• Sugestões de Melhoria e Reclamações

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O Pulsar da Revolução.Dezembro 1974

3 de Dezembro

•Almeida Santos discursa no plenário da Assembleia Geral da ONU.
 

4 de Dezembro
•O Governo institui o pagamento do chamado 13º mês (subsídio de Natal) aos pensionistas do Estado. O D. L. nº724/74 será publicado no dia 18.
•No Bairro de Chelas em Lisboa, cerca de 3000 pessoas recusam-se a abandonar as casas que ocuparam.
 

5 de Dezembro
•Inauguração da Barragem de Cabora Bassa, em Moçambique, uma das obras mais propagandeadas pelo regime deposto.
 

6 de Dezembro
•Primeira reunião da Assembleia dos 200. Discute-se o Plano Económico de Transição apresentado por Melo Antunes.
 

8 de Dezembro
•É eleita a Comissão Pró-Sindicato dos Pescadores de Sesimbra.
 

9 de Dezembro
•Início do recenseamento eleitoral.
•Primeira intervenção do Estado ao abrigo do  D. L. nº653/74 de 22 de Novembro, na herdade do Outeiro, próximo de Beja.
•Sai o primeiro número do jornal  dos trabalhadores da Timex, intitulado Em Frente.
 

12 de Dezembro
•É publicado o primeiro número de Democracia 74 , porta-voz do CDS. (JSC)
 

13 de Dezembro
•No seguimento do relatório favorável apresentado pela Missão Lukens, é assinado um acordo de ajuda económica entre os EUA e Portugal no valor de 75 milhões de dólares. As verbas deverão ser prioritariamente aplicadas nos seguintes sectores: habitação, agricultura, transportes, ensino e saúde.
•Uma empresa norte americana assina com Portugal um acordo para exploração de petróleo em Timor.
•Onze conhecidos empresários portugueses ligados a empresas conotadas com o anterior regime (Banco Intercontinental, Crédito Predial Português, Sociedade Financeira e Torralta) são detidos, acusados de sabotagem económica. Dias depois apenas um deles continua detido.
 

13 e 14 de Dezembro
•Primeiro Congresso do PS na legalidade: a linha Soares sai vitoriosa. Alguns militantes considerados mais à esquerda, entre eles Manuel Serra, abandonam o partido para virem mais tarde a criar a Frente Socialista Popular (FSP).
 

16 de Dezembro
•Fundação da União Democrática Popular (UDP), como resultado da associação de vários grupos marxistas após a cisão no PCP no ano de 1963.
 

17 de Dezembro
•Publicação do Estatuto Institucional de Cabo Verde.
•Publicação Acordo Portugal-MLSTP, com vista "à fixação por acordo, do esquema e do calendário do processo de descolonização do território de S. Tomé e Príncipe".
•O CE decide que os actuais governadores de Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe sejam nomeados Altos Comissários para aqueles territórios.
•Os trabalhadores da Siderurgia Nacional decidem em plenário passar a exercer o controlo operário sobre a administração da empresa. É a primeira vez que em Portugal se faz uma experiência de controlo operário.
 

18 de Dezembro
•Em Angola, o MPLA e a UNITA assinam um acordo.
 

19 de Dezembro
•É publicado o D. L. nº 727/74 que anula as penas que haviam sido aplicadas a militares "em virtude de acontecimentos ocorridos durante a invasão do Estado Português da Índia por forças da União Indiana, em Dezembro de 1961."
 

21 de Dezembro
•É publicado o D. L. nº735-A/74 que regula a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino secundário.
•Tem início o Primeiro Congresso do MES.
 

22 de Dezembro
•Toma posse o Governo de Transição de S. Tomé e Príncipe, presidido por Leonel D'Alva.
 

25 de Dezembro
•Homílias do Cardeal Patriarca e do Bispo do Porto que tecem duras críticas à situação sociopolítica.
 

26 de Dezembro
•O Estado intervém na CIFA (Valongo) para evitar o encerramento da empresa e a entrada em crise de todo o sector têxtil.
•Os trabalhadores do Jornal do Comércio fazem um ultimato para que seja nomeado até 31 de Dezembro um novo director  do jornal e retomada a publicação.
 

28 de Dezembro
•Reunião da Assembleia dos 200 no Instituto de Sociologia Militar. Para além da análise da conjuntura política, o Plano Melo Antunes, agora designado Plano Económico de Emergência monopoliza os trabalhos.
•Carta Aberta dos cadetes de Mafra ao Presidente da República e CEMGFA, general Costa Gomes, aludindo à decisão do general Carlos Fabião, CEME,  em passá-los ao Contigente Geral, em virtude de incidentes ocorridos na EPI entre os cadetes e o comando daquela unidade.
 

29 de Dezembro
•Prosseguem as tentativas de actuação concertada  de trabalhadores agrícolas no Norte. Realiza-se a Primeira Conferência dos Camponeses do Norte do país.
 

30 de Dezembro
•O Conselho dos 20 confirma as estruturas democráticas do MFA: Conselho Superior, Assembleia de Delegados (Assembleia dos 200) e Conselho dos Ramos.
•É criado, por despacho do ministro da Comunicação Social, Víctor Alves, o Conselho de Informação com o objectivo de "assessorar o Ministério da Comunicação Social na definição da política de informação".
 

31 de Dezembro
•A Comissão Coordenadora do MFA concede a sua primeira conferência de imprensa e reafirma "o humanismo revolucionário do seu programa " e a intenção de "servir os trabalhadores em geral e os operários e camponeses em particular".
•São publicados o  D. L. nº775/74, que regulamenta o Saneamento de civis nos Estabelecimentos Militares, o D. L. nº783/74  que regulamenta os despedimentos colectivos,  o D. L. nº806/74 sobre a gestão democrática do ensino superior, o D. L. nº807/74 sobre a melhoria da previdência dos trabalhadores rurais e o D. L. nº830/74 que cria os Institutos Superiores de Engenharia..
•É publicado o D. L. nº791/74 que cria na Presidência da República o Gabinete Coordenador para a Cooperação.
•É publicado o D. L. nº792/74 que cria a Comissão Nacional de Descolonização.

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