo e arrombamento, cometida pelos anteriores ocupantes, seguida da retomada de uma campanha emocional contra os órgãos do poder. Esta agravada pela circunstância, nitidamente provocatória, de ter tido lugar na véspera da visita do Presidente da República ao Papa Paulo VI.
Não podia o Conselho da Revolução deixar de desagravar o Presidente da República, a autoridade do Estado e a Igreja Católica, e através desta a confissão católica, a que pertence, por laços de crença, a maioria dos portugueses.
Continuar assim a assistir passivamente a situações ilegais de facto consumado, só porque se lhes imprime o sinal, nem sempre inequívoco, de revolucionários, representaria grave erro.
O Conselho da Revolução assumiu o seu dever da maneira que lhe pareceu menos criadora de riscos, e a força militar executou-a com disciplina consentida, como cumpria. E creio que já vai sendo tempo de os verdadeiros revolucionários que, sem consciência dos riscos que assumem, semeiam a indisciplina, se convencerem de que, uma vez semeada, não serão eles, mas o fascismo, que lhes colherá os frutos. Se alguma vez tiverem de ser Governo, e de exercer o Poder, terão de colher o que semearam. A experiência de outras revoluções, sem excluir as que dizem tomar como paradigma, é isso que ensina.
Uma coisa é certa: o VI Governo veio para ficar: e ficará enquanto o Povo português quiser que fique. O VI Governo veio para governar. E governará, quaisquer que sejam os obstáculos que se oponham à sua acção. Quando um Governo tem por si o Povo, tem por si a razão. E a razão é invencível.
Não quero terminar sem vos agradecer, de todo o coração, o apoio e o encorajamento ao VI Governo que aqui viestes trazer-nos.
Portugal e a Revolução hão-de encontrar o seu caminho. Caminho de trabalho, caminho de paz. Caminho de sacrifícios e renúncias. Mas caminho que terá de ser de todos os portugueses, rumo ao socialismo, sem deixarmos, no percurso, as liberdades.
Viva a Liberdade! Viva o Socialismo! Viva Portugal!

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