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O Pulsar da Revolução.Abril 1976

2 de Abril
•A Assembleia Constituinte aprova, com a abstenção do CDS, o novo texto da Constituição da República.
•É divulgado pelo Governo mais um anexo ao Relatório do 25 de Novembro, contendo as conclusões sobre o envolvimento de alguns sindicatos, organizações políticas e meios de comunicação social, nos acontecimentos daquele dia. Conclui-se entre outras coisas que "houve colaboração directa do RCP na conjura do 25 de Novembro". 
•Início da campanha eleitoral para a Assembleia da República.
•Um atentado bombista atribuído ao MDLP, faz explodir o carro em que seguiam, o candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Vila Real, Padre Maximino de Sousa e uma jovem estudante, Maria de Lurdes Pereira, vitimando os dois ocupantes.
 

7 de Abril
•Com a publicação do D. L. nº254/76 é regulamentada a publicação e comercialização de objectos e meios de comunicação social de conteúdo pornográfico, actividades proibidas pela censura até 25 de Abril de 1974 e, depois desta data, difundidas livremente.
 

8 de Abril
•A Portugal chegam as primeiras notícias do que ficou conhecido como "Caso Walraff". Numa reportagem, publicada na revista Stern, o jornalista alemão, Gunter Walraff afirma ter entrado em contacto com Spínola e com os responsáveis do MDLP José Vale de Figueiredo e Luís Oliveira Dias, tendo-se feito passar por representante das forças de direita da RFA. No decurso do encontro, estes ter-lhe-ão solicitado o apoio para a criação do Instituto de Reconstrução Nacional (encarregado de preparar análises, estudos e cursos de formação), a criação de um futuro partido político e a aquisição de armamento destinado à sua organização clandestina. Spínola ter-lhe-à, nomeadamente, encomendado armamento para organizar a resistência fora de Portugal, declarando que contava com o apoio de um número significativo de militares chefiados por 4 generais: Morais e Silva, Ramalho Eanes, Pires Veloso e Galvão de Melo. 
Na mesma reportagem são ainda atribuídas responsabilidades, a um colaborador da Embaixada da Alemanha em Lisboa, nos acontecimentos do 11 de Março, e aos Serviços de Informação Alemães (BND) no financiamento do MDLP e das "actividades contra-revolucionárias" do general António de Spínola.
 

9 de Abril
•O Diário do Governo, jornal oficial da República Portuguesa, muda de nome para Diário da República por força da aplicação do D. L. nº 263 - A/76.
 

10 de Abril
•António de Spínola chega ao Rio de Janeiro após ter sido expulso da Suíça por ter desrespeitado o compromisso que tomara de não se envolver em actividades políticas.
•Durante um comício do PSD em Beja, registam-se incidentes graves que provocam um morto e três feridos.
 

11 de Abril
•Sob protecção de um forte dispositivo de segurança, a CAP realiza em Marvão o seu 1º comício
 

13 de Abril
•É publicado o D. L. nº275/76 que vem estabelecer as medidas repressivas e dissuasoras da construção clandestina.
 

14 de Abril
•Tomam posse os novos corpos gerentes da Associação Portuguesa de Escritores: Sophia de Melo Breyner (presidente da mesa da assembleia geral), Maria Velho da Costa (presidente da direcção) e Ernesto Melo e Castro (vice-presidente da direcção).
 

15 de Abril
•O Episcopado distribui uma nota pastoral em que a hierarquia católica relembra uma vez mais aos fiéis "a interdição de votar em partidos que se oponham à concepção cristã do homem e da sociedade". Esses partidos seriam o PS, o PCP e os de extrema esquerda que a Igreja Católica designa de "Frente Marxista".
 

22 de Abril
•O Movimento Anti-comunista Português (MAP) reivindica o atentado bombista de que resultaram dois mortos e alguns feridos, e a destruição da Embaixada de Cuba. Esta sigla seria fictícia e os autores do atentado fariam parte, desde o Verão de 1975, dos "Viriatos" e do "Plano Maria da Fonte", pelo que a procedência orgânica seria o MDLP. Alguns dos implicados foram detidos e acusados no chamado "processo da Rede Bombista" que viria a ser concluído em Julho de 1978. (JSC)
•É criado o Movimento Socialista Unificado (MSU), formado por antigos militantes da FSP, LUAR e MES. Dele fazem parte, entre outros, Fernando Pereira Marques e Rui Namorado. Manter-se-á à margem da campanha eleitoral em curso.
•É posto à venda o primeiro número da revista Opção, dirigida por Artur Portela Filho, considerada de tendência centro-esquerda.
 

23 de Abril
•Em Jacarta o Ministro dos Negócios Estrangeiros, comunica que Timor Leste será integrado na Indonésia até Agosto.
 

24 de Abril
•Para obviar à integração social  e à colocação de funcionários públicos provenientes das ex-colónias no mercado de trabalho em Portugal, o D. L. nº 294/76 cria o Quadro Geral de Adidos e redefine a Comissão Interministerial de Gestão de Pessoal.
•É libertado o último dos militares presos na sequência do 25 de Novembro.
 

25 de Abril
•Eleições legislativas. Resultados: PS 35%, PPD 24%. CDS 15,9%, PCP 14,6%, U.D.P. 1,7%.
 

26 de Abril
•É publicado o documento Carta Aberta, subscrito por dezasseis direcções sindicais, consideradas próximas do PS e PSD. Nele se faz a análise da situação sindical, contestando o significado do Congresso de Todos os Sindicatos, organizado pela Intersindical Nacional em Julho de 1975 mas propondo a abertura do diálogo com a Intersindical, para eventual participação no próximo Congresso.
 

29 de Abril
•São aprovados os estatutos provisórios para os Açores e a Madeira que prevêem um Ministro da República, nomeado pelo PR, e a Assembleia Regional.
•Spínola ordena a suspensão das actividades do MDLP, com a justificação de que a celebração das primeiras eleições legislativas consolidavam o projecto político pelo qual tinham lutado. A extinção do movimento verifica-se depois de os países que o haviam apoiado decidirem apostar na normalização, a partir das forças políticas e militares e que, a partir do 25 de Novembro tinham passado a ocupar os lugares chave no aparelho de Estado. A dissolução do MDLP verificou-se após negociações indirectas entre Spínola e o próprio Ramalho Eanes no sentido de que as actividades contra-revolucionárias seriam amnistiadas. De facto, o documento de dissolução formal do MDLP apela à "reconciliação de todos os portugueses". Pelo contrário o ELP continuou as suas actividades ao longo de 1976. O seu último comunicado de análise da situação política portuguesa é de 30 de Novembro de 1976. Contudo, o financiamento internacional só acabou após contactos entre Almeida Araújo e militares próximos de Eanes. (JSC)
 

30 de Abril
•São publicados os D. L. nº318-B, nº318-C, nº318-D e nº 318-E/76 que aprovam respectivamente o Estatuto Provisório e a Lei Eleitoral da Assembleia Regional das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
•Portugal propõe ao Conselho de Segurança da ONU a convocação de uma conferência sobre Timor.
•É anunciada a constituição de um novo partido político, a União Democrática Atlântica (UDA), agrupando açoreanos e madeirenses.

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