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Coleções - Legislação - Manifesto dos Dezoito (20/11/75)

MANIFESTO DOS DEZOITO

(20/11/75)


1. O processo iniciado em 25 de Abril de 1974 chegou ao momento da verdade, ao momento do avanço decisivo para o Socialismo.
É certo que até agora foram vibrados duros golpes no poder da burguesia e foram dados passos importantes no sentido da organização autónoma da classe operária e do povo trabalhador. As nacionalizações, o começo da reforma agrária, as experiências de «controlo» operário e o avanço do poder popular constituem as principais conquistas das massas trabalhadoras nesta fase do processo. Tudo isto, no entanto, não representou a destruição do capitalismo nem a criação do poder dos trabalhadores.
É assim que a burguesia pode tomar conta do Conselho da Revolução, do VI Governo e do MFA.
É assim que assistimos a uma desesperada escalada reaccionária, às tentativas que o seu VI Governo, os seus partidos e os seus oficiais têm levado a cabo no sentido de esmagar a poderosa ofensiva popular em marcha.
O que a burguesia não pode suportar é a imparável movimentação dos soldados que organizando-se autonomamente souberam recusar a hierarquia militarista dos falsos democratas e colocar-se resolutamente do lado do povo trabalhador.
O que a burguesia não pode suportar é a força crescente do Poder Popular erguido de Norte a Sul do nosso país pelas massas trabalhadoras que souberam recusar a via eleitoralista burguesa, a via das falsas «maiorias» e construir a sua própria democracia, o embrião da democracia revolucionária.
A profunda crise político-militar que estamos a viver veio mostrar que as sucessivas soluções de conciliação de classes mais não fizeram do que abrir o caminho à organização da direita e da reacção capitalista, e que só uma solução revolucionária pode resolver a crise dos mesmos interesses das massas e da Revolução Socialista.
2. A partir do momento em que o desenvolvimento do processo português tornou claro o falhanço das sucessivas tentativas da burguesia para recuperar o «controle» da sociedade portuguesa através de soluções conciliatórias falsamente favoráveis às classes trabalhadoras, tornou-se obsessiva para o poder instituído a construção de um aparelho repressivo capaz de substituir, pela força, a falta de apoio das massas populares.
Tendo ainda falhado nesse objectivo devido à crescente organização e consciencialização do povo trabalhador civil e fardado, recorre agora aquele poder à chantagem e à tentativa de dividir o país em dois, abrindo a porta ao confronto entre trabalhadores, à guerra civil e à intervenção estrangeira. No seu desespero a burguesia não hesita em criar as condições da destruição da própria pátria e da sua submissão directa às forças imperialistas.
Perante esta situação, os oficiais signatários, conscientes de que na sua posição só pode ser ao lado dos trabalhadores, soldados e marinheiros na sua luta pela emancipação, pelo poder popular, pelo socialismo e pela independência nacional, consideram que a única saída para a revolução portuguesa está na constituição de um poder de unidade revolucionária com um programa de acção assumido publicamente perante as massas populares, tendo como objectivo principal a transferência tão rápida quanto possível do poder para os trabalhadores organizados numa estrutura que culmine na Assembleia Popular Nacional.)
3. A alternativa revolucionária para a crise é a que assenta no papel determinante das massas populares, da classe operária e dos soldados, é a que ultrapassa de vez a direcção conciliadora existente até agora pela afirmação de uma direcção política revolucionária, expressão da capacidade das massas em construírem o Socialismo, isto é, o seu poder e a sua sociedade, e em construírem o braço armado que os levará à vitória final, o Exército Popular Revolucionário.
A saída para a crise está pois na construção de um poder revolucionário assente num programa de unidade revolucionária que se baseie nas ideias expressas no documento do COPCON.
A natureza revolucionária do poder só se demonstra na prática, pelo que tornar a Assembleia Popular Nacional uma realidade, exige:
- Rápido reforço dos órgãos de Poder Popular de base já existentes: Comissões de Moradores, Comissões de Trabalhadores, Conselhos de Aldeia e Comissões de Soldados e Marinheiros;
- A pronta constituição destes órgãos onde não existem;
- A coordenação dos órgãos de Poder Popular de base através de Assembleias Locais e Regionais.
Este conjunto de acções terá de ser obra dos próprios trabalhadores, competindo no poder de estado, abrir espaço para o seu desenvolvimento apoiando inequivocamente os trabalhadores e proporcionando-lhes as condições necessárias.
Para além disso o poder só será legitimamente revolucionário desde que assuma o objectivo imediato de colocar a economia ao serviço do povo trabalhador, liquidando o desemprego e a subida do custo de vida, o que exige:
- Criar condições para a construção do controlo operário sobre a produção o que significa que toda a economia (fábricas, oficinas, bancos, comércio, etc.) terá de ser controlada directamente pelos trabalhadores através dos órgãos de Poder Popular;
- Criar condições para que a Reforma Agrária seja estendida a todo o país, baseando-se nos seguintes princípios:
a) controlo directo da Reforma Agrária pelos que trabalham a terra através dos órgãos de Poder Popular, principalmente os Conselhos de Aldeia;
b) expropriação das terras ainda na posse dos latifundiários ou dos capitalistas agrários;
c) exploração colectiva das terras expropriadas, sobretudo através de cooperativas agrícolas;
d) respeito absoluto pela propriedade das terras do campesinato pobre e efectivo apoio do Estado aos pequenos e médios agricultores;
e) tomada de medidas que garantam os créditos, as máquinas, os adubos, etc., necessários ao avanço da Reforma Agrária;
f) garantia de compra dos produtos agrícolas aos pequenos e médios agricultores e às explorações agrícolas controladas pelos trabalhadores a preços compensadores e previamente fixados;
- Assegurar uma política de independência nacional através de:
a)recusa do alinhamento em qualquer bloco político-militar;
b) construção de uma forte aliança com os países anti-imperialistas;
c) diversificação das relações comerciais externas subordinadas rigorosamente ao princípio da reciprocidade de vantagens;
d) diversificação da produção interna e fomento da produção de bens dos quais dependemos do estrangeiro e que podemos produzir, designadamente os produtos agrícolas;
Perante o Governo e as forças de direita em geral, que recorrem a actos de desespero e de pirataria, que podem conduzir o país à guerra civil ou à intervenção estrangeira feita pelo imperialismo, os trabalhadores, os soldados e os militantes revolucionários têm que encontrar o seu próprio caminho para a tomada do poder.
E esse caminho tem de ser o da organização autónoma dos trabalhadores das fábricas e dos campos para a construção e o fortalecimento do poder popular.
Mas o poder popular nunca será verdadeiramente poder se não for armado. Os trabalhadores só serão capazes de conquistar o poder e de o aguentarem nas mãos se estiverem armados, se tiverem a força organizada do seu lado.
E é da conjugação dos trabalhadores armados com os soldados que estão nos quartéis que nascerá o largo movimento e a vanguarda que pode fazer frente à burguesia e ao imperialismo. Só o armamento dos trabalhadores e a sua organização com os soldados, formando um exército revolucionário, pode impedir a organização da burguesia e o perigo da intervenção estrangeira.
É neste movimento e nesta vanguarda que tem de basear-se o novo poder revolucionário para executar um programa revolucionário.
Para nós, oficiais que procuramos ser coerentes com um projecto revolucionário, a única garantia de revolução socialista autêntica é a de que efectivamente o poder estará nas mãos dos trabalhadores e não nas de qualquer partido ou força política.
É da base e para a base dos trabalhadores que o poder tem de vir e tem que ir.
Para nós, oficiais que procuramos ser coerentes com um projecto revolucionário, a vanguarda está nos trabalhadores e nos soldados. Não admitimos mais golpes de Estado, venham eles donde vierem, fabricados pelos oficiais nas costas dos trabalhadores.
Não admitimos mais conspirações de gabinete, alheias à organização dos trabalhadores e dos soldados. Não admitimos mais as manobras dos políticos que fazem dos trabalhadores das suas manifestações e movimentações, a força com que argumentam à mesa das negociações, à mesa dos pactos.
Nós estamos com o PODER POPULAR ARMADO, COM OS SOLDADOS, COM OS MILITANTES REVOLUCIONÁRIOS, até à vitória, até à tomada do poder.

VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA!
VIVA O PODER POPULAR ARMADO!
SARGENTOS E OFICIAIS REVOLUCIONÁRIOS, COM OS SOLDADOS, OS OPERÁRIOS E OS CAMPONESES - UNIDOS VENCEREMOS!

major Barroso major Queirós de Azevedo
cap. Sobral Costa cap. Mendonça da Luz
ten.-cor. Sequeira cap. Nuno Ferreira
cap. Jorge Alves cap. Duran Clemente
major Tomé ten. Matos Pereira
major Borrega cap. Mendonça de Carvalho
cap. Cabral e Silva cap. Matos Gomes
cap. Luz ten. Mário Rodrigues
cap. Moreira da Luz cap. Santos Silva
 

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