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O Pulsar da Revolução.Dezembro 1975

2 de Dezembro
•É publicado o D. L. nº674-B/75 que determina o termo do "estado de sítio" declarado  em 25 de Novembro na área da Região Militar de Lisboa, para as 5 horas do dia 2 de Dezembro.
•A Assembleia Constituinte reúne registando-se acesa discussão em que o PS, o PPD e o CDS acusam o PCP de envolvimento nos acontecimento de 25 de Novembro. O PPD põe em causa a continuação do PCP no 6º Governo Provisório. O PS defende posição contrária.
•São suspensos 34 funcionários da RTP por alegada implicação nos acontecimentos de 25 de Novembro.
•O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, contrariando as decisões da cimeira de Roma, reúne com a APODETI e a UDT e advoga o início da luta armada.
 

3 de Dezembro
•É anunciada pelo Governo a decisão de nacionalizar todas as estações de rádio.
•São suspensos 42 funcionários da EN por alegada implicação nos acontecimentos do 25 de Novembro. Mais 6 serão suspensos dias depois.
 

4 de Dezembro
•PS, PPD e CDS defendem a revisão do Pacto MFA/ Partidos.
 

5 de Dezembro
•É publicado o D. L. nº676/75 que determina que, a partir do dia 1 de Janeiro de 1976 o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP passe a depender, para efeitos administrativos, dos Serviços de Apoio ao CR. 
•O Conselho de Ministros nomeia as novas administrações  para as empresas proprietárias do Diário de Notícias, de O Século, A Capital, Jornal do Comércio, Diário de Lisboa  e Diário Popular. Mais tarde, as novas administrações vão suspender alguns jornalistas "considerados implicados na preparação do clima psicológico preparatório do 25 de Novembro".
 

6 de Dezembro
•Tem início o 2º Congresso extraordinário do PPD. O debate desenvolve-se em torno da posição a adoptar face ao PCP.
 

7 de Dezembro
•A Indonésia invade e ocupa o território de Timor português. O Conselho de Ministros reunido de emergência, e após reunião da Comissão Nacional de Descolonização (CND), decide o corte de relações diplomáticas com a Indonésia e apoia a intenção daquela comissão de solicitar a intervenção do Conselho de Segurança da ONU, para "cessação imediata da intervenção militar em Timor e solução pacífica e negociada do conflito, com processo de descolonização, sob a égide portuguesa". Apela também à ONU que intervenha para libertar 23 militares portugueses detidos.
•O Conselho de Segurança da ONU deplora a intervenção da Indonésia em Timor e decide pedir a retirada imediata das tropas.
•Álvaro Cunhal, discursando num comício realizado no Campo Pequeno afirma: "...a esquerda portuguesa sofreu uma pesada derrota com o 25 de Novembro".
 

8 de Dezembro
•Por despacho do Chefe de Estado Maior do Exército é anulado o juramento de bandeira efectuado no RALIS em 21 de Novembro, considerando-se que "fora realizado de forma lesiva para a disciplina militar".
•Num encontro do CDS em Rio Maior, o general Galvão de Melo afirma "que é preciso atirar os comunistas ao mar".
•Em Madrid Spínola reúne com a direcção do MDLP. O movimento encontra-se dividido e Alpoim Calvão é acusado de megalomania. Spínola acaba por confirmá-lo como nº 2 da organização, a troco de uma pequena modificação na organização, segundo a qual Calvão perderá capacidade de decisão estabelecendo-se linhas claras de comando e de responsabilidade. (JSC)
 

9 de Dezembro
•Tomada de posse de Ramalho Eanes, graduado em general, como novo CEME, e de Vasco Lourenço, como Comandante da RML.
•Forças militares cercam as sedes do PCP e da LUAR na Cova da Piedade, procurando armas e munições.
•Com a publicação do D. L. nº679/75 ficam definidas as normas a que deve obedecer o recrutamento de jurados, sempre que solicitada  a intervenção de júri  em julgamentos a realizar em processo de querela.
•Na sequência do congresso do PPD, 21 deputados, subscritores da plataforma "Política Social Democrática para o Socialismo", abandonam o partido e passam à situação de independentes mantendo-se, contudo, em formação parlamentar na AC. Entre eles, estão Emídio Guerreiro, José Augusto Seabra e João Seiça Neves. Na mesma ocasião, abandonam o PPD, entre outros,  Mota Pinto, Júlio Castro Caldas, Vasco Graça Moura, Carlos Macedo e Sá Borges.
 

10 de Dezembro
•Francisco Sá Carneiro numa conferência de imprensa sobre a situação do PPD afirma: "não estar nem nunca ter estado em causa o programa do PPD [...] Não nos devem preocupar as dissenções de cúpulas que procuram levar consigo algumas bases".
 

11 de Dezembro
•Uma resolução do CR exonera do cargo de presidente dos Serviços de Apoio do CR, o vice-almirante Rosa Coutinho e designa para o referido cargo o capitão Sousa e Castro.
•Reunião do CR em que se decide, entre outras coisas, a abertura de conversações com os partidos para a revisão do Pacto Constitucional entre o MFA e os partidos.
•Realiza-se uma reunião entre os familiares de militares presos em Custóias e jornalistas, sobre as condições de detenção em que aqueles militares se encontram.
•A LUAR abandona a FUR, criticando duramente esta organização.
•O Diário Popular  volta a publicar-se, mantendo-se Jacinto Baptista à frente da direcção.
•O Dia, semanário conotado com a direita liberal, publica o seu primeiro número. É seu director Vitorino Nemésio. Na redacção encontram-se muitos dos vinte e quatro jornalistas "saneados", em 18 de Agosto, do Diário de Notícias.
•O Jornal do Comércio retoma a sua publicação agora dirigido por Luís Salgado de Matos.
 

12 de Dezembro
•Um comunicado da Presidência da República informa que o número de militares presos em Custóias, por envolvimento no 25 de Novembro, é de 118.
•É publicado o D. L. nº692/75 que aprova o Acordo Geral de Cooperação entre Portugal e Moçambique.
 

13 de Dezembro
•Em Leiria decorre sem incidentes o 2º Congresso do PDC. Silva Resende é eleito secretário-geral do partido.
 

14 de Dezembro
•Após o recente abandono da LUAR, também a LCI abandona a FUR.
•Cerca de 60000 agricultores reúnem-se em Rio Maior, no II Plenário Nacional de Agricultores, realizado pela CAP. O seu secretário-geral, José Manuel Casqueiro, em intervenção no Plenário, define a Lei da Reforma Agrária como "uma lei anárquica".
 

15 de Dezembro
•O D. L. nº698/75 extingue a Obra das Mães para a Educação Nacional (OMEN), organização conotada com o anterior regime.
•Voltam a publicar-se o Diário de Lisboa  que mantém a anterior direcção (António Ruela Ramos e José Cardoso Pires), e A Capital, com novo director, Rodolfo Iriarte.
 

17 de Dezembro
•Uma delegação composta por Melo Antunes, Vasco Lourenço, Ramalho Eanes, Canto e Castro, Martins Guerreiro reúne com os partidos políticos (CDS, PPD, PS, MDP/CDE e PCP) e pede-lhes que apresentem até 30 de Dezembro um primeiro projecto de alteração do Pacto Constitucional MFA/Partidos.
•Pelo D. L. nº701-D/75 são nacionalizadas as várias empresas de transportes fluviais do Tejo e criada a empresa pública Transtejo.
 

18 de Dezembro
•Uma resolução do Conselho de Ministros confirma a destituição de "membros em exercício da administração de várias empresas proprietárias de jornais e a dissolução de todos os órgãos ou corpos sociais nas mesmas empresas". Entre elas contam-se o Diário de Notícias, O Jornal do Comércio e A Capital.
 

20 de Dezembro
•Por ordem do Chefe de Estado Maior do Exército, o general Vasco Gonçalves é demitido do cargo de director do Instituto de Altos Estudos Militares.
 

21 de Dezembro
•Em Custóias, junto à prisão, milhares de manifestantes apelam à libertação dos militares presos no seguimento dos acontecimentos de 25 de Novembro.
 

22 de Dezembro
•São nomeados novos directores para os jornais estatizados.
•O Diário de Notícias volta a publicar-se agora com uma direcção considerada afecta ao PS, Victor Cunha Rego e Mário Mesquita.
•O jornal República é encerrado e devolvido à direcção que exercia funções antes da ocupação pelos trabalhadores.
•Kaúlza de Arriaga, Arnaldo Schultz e outros militares envolvidos no 11 de Março são transferidos de Caxias para a Trafaria.
 

23 de Dezembro
•O CR toma, entre outras as seguintes resoluções: nomeia o capitão Sousa e Castro para superintender no Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP; nomeia o capitão Marques Júnior para superintender na Comissão de Inquérito do 25 de Novembro; delega no major Canto e Castro competência para apreciação dos recursos em matéria de saneamento da função pública.
•É publicada a Lei nº 15/75 que extingue o Tribunal Militar Revolucionário criado pela Lei nº9/75 de 7 de Agosto e determina que seja da competência dos tribunais militares, definida nos termos do Código de Justiça Militar e legislação complementar, o julgamento dos implicados no 11 de Março.
•É publicada a Lei nº16/75 que extingue o Tribunal Militar Conjunto criado e regulamentado em Novembro e que dá nova redacção aos artºs. 13º e 14º da Lei Constitucional nº8/75 de 25 de Julho.
•Cerca de 7000 trabalhadores da marinha mercante entram em greve pela aplicação do novo contrato colectivo de trabalho para o sector.
•Em resposta ao Conselho de Segurança da ONU a Indonésia desmente a sua intervenção directa em Timor Leste.
 

24 de Dezembro
•Realiza-se uma vigília junto à prisão de Custóias. É divulgada a Carta Aberta das Mulheres dos Militares Presos  em que se alerta para as condições ilegais da detenção.
 

26 de Dezembro
•É publicada a Lei nº17/75 que aprova as bases fundamentais para a reorganização das Forças Armadas.
•É publicada a Lei nº 18/75 que dá nova redacção aos artºs. 12º e 13º da Lei nº8/75 de 25 de Julho, que determina a punição a aplicar aos responsáveis, funcionários e colaboradores das extintas DGS, PIDE e LP e estabelece que a competência para o respectivo julgamento é de um tribunal militar.
 

29 de Dezembro
•O Século  retoma a sua publicação, dirigido agora por Manuel Magro.
•Forças indonésias descem a última bandeira de Portugal em Timor. A ilha de Ataúro é ocupada por forças pró-indonésias.
 

31 de Dezembro
•É publicado o D. L. nº745/75 que cria, sob a tutela da Presidência do Conselho de Ministros o Centro de Estudos da Juventude e o Centro de Investigação Judiciária da Droga.

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