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O Pulsar da Revolução.Fevereiro 1975

1 de Fevereiro
•O jornal República  publica na primeira página " Um contrato de progresso para três anos- possível proposta do MFA aos partidos".
•Em congresso realizado na Figueira da Foz, Sanches Osório é eleito Secretário Geral do recém criado Partido da Democracia Cristã (PDC), conotado com a direita. (JSC)
 

2 de Fevereiro
•O Conselho de Ministros anuncia que em 20 de Janeiro, com votos contra do PS e de Magalhães Mota, se decidira a expropriação das terras de regadio das grandes propriedades.
•Trabalhadores rurais ocupam terras abandonadas na Herdade do Picote em Montemor-o-Novo.
•A pedido do Comandante da Região Militar do Centro, o Congresso do PDC é interrompido  por se temerem conflitos com elementos afectos ao MRPP.
•Entrada da esquadra da NATO no Tejo. Apesar da proibição de manifestações pelo Governo a Reunião Inter-Empresas convoca uma manifestação para 7 de Fevereiro.
 

4 de Fevereiro
•O PPD formaliza o seu pedido de legalização como partido político.

6 de Fevereiro
•Reunião da Assembleia dos 200. É decidido institucionalizar o MFA; delega-se no Conselho dos 20 o estudo de propostas de institucionalização.
 

7 de Fevereiro
•É publicado o D. L. nº51/75 que cria o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais e define a sua competência.
•Em Lisboa, realiza-se uma manifestação operária contra o desemprego e contra a NATO. Inicialmente proibida pelo Governo, mobiliza largos milhares de operários da área de Lisboa. As Forças Armadas destacadas para reprimir a manifestação acabam por permitir que ela se realize e incorporam-se no desfile junto ao Ministério do Trabalho.
•Realiza-se no Porto o Primeiro Congresso da LCI.
 

8 de Fevereiro
•O Conselho de Ministros aprova o Plano Melo Antunes agora designado Programa de Acção Política Económica e Social.
 

9 de Fevereiro
•Realiza-se a Primeira Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul. As palavras de ordem  dão o mote para o avanço da Reforma Agrária: " liquidação dos latifúndios" e "a terra a quem a trabalha". Estes princípios virão mais tarde a ser consagrados no nº 1 do Artº. 97ª da Constituição de 1976.
•O MRPP formaliza o seu pedido de legalização como partido político.
•Greve na Rádio Renascença. O conflito tivera início em Setembro de 1974 quando nove trabalhadores receberam uma carta de despedimento.
 

11 de Fevereiro
•Costa Gomes anuncia que as eleições para Assembleia Constituinte se realizarão no dia 12 de Abril de 1975.
 

12 de Fevereiro
•Em comunicado, os trabalhadores da Sociedade Central de Cervejas, exigem a nacionalização da empresa como forma de salvaguarda dos postos de trabalho.
 

13 de Fevereiro
•Revisão da Concordata com a Santa Sé: o Governo assina com o Vaticano o Protocolo Adicional à Concordata que reconhece aos católicos o direito ao divórcio.
•Em Luanda têm início os combates entre elementos do MPLA e a facção Chipenda. Elementos do MPLA desencadeiam uma acção militar contra sedes desta facção próxima da FNLA.
 

17 de Fevereiro
•Reunião da Assembleia dos 200 que toma conhecimento das decisões do Conselho dos 20 no que respeita à institucionalização do MFA.  Conclui-se pela necessidade de se consultarem os partidos já legalizados sobre alguns pontos da institucionalização, para posterior ratificação por esta Assembleia .
•Inicia-se em Tomar uma greve nos liceus e escolas secundárias que rapidamente alastra a todo o país.
•Sem que essa tentativa tenha vindo a público, é ensaiado pelo MDLP um "golpe palaciano" em colaboração com a guarda do Palácio de Belém, para prender alguns elementos do Conselho dos 20. A acção falha, mas prevê-se nova tentativa para cerca de um mês depois. 
•Ocupação de uma quinta na localidade de Coina que integrará mais tarde a Cooperativa Estrela Vermelha.
•Uma bomba destrói a estátua de Salazar em Santa Comba Dão.
 

18 de Fevereiro
•Reunião para análise das actividades ELP. Presentes todos os membros da JSN, excepto Costa Gomes, Comandante-adjunto do COPCON coronel Eurico Corvacho e seu Chefe de Estado-Maior, brigadeiro Esmoriz. É apresentado um relatório sobre essas actividades elaborado pelo major Ficher Lopes Pires.  
 

19 de Fevereiro
•É publicada a Lei 3/75  que estabelece a ampliação de poderes da JSN "durante do período de excepção do Governo Provisório".
•É publicado o D. L. nº67/75 que introduz alterações ao Código Civil em Matéria de Arrendamento, "tomando em conta a linha de defesa das classes mais desprotegidas e das partes contratuais menos favorecidas decorrente do programa do MFA".
 

20 de Fevereiro
•Reunião da Comissão dos 8 (Vasco Gonçalves, Rosa Coutinho, Pinho Freire, Melo Antunes, Pereira Pinto, Almada Contreiras, Costa Martins e Vasco Lourenço) com os líderes dos principais partidos políticos (PPD, PS, PCP, MDP/CDE, CDS) para discutir um projecto de institucionalização do Movimento que aquela Comissão ficou encarregada de estudar. 
•O Conselho de Estado ratifica a Lei da Unicidade Sindical.
•Integrada no programa das Campanhas de Dinamização Cultural realiza-se uma sessão no Sabugo.  Vasco Gonçalves discursa abordando o tema do socialismo. 
•A UDT e a FRETILIN propõem a imediata independência de Timor.
 

21 de Fevereiro
•É finalmente publicado o Programa de Acção Política e Económica, também conhecido por Plano Melo Antunes, que afirma: «o Programa Económico e Social é a convergência possível entre o MFA e os partidos da coligação».
•O D. L. nº 74/75 revoga a concessão de garantia administrativa a funcionários públicos afirmando-se, no seu preâmbulo, que a garantia administrativa era a "fórmula pela qual os Poderes Públicos do regime derrubado evitaram o julgamento de alguns dos seus mais directos colaboradores".
•O D. L. nº 76-C/75 publica a lista das sociedades para as quais o Conselho de Ministros "poderá, sempre que julgar necessário, nomear administradores por parte do Estado".
•O MES entrega o processo para a sua legalização.
 

22 de Fevereiro
•O COPCON recebe um relatório secreto enviado pela Região Militar do Norte com a notícia da preparação de um  golpe militar.
•O Estado assume a maioria do capital da Companhia Portuguesa de Pescas.
 

25 de Fevereiro
•Tomada de posse do almirante Silvano Ribeiro como Ministro da Defesa e do comandante Correia Jesuíno como Ministro da Comunicação Social.
 

26 de Fevereiro
•É publicado o D. L. nº 85-C/75 que regula  a actividade da imprensa. É consignada a liberdade de expressão do pensamento na imprensa. A lei entrará em vigor em 13 de Março. 
 

27 de Fevereiro
•Reunião preparatória do MFA com vista à contenção de um provável golpe spinolista. Sousa e Castro descreve com pormenor o plano de operações e fica designada uma comissão militar encarregada de coordenar a resposta operacional a qualquer tentativa de golpe. 
 

28 de Fevereiro
•Em Angola continuam os combates: o MPLA e a facção Chipenda confrontam-se violentamente em Luanda.
•A LUAR ocupa um velho palacete na Cova da Piedade para nele ser instalada uma Clínica Popular. É a primeira ocupação de imóvel que visa a satisfação de reivindicações relativas à melhoria de condições de prestação de serviços de saúde.
•O MLM realiza uma manifestação exigindo a revogação do Código Penal no que se refere ao aborto.
•Nova reunião  de responsáveis do MFA com o coronel Eurico Corvacho, CEM da RMN, que informa que o golpe de estado spinolista consistia  num ataque aéreo ao RAL 1.

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