I N V E N T Á R I O D E DOAÇÃO
Luísa Tiago Oliveira
• MONOGRAFIAS
- CONFERÊNCIA DO PCP SOBRE O PODER LOCAL, Almada, 1981 - Poder local: política de unidade, informação às populações [...]. Lisboa: Avante, 1981
- CONFERÊNCIA NACIONAL DO ENSINO SUPERIOR, 3ª, 1986 - Uma universidade para a democracia e o desenvolvimento. Lisboa: Avante, 1986
- CUNHA, Manuel Barão da - Radiografia militar. Lisboa: O século, 1975
- CUNHAL, Álvaro - Avante com Abril: relatório da actividade do Comité Central ao IX congresso do PCP. Lisboa: Avante, 1979
- ENCONTRO DE QUADROS do PCP SOBRE O PODER LOCAL E A CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE, Lisboa, 1984 - Poder local: cultura, desporto, juventude. Lisboa: Avante, 1985
- EVANGELISTA, Vitor - Os métodos inquisitoriais do Ministério da Educação durante o I Governo Constitucional. Lisboa: [s.n.], 1979
- LAGOA, Vera - Revolucionários que eu conheci. Lisboa: Intervenção, 1977
- MARTINS, Maria Belmira - Sociedades e grupos em Portugal. Lisboa: Ed. Estampa, 1973
- PORTUGAL, Governo, 1968-1974 - Governo de Marcelo Caetano: quarto ano de actividade. Lisboa: S E I T, D G I, 1972
- TEIXEIRA, José Gaspar - Escola aberta: ensino possível: política do futuro: definição de uma política [...]. Lisboa: J G T, [s. d.]
2ª INCORPORAÇÃO
INVENTÁRIO DE DOAÇÃO
Fundo Maria Luísa Tiago de Oliveira
Maria Luísa Brandão Tiago de Oliveira, licenciou-se em História pela Universidade de Lisboa em 1981, tendo concluído em 2000 o Doutoramento em História Moderna e Contemporânea pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), com a tese intitulada “Estudantes e Povo na Revolução: o Serviço Cívico Estudantil (1974-1977)”. É atualmente Professora Auxiliar no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia sedeado na Escola de Sociologia e Políticas Públicas do ISCTE, incidindo a sua investigação predominantemente sobre as seguintes áreas: história oral, transição para a democracia, culturas de resistência e movimentos sociais.
A documentação, objeto da presente inventariação, reflete um caso inusual para o Centro, pois trata-se do resultado do processo de investigação desenvolvido por Maria Luísa Tiago Oliveira no contexto de elaboração da sua tese de doutoramento a respeito do Serviço Cívico Estudantil, atividade que a conduziu à reunião de arquivos de diversas proveniências sobre o tema. Parte desses arquivos foram subsequentemente doados por seu intermédio ao CD25A, pelos respectivos anteriores detentores. Não se trata, portanto, de um arquivo institucional, mas de uma reunião de arquivos privados sobre o S.C.E., ainda que reflita parcialmente o que foi a vida deste organismo, através das fotocópias de documentação resultante da actividade do S.C.E..
A documentação, no seu todo, integra material de arquivo, assim como outras tipologias documentais que, por não fazerem parte dos documentos citados na Tese de doutoramento de Luísa T. Oliveira (e que por esse motivo, se mantiveram organizados e tratados arquivisticamente tal como nos foram doados), serão objecto da regular política de gestão documental interna do CD25A, sendo tratadas tecnicamente em função da sua tipologia, conforme a seguinte listagem indica:
Arquivo João Corte-Real Pereira (APF-SCE):
Monografias:
- BRASIL, Ministério do Interior. Coordenação Geral do Projeto Rondon - Projeto Rondon e sua dimensão atual. Brasília, 1974. 95 p.
- EGGER, Eugéne; BLANC, Emile - L’enseignement em
Suisse. Genève, 1974. 53 p.
- Study in Austria
- Information for Foreign Students intending to study at Austrian Universities
- Canções Revolucionárias Sul-Americanas
Arquivo Particular de Estudante/Militante da zona de Setúbal (Carlos Luz):
Monografias:
- [CARVALHO, Mendes de] - A 10ª Turista. [S.l.] [s.n.] [1972]. 21 f.
- Conferência Nacional do PCP para a Recuperação Económica, Lisboa, 1977 - A saída da crise: textos da Conferência Nacional do PCP para a recuperação económica. Lisboa: Edições Avante!, 1977. 250 p. il.
- ENCONTRO DAS ORGANIZAÇÕES DO PCP SOBRE OS PROBLEMAS DA EDUCAÇÃO E ENSINO, Lisboa, 22 e 23 de Abril 1978 - Ensino para a Democracia Democracia para o Ensino: textos do Encontro das organizações do PCP sobre os problemas da Educação e Ensino. Lisboa. Edições Avante!. 1978
- Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras - História das doutrinas Económicas e Sociais: 5º ano Economia: Edição da Associação dos Estudantes, 1970-1971. 60 p.
-VIEIRA, Luandino - a vida verdadeira de domingos xavier. [S.l.] [s.n.] [197?] 36 p.
- A Situação da mulher trabalhadora no distrito de Setúbal, [S.l.] [s.n.] 1973. 25 p.
- COM A UEC NAS ESCOLAS A REACÇÃO NÃO PASSARÁ. edições Avante!. Lisboa : Edições Avante!, 1975. 68 p. (Cadernos do PCP; 4). Contém anotação: “SCE –pag.55”.
- O PCP E A JUVENTUDE. edições Avante!. Lisboa: Edições Avante!, 1975. 219 p. (Cadernos do PCP; 8. Contém anotação: “Não tem nada a não ser para visão geral”.
- CONGRESSO DO PCP, IX, Barreiro, 1979 – Teses para o IX Congresso do PCP: para serem submetidas à discussão em todas as organizações. [S.l.] Avante!, 1979. 49 p.
- O ATLANTISMO NA HORA DA SOBREVIVÊNCIA. [S.l.] : [s.n.], [s.d.][12 p.] (Textos Teóricos, 5). Texto de Charles Haroche, sob o título “L’Atlantisme, à l’heure des échéances”, publicado na revista “Cahiers du comunisme”, nº6, julho de 1969, p.92/107.
- PARTIDO POPULAR DEMOCRÁTICO. Lisboa – Primeiro Comunicado: linhas para um programa resposta a um questionário. Comissão organizadora Francisco Sá Carneiro Joaquim Magalhães Mota Francisco Pinto Balsemão. Lisboa: [s.n.], 1974. 12 p.
- ASSEMBLEIA GERAL DO CONCELHO DE SETÚBAL, 1ª, Setúbal, 1975 – Proclamação: ao povo do Concelho de Setúbal ao Movimento das Forças Armadas ao Governo Provisório e ao seu Ministro Vasco Gonçalves. Setúbal; [s.n.], 1975.
- SINDICATO DOS PROFESSORES – Estatutos da Estrutura Sindical: anteprojecto. [S.l.]: [s.n.], 1975. 39 p.
- BASES DE UM C.C.T. PARA OS PROFESSORES. [S.l.]: [s.n.], [s.d.]. [12 p.]. (cadernos c.e.c. – “contra a escola capitalista” – Nº1)
- TRABALHADORES (OS) DA EMPRESA DO JORNAL DO COMÉRCIO – A Greve no Jornal do Comércio. Ed. Os trabalhadores da Empresa do Jornal do Comércio. Setúbal: [s.n.], 1974. 24 p.
Publicações em série:
ÁFRICA LIVRE. Jornal Anti-Colonial 1974: nº 1
AVANTE. Órgão Central do Partido Comunista Português 1973: nº 452
COMÉRCIO DO FUNCHAL 1973: nº 2230
BOLETIM DO SINDICATO DOS PROFESSORES. Zona da Grande Lisboa 1974: nºs 2, 4
CIRCULO. Boletim Informativo do circulo cultural de Setúbal 1972: nº 1 1973: nº 2
COME & CALA. Revista do Cooperativismo e da Defesa do Consumidor 1981: nº 8
ECONOMIA EC. Questões Económicas e Sociais 1981: nº 34
EMIGRAÇÃO. Secção de imprensa do círculo cultural de Setúbal 1974: nº 2
ESCOLA INFORMAÇÃO 1981: 1ª Série, nº 0
ESCOLA. Boletim do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa 1979: 2ª Série, nºs 5 a 9 1980: 2ª Série, nºs 10, 11 a 14, 16 1981: 2ª Série, nºs 17 a 22; 1982: 2ª Série, nº 25;
FOLHA ANTICOLONIAL 1973?: nº 1; 1974: nºs 2
FOLHA INFORMATIVA DAS REUNIÕES DE TRABALHADORES INTER EMPRESAS 1975: nº 1
FRONTEIRA 1975: Ano 3, nº 18
IMPROP 1975: nº 19, 16 Supl. informativas Janeiro
JORNAL (O) DA EDUCAÇÃO 1982: nº 53
JORNAL POVO UNIDO 1979: s/nº (+ 2 expls.)
LUTA NO TRABALHO. Órgão dos trabalhadores na SETENAVE 1974: Ano 1, nºs 1, 2
MERDA. Revista não-periódica 1975: 1 nº s/ data;
MILITANTE (O). Boletim de Organização do Partido Comunista Português 1978: nº 40 1979: nºs 43, 47, 52 a 54 1980: nºs 58, 59, 63 1981: nºs 67, 68, 70
MOVIMENTO 25 DE ABRIL. Boletim Informativo das Forças Armadas 1974: nº 3 1975: nºs 8, 14
NÓS. Boletim da escola aics 19--: nº 1
NOTÍCIAS DA AMADORA. Semanário Popular 1974: nº 670
NOUVEL (LE) OBSERVATEUR 1973: nº 463
PEKIN INFORMATION 1975: nº 27
PRÓ UNEP 1974: Ano 1, nº 1, 2 1975: Ano 1, nºs 3 a 5
REVISTA INTERNACIONAL. Problemas da Paz e do Socialismo. Revista teórica e informativa dos partidos comunistas e operários 1979: nº 64
REVISTA TÉCNICA AUTOMÓVEL 1975: nº 122
SEARA NOVA. Revista de Doutrina e Crítica 1971: nº 1510 1972: nº 1515 1973: nºs 1527, 1528(+ 1 expl.), 1533 1974: nº 1542
SPARTACUS. Revista dos trabalhadores portugueses 1974: nº 3
SUP. Boletim sindical dos docentes do superior 1982: nº 2
TEMPO (O) E O MODO 1974: nº 103 + supl.
UEC. Orgão da União dos Estudantes Comunistas 1974: nº 13, Supl. Jan; Ano 3, 2ª série, nºs 1, 3, 5, 6, 8, 9 1975: Ano 3. 2ª série, nºs 11, 12, nº esp. 1º Encontro Nac. da UEC; Ano 4, nºs 24, 27, 31
VIDA MUNDIAL 1973: nºs 1784 a 1788 1974: nºs 1829, 1833 1975: nº 1864
VOZ DO ESTALEIRO. Boletim dos Operários da Construção Naval (Lisnave) 1974: nº 4
Comunicados e panfletos:
Entidades produtoras de documentação:
APU (Aliança Povo Unido) – 6 doc.
UDP (União Democrática Popular) – 4 doc.
SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa) – 9 doc.
CNS (Comissão Negociadora Sindical dos Trabalhadores da Função Pública da Ad. Central, Reg. e Local) -2
PS (Partido Socialista – Secção Setúbal) – 1
UEC (União dos Estudantes Comunistas) – 3
CCS (Círculo Cultural de Setúbal) – 1 doc.
GAAF (Grupo de Acção Anti-Fascista) – 1 doc.
MES (Movimento de Esquerda Socialista) - 4 doc.
MDP/CDE (Movimento Democrático Português) – 21 doc.
PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde)- 1 doc.
MJP (Movimento Justiça e Paz) - 1doc.
FAF (Frente Anti-Fascista) – 2 doc.
MJT (Movimento da Juventude Trabalhadora) – 3 doc.
PCP – 18 doc.
LIGA COMUNISTA INTERNACIONALISTA) - 6 doc.
MARP (Movimento para a Autogestão Revolucionária do Proletariado) – 1 doc.
FUR (Frente Unificada da Resistência) – 1 doc.
PRP (Partido Revolucionário do Proletariado) – 6 doc.
LUAR (Liga de União e Acção Revolucionária) – 3 doc.
CONSELHO PORTUGÊS DA PAZ E COOPERAÇÃO – 1 doc.
MRPP – 3 doc.
PUP (Partido de Unidade Popular) – 1 doc.
MSP (Movimento Socialista Popular) – 2 doc.
MILICIANOS DAS FORÇAS ARMADAS – 1 doc.
CP-UEPs (Comités pró-União dos Estudantes Portugueses) – 1 doc.
UDP (União Democrática Popular) – 2 doc.
CLIMAF – 1 doc.
CIPEPM – 1 doc.
GVR (Grupos de Vigilância Revolucionária) – 1doc.
FSTIHP (Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores na Indústria Hoteleira Portuguesa) – 1 doc.
AEPPA (Associação de Ex-Presos Políticos Antifascistas) – 1 doc.
CUP (Comissões de Unidade Popular) – 1 doc.
CCS (Círculo Cultural de Setúbal) – 2 doc.
BFUT – (Base-Frente Unitária de Trabalhadores) – 1 doc.
DGES (Direcção Geral do Ensino Secundário) – 1 doc.
OCMLP (Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa) – 1 doc.
GAPS (Grupo Autónomo do Partido Socialista) – 1 doc.
PPD (Partido Popular Democrático) – 1 doc.
AJA (Associação José Afonso) – 1 doc.
Dossiers temáticos:
SINDICALISMO – FUNÇÃO PÚBLICA – DIVERSOS – (Geral) – 1970–82 – 1 doc.
SINDICALISMO – OFÍCIOS VÁRIOS –3 doc.
SINDICALISMO – Diversos – 1960–1997 – 7 doc.
SINDICALISMO – TAP - 3 doc.
SINDICALISMO-LISNAVE – 1 doc.
SINDICALISMO – METALÚRGICOS – Sindicato dos Metalúrgicos de Setúbal – 2 doc.
SINDICALISMO – CORREIOS E TELECOM – 2 doc
SINDICALISMO-PROFESSORES- DIVERSOS – 39 doc.
SINDICALISMO – ELECTRICISTAS – 1974–1976 – 1 doc.
SINDICALISMO – CAIXEIROS E PROFISSÕE SIMILARES – 1970–1975 – 1 doc.
OPOSIÇÃO POLÍTICA – DIVERSOS – 1 doc.
GUERRA COLONIAL – 1 doc.
ENSINO - 1 doc.
ECONOMIA – 2 doc.
COLÓNIAS – 1doc.
1º MAIO /Manifestações Diversas – 3 doc.
POEMAS E CANÇÕES –PCP – 1 doc.
POEMAS E CANÇÕES – INTERSINDICAL – 1 doc.
MOVIMENTO ESTUDANTIL – 20 doc.
TEATRO - 1 doc.
CAMPANHAS DE SOLIDARIEDADE - Espanha – 1 doc.
CAMPANHAS DE SOLIDARIEDADE – Chile – 1 doc.
FIGURAS CÉLEBRES – ÁLVARO CUNHAL – 1 doc.
MANIFESTAÇÕES /OUTRAS – 1 doc.
ENSINO – 1 doc.
Iconografia:
Cartaz do MPLA – 27 exemplares (repetidos)
Recortes de imprensa:
- Objectivos e estruturação do Movimento Democrático Português. “DL/Nacional “. (13 de Maio de 1974)
- A População da cidade de Setúbal condena com veemência a forma como a PSP actuou nos incidentes de sexta-feira. “Diário Popular “. (10-3-1975)
Total: 2
DOCUMENTAÇÃO DE ARQUIVO
Fundo 362
Luísa T. Oliveira
Inventário
FICHA TÉCNICA
Universidade de Coimbra
Centro de Documentação 25 de Abril (CD25A)
Inventário do Fundo Maria Luísa Tiago de Oliveira
Fundo 362
Organização e descrição: Joana Moreira
Colaboração: Filomena Calhindro, Fernanda Ventura e Luísa Conceição
Norma de descrição Arquivística: ISAD(G)
Datas: 2016
Coimbra, 2016
ÍNDICE
FICHA DE FUNDO – pág. 5
INVENTÁRIO – pág. 12
FICHA DE FUNDO
[Datas]
1973-1984
[Dimensões]
Ca. de 1222 documentos distribuídos por 14 unidades de instalação (caixas arquivadoras);
[Produtor]
A documentação descrita no Inventário que se seguirá foi reunida por Maria Luísa Tiago de Oliveira no âmbito da investigação desenvolvida no contexto da elaboração da sua tese de doutoramento, intitulada “Estudantes e Povo na Revolução: o Serviço Cívico Estudantil (1974-1977)”. O arquivo doado ao CD25A apresentava proveniências diversas, sendo, em rigor, composto por cinco arquivos privados distintos, a saber: arquivo privado de Carlos Nunes Filipe, arquivo privado de João Corte-Real de Araújo Pereira (APF); arquivo privado de estudante da região de Setúbal (possivelmente Carlos Luz), arquivo particular de dirigente estudantil de Coimbra (APC) e pasta contendo documentos sob a referência arquivo privado de V (APV). É ainda parte integrante do arquivo total doado, documentação predominantemente fotocopiada proveniente de outras fontes, reunida pela doadora, nomeadamente, de arquivos pertencentes ao Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior.
[História Administrativa/ Resenha Biográfica]
Optou-se por moldar o que seria a “Resenha Biográfica” da doadora e adaptar este campo para descrever o serviço público que foi objecto de recolha selectiva de documentação para fins de investigação e elaboração de trabalho académico
(Resenha baseada na obra “Estudantes e Povo na Revolução: o Serviço Cívico Estudantil (1974-1977)” de Luísa Tiago de Oliveira)
O Serviço Cívico Estudantil (SCE) foi concebido como um projecto de âmbito nacional integrado no Ministério da Educação e Cultura visando um encontro entre os estudantes finalistas do ensino secundário - candidatos ao ensino superior e as necessidades reais do país, distanciando-se, pois, de uma potencial vertente ou alternativa ao serviço militar obrigatório. Composto por uma Comissão Coordenadora localizada em Lisboa e por uma Comissão Interministerial constituída por representantes de vários Ministérios, Universidades e Sindicatos, o SCE encontrava-se directamente dependente do MEC. Sob alçada da Comissão Coordenadora encontravam-se 5 Delegações Regionais (Norte, Centro, Sul, Madeira e Açores), cada uma com Delegações Distritais em todos os distritos do Continente, Madeira e Açores. Dependentes das Delegações Distritais encontravam-se ainda as Delegações ou Contactos de Concelho. A estrutura orgânica do SCE evolui mais tarde surgindo, ao nível da Comissão Coordenadora (com o correspondente Gabinete da Com. Coord.), um Conselho Administrativo e uma Comissão Central de Apoio. Ao nível das Delegações Distritais surge um Departamento de Estudantes, um Departamento de Administração e um Departamento de Organização e Planeamento. Os seus responsáveis, inspirados num conjunto de projectos baseados em experiências individuais e colectivas anteriores nacionais e estrangeiras, foram incumbidos de conceber um conjunto de medidas que funcionassem como solução directa a um incremento abrupto do número de candidatos ao ensino superior surgido no ano lectivo 1974/75, constituindo um aumento aproximadamente de 14.000 para 28.000 candidatos em relação ao ano anterior, uma vez que a estrutura do ensino superior de então não se encontrava preparada para integrar a tal volume de alunos. Após o 25 de Abril, as condições de funcionamento das universidades alteraram-se de forma profunda, com a superlotação de inúmeros estabelecimentos de ensino superior e alterações na gestão das universidades. A ideia do SCE terá surgido no decurso da actividade do II Governo Provisório. Todavia, a primeira abordagem pública à hipótese de um SCE foi feita já no decurso da actividade do III Governo Provisório. A partir de Novembro de 1974 iniciaram-se uma série de reuniões entre uma Comissão Interministerial especialmente constituída para o efeito e Universidades, Sindicato dos Professores e Comissão Pró-UNEP com vista à criação do SCE. Será de considerar ainda a pressão exercida pela Comissão Pró-UNEP que defendia a constituição de brigadas de trabalho para a reconstrução nacional, assim como pela UEC para a substituição do ingresso no ensino superior pelo cumprimento do serviço cívico. Haviam essencialmente duas linhas distintas apontadas como soluções para o problema de excesso de candidatos ao Ensino Superior: uma que defendia a criação de um SCE aplicável apenas a uma parcela dos candidatos e outra aplicável à totalidade dos mesmos. É neste prisma que se demite Vitorino Magalhães Godinho, ao qual sucede o Tenente-Coronel Manuel Rodrigues de Carvalho como Ministro da Educação e Cultura no III Governo Provisório, acompanhado de outros militares com o fito de cumprir com o lançamento do SCE, entre os quais, o Coronel João Corte-Real de Araújo Pereira, que foi incumbido de criar o SCE de raiz sem bases legais, administrativas ou financeiras e num contexto de oposição considerável que argumentava que o SCE iria ter influência directa no mercado de trabalho num país que apresentava uma taxa de desemprego elevada podendo potencialmente agravá-la, assim como na potencial parcialidade do processo de selecção dos candidatos a ingressar no ensino superior e a ingressar no SCE. As reuniões da Comissão Interministerial foram demoradas, atrasando a elaboração dos estatutos para Janeiro de 1975. Foi em 27 de Dezembro de 1974 que o Conselho de Ministros emitiu um comunicado radiofónico e televisivo a afirmar oficialmente que não iriam ser admitidos alunos no primeiro ano nas Universidades de Lisboa, Coimbra e Porto, sendo igualmente anunciadas a realização de uma prova de admissão ao ensino superior e a criação do SCE. O prazo para as inscrições no SCE decorreu entre 12 de Fevereiro e 10 de Março de 1975, à data, ainda sem Decreto-Lei de criação do SCE promulgado. Durante o período de inscrições a Comissão Pró-UNEP resolveu abrir vários cursos de preparação para o SCE e iniciaram-se acções pontuais do SCE realizadas por grupos de estudantes, designados por “brigadas-piloto” largamente noticiadas. Entretanto prosseguia-se com a estruturação do SCE num contexto maioritariamente adverso no ponto de vista estatal e civil. Em Maio de 1975 surgem reiteradas críticas ao facto de o diploma legal não sair em Diário do Governo, críticas essas que vinham da UEC e da Comissão Coordenadora do SCE, chegando esta última mesmo a propor a suspensão do SCE no ano lectivo em curso. Muitas acções iam decorrendo, cumprindo-se já o SCE em áreas como o desporto, creches, assistência pública, museus e bibliotecas. O Ministério comunicou ainda que os estudantes se apresentariam nos seus postos de trabalho por intermédio de uma carta de chamada. A aprovação e promulgação do decreto-lei de criação do SCE ocorreu a 22 de Maio de 1975 e em 30 de Maio é publicado em Diário do Governo, permitindo o desbloqueamento de verbas para a realização das actividades do SCE, o que se revelou possível apenas a partir de 30 de Junho. O SCE terá, em suma, sido concebido num cenário confluente de várias propostas e ideias nascidas do improviso necessário à tentativa de concepção atempada de uma alternativa solucionadora de uma questão específica.
O SCE foi, em rigor, cumprido por um terço dos 28.000 candidatos ao ensino superior em 1974/75, ano em que foi de teor facultativo e por metade dos candidatos em 1975/76, sendo no seu segundo e último ano de aplicação já obrigatório, resultado da aprovação, 11 de Julho de 1975, pelo Conselho da Revolução e publicação em Diário do Governo do decreto-lei que continha as Bases Programáticas para a Reforma do Ensino Superior que veio instituir a obrigatoriedade do SCE para candidatos finalistas do ensino secundário sem ter tido experiências profissionais prévias, havendo ainda a salvaguarda de situações pontuais de isenções.
De entre as observações mais recorrentes de testemunhos do SCE destacam-se a brevidade das tarefas e de alguns projectos (PTC – decorreu durante 3 meses)) em ambos os anos lectivos e o seu início tardio. O SCE foi debatido pelos II, III e IV Governos Provisórios, sendo criado durante este último. Com a vigência do VI Governo Provisório, o SCE perdeu a sua base de apoio partidária. Apesar de não ter quem o defendesse, foi mantido durante o VI GP e também durante o início do I Governo Constitucional. Durante o Outono de 1976, após abertura de inscrições o SCE sofreu um processo moroso de suspensão oficializado em 17 de Junho de 1977 já durante o I Governo Constitucional. Foi subsequentemente solucionada a questão do elevado volume de candidatos ao ensino superior com a criação do numerus clausus em todos os cursos, permitindo aplicar uma seleção aos candidatos ao ensino superior que levou ao seu decréscimo significativo.
A inovação das práticas sociais e culturais levadas a cabo durante a aplicação do SCE em Portugal são indiscutíveis, embora umas tenham resultado de experiências mais marcantes e esperançosas do que outras, o que é facto é que existiram num tempo de transição e que, de facto, marcaram vidas e comunidades.
Cronologia de SCE
(elementos baseados na informação fornecida pela obra “Estudantes e Povo na Revolução: o Serviço Cívico Estudantil (1974-1977)” de Luísa Tiago de Oliveira)
III Governo Provisório (30/09/1974 – 26/03/75)
27 de Dezembro de 1974 – já durante a vigência do III Governo Provisório (30/09/1974 – 26/03/75),
é emitido um comunicado radiofónico e televisivo da autoria do Conselho de Ministros a afirmar oficialmente a não admissão de alunos no primeiro ano nas Universidades de Lisboa, Coimbra e Porto e a anunciar a realização de uma prova de admissão ao ensino superior e a criação do SCE.
Janeiro de 1975 – elaboração dos estatutos do SCE
12 de Fevereiro e 10 de Março de 1975 - prazo para as inscrições no SCE
IV Governo Provisório (26/03/75 – 08/08/75)
22 de Maio de 1975 - aprovação e promulgação do decreto-lei de criação do SCE
30 de Maio de 1975 – publicação do D.L. de criação do SCE em Diário do Governo, permitindo o desbloqueamento de verbas para a realização das actividades do SCE, o que se revelou possível apenas a partir de 30 de Junho
11 de Julho de 1975 – aprovação pelo Conselho da Revolução e publicação em Diário do Governo do Decreto-Lei nº365/75 que continha as Bases Programáticas para a Reforma do Ensino Superior que veio instituir a obrigatoriedade do SCE para candidatos finalistas do ensino secundário sem ter tido experiências profissionais prévias, havendo ainda a salvaguarda de situações pontuais de isenções.
V Governo Provisório (08/08/75 – 19/09/75)
22 de Agosto de 1975 – aprovado, sem ter chegado a ser promulgado, texto legal que incluía o SCE num Ano de Orientação obrigatório para todos os candidatos ao ensino superior.
VI Governo Provisório (19/09/75 – 23/06/76)
I Governo Constitucional (23/06/76 – 1978)
17 de Junho de 1977 – suspensão oficial do SCE.
[História Custodial e Arquivística]
O arquivo que apresentamos terá como sigla Luísa T. Oliveira. Reúne documentação produzida e/ou reunida por Maria Luísa Tiago de Oliveira no âmbito de investigação que conduziu com vista à elaboração da sua tese de doutoramento, intitulada “Estudantes e Povo na Revolução – O Serviço Cívico Estudantil (1974-1977)”.
Em 1992 teve lugar a primeira visita da Investigadora ao CD25A para consultar material para a tese que estava a redigir, prometendo, nessa data, enviar fotocópias das teses de mestrado e doutoramento.
Em 13 de Outubro de 1993 deu entrada no Centro alguma documentação vinda de Lisboa sobre o Serviço Cívico Estudantil, doada por seu intermédio.
Em 3 de Setembro de 2003 Luísa Tiago Oliveira visita o CD25A e oferece mais 2 caixotes de documentos (fotocópias e originais) que serviram de apoio à sua investigação a respeito do Serviço Cívico Estudantil. Parte dessa documentação foi oferecida por Carlos M. Nunes Filipe (e Arlete Amaral), já doador do Centro, assim como pelo Coronel João Corte-Real de Araújo Pereira (ex-colaborador do Serviço Cívico Estudantil), a quem serão oportunamente enviados inventários autonomizados. A documentação foi doada sob a premissa de obrigatoriedade de respeito pela ordenação atribuída pela doadora, assim como da elaboração de instrumento de pesquisa (inventário) por forma a que a informação seja eficazmente recuperável a partir do índice documental que a tese integra e das citações que a compõem.
[Aquisição ou Transferência]
O arquivo deu entrada no CD25A em 03 de Setembro de 2003, fruto de doação directa e indirecta de Luísa Tiago de Oliveira. A doação dita indirecta é no presente Inventário assim denominada por se reportar a uma entrega de documentação, que embora tenha sido concretizada por Luísa Tiago Oliveira, (uma vez que a documentação lhe foi, em tempos, disponibilizada para consulta para fins académicos), pertencia, em rigor, a outros detentores, nomeadamente a Carlos M. Nunes Filipe e Coronel João Corte-Real de Araújo Pereira, que deram o seu consentimento para que assim se procedesse.
[Âmbito ou Conteúdo]
Luísa Tiago de Oliveira baseou-se, no contexto da investigação científica que conduziu, entre outras, em fontes arquivísticas. Ao consultar a tese de doutoramento, verifica-se que foram atribuídas siglas às fontes arquivísticas, por forma a possibilitar uma correcta e eficaz identificação dos documentos citados ao longo da Tese. Perante a necessidade de manutenção da mesma nomenclatura, o que possibilita a que as citações permaneçam válidas para a recuperação da documentação, afigura-se esclarecedor identificar, num primeiro momento, a forma como se encontram organizadas as unidades de instalação doadas e a sua interligação com a Tese de doutoramento.
Num plano geral, verificou-se que o arquivo doado, vinha dividido em 2 caixotes.
O primeiro caixote continha 10 caixas arquivadoras com documentação diversa maioritariamente do Gabinete Coordendor do Ingresso no Ensino Supeiror (GCIES); uma caixa arquivadora com documentos reunidos por Carlos Nunes Filipe (ao qual Luísa T. Oliveira atribui, no âmbito da sua Tese, a sigla “APL - Arquivo Particular de dirigente estudantil de Lisboa”; duas caixas às quais é atribuída a sigla APC (arquivo Particular de Dirigente Estudantil de Coimbra); uma pasta intitulada “Seminário sobre a Democratização do Ensino - Coimbra (que corresponde à sigla APV – Arquivo Particular de Virgílio) e um saco com documentos provavelmente reunidos por Carlos Luz (estudante e militante do Serviço Cívico Estudantil (S.C.E.) da zona de Setúbal), considerando o rótulo manuscrito que identificava a unidade de instalação de origem. Esta continha publicações periódicas, comunicados, panfletos, monografias e 2 pastas de documentação de arquivo com documentação reunida sobre o tema “sindicalismo”.
O segundo caixote continha documentação diversa resultante da actividade do Serviço Cívico Estudantil do Ministério da Educação e Cultura, fruto de doação do Coronel João Corte-Real de Araújo Pereira, ex-dirigente da Comissão Coordenadora do S.C.E., a Luísa Tiago de Oliveira. O arquivo doado por João Corte-Real, trata-se, em rigor, conforme é referido na Tese, de uma reunião de arquivos de ex-funcionários do S.C.E., ao qual Luísa T. Oliveira atribui, no âmbito da sua Tese, a sigla “APF” (Arquivo Particular F – reunião de arquivos de funcionários do S.C.E.) como código de remissiva para a fundamentação documental da mesma.
Num plano mais detalhado, será importante esclarecer ainda o seguinte:
- 1. Uma parcela da documentação de arquivo, objecto de estudo para a elaboração da Tese de Luísa Tiago de Oliveira, foi doada ao CD25A.
- 2. De entre a documentação doada, distinguem-se:
- 2.1 Um conjunto de Arquivos Particulares/Privados aos quais a doadora atribui a sigla AP, dividindo-se estes em APF (Arquivo Particular F – reunião de arquivos de funcionários do SCE), APL (Arquivo Particular L – dirigente estudantil de Lisboa), APC (Arquivo Particular C – dirigente estudantil de Coimbra) e APV (Arquivo Particular V – Arquivo Particular de Virgílio).
- 2.1.1 Cumpre, no entanto, clarificar que a sigla APV (Arquivo Particular de Virgílio), que surge num conjunto de documentos tem, na verdade, correspondência directa na Tese ao código APC – Caixa 1, tendo provavelmente a doadora decidido manter apenas o código APC e excluir a sigla APV, reportando-se, em rigor ambas as siglas ao mesmo conteúdo.
- 2.2 Três caixas arquivadoras com a sigla GCIES-Cave e uma caixa arquivadora com a sigla GCIES-Gabinete de Estudos, as quatro compostas por fotocópias dos Arquivos do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior do Ministério da Educação.
- 2.3 Duas caixas arquivadoras rotuladas da seguinte forma: V (Literatura cinzenta; Escola Democrática; Encontro “Democratização do Ensino”, Coimbra Nov./74) e VI (Arquivos – Materiais do CD25A; Materiais do ISSSL).
- 2.4 Um saco com o rótulo “Carlos Luz? Arquivo Particular de estudante/militante de Setúbal”.
- 2.1 Um conjunto de Arquivos Particulares/Privados aos quais a doadora atribui a sigla AP, dividindo-se estes em APF (Arquivo Particular F – reunião de arquivos de funcionários do SCE), APL (Arquivo Particular L – dirigente estudantil de Lisboa), APC (Arquivo Particular C – dirigente estudantil de Coimbra) e APV (Arquivo Particular V – Arquivo Particular de Virgílio).
Após uma cuidadosa primeira análise à documentação, verificou-se que esta evidenciava uma organização original e bom estado de conservação geral.
A documentação entregue foi produzida no decurso da década de setenta, com especial ênfase no período do pós 25 de Abril, de 1974 a 1977.
Nas suas secções mais representativas, o fundo reflecte as diferentes linhas de investigação da doadora no contexto da elaboração da sua tese de doutoramento.
Foi concebido, para a documentação doada, um quadro de classificação que reflecte o esquema de organização do fundo. A secção, subsecções e séries que o compõem foram concebidas com vista à produção de um Inventário e o critério para o seu estabelecimento teve em atenção o princípio do respeito pela estrutura (segundo o qual os documentos devem ser organizados de acordo com a estrutura de funções e actividades do indivíduo ou organização que os produziu) e o princípio do respeito pela ordem original (segundo o qual um fundo deve receber uma organização correspondente àquela que lhe foi dada pelo seu detentor, a fim de se preservar as relações entre os documentos).
Poder-se-ía ter optado por desmembrar o arquivo doado (mantendo sempre os códigos das citações da tese) em 4 arquivos privados, tratando estes individualmente de acordo com a sua proveniência, e manter a restante documentação como o único arquivo da doadora. Contudo, considerou-se que: o conteúdo de cada arquivo privado apresentava já uma ordenação dada por Luísa T. Oliveira e sobretudo porque não teriam o enquadramento que têm ao ser tratados sob a mesma alçada nem o mesmo valor (pois tratados singularmente ficariam estanques e residuais), tomou-se a decisão, a nosso ver, mais adequada, de classificar os 4 arquivos privados como subsecções de uma secção-mãe – o arquivo reunido por Luísa T. Oliveira.
Deste modo, a grelha de classificação apresenta 1 secção e 6 subsecções que refletem a estrutura que o arquivo no seu todo apresenta e que deve ser mantida não só com vista à permanência da validade das citações presentes na tese de Luísa T. Oliveira (que remetem para a documentação), mas também porque este arquivo é, em rigor, composto por arquivos de proveniências diversas que, por sua vez, constituem um novo arquivo com uma lógica própria. Trata-se de uma nova existência, um novo contexto, que origina novas ligações entre os documentos.
No que respeita a monografias (livros e brochuras), publicações periódicas (jornais e revistas), comunicados/panfletos, iconografia e recortes de imprensa que integrem o Fundo, tomou-se a decisão de proceder ao seu tratamento e arrumação topográfica junto dos documentos de idêntica tipologia já existente no Centro.
Relativamente aos prazos de divulgação do conteúdo da documentação respeitar-se-á, antes de mais, a vontade expressa dos doadores que, após a leitura do inventário prévio do Fundo, nos indicarão quais os documentos cujo conteúdo pretenderão manter sob reserva e respectivos prazos de abertura ao público, uma vez que os antigos detentores identificados dos arquivos privados irão receber uma versão do Inventário respeitante à documentação por eles doada por intermédio de Luísa T. Oliveira. No presente caso, todos os documentos irão sendo gradualmente colocados à consulta do público depois de cumpridas as tarefas de carácter técnico necessárias à sua total preservação e sempre de acordo com os prazos previstos na legislação portuguesa.
Quanto à correspondência e a exemplo do que acontece com outros fundos de arquivo existentes neste Serviço, a que não seja de teor estritamente político ou profissional, poderá ser sujeita a expurgo, por razões de reserva da vida privada.
NOTA: Embora já inventariada, parte da documentação poderá não estar ainda totalmente catalogada e disponível para consulta do público.
[Avaliação, Selecção e Eliminação]
O presente arquivo foi objeto de avaliação e não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
[Sistema de Organização]
Por se constatar que este arquivo integra, em rigor, outros arquivos, na medida em que existem conjuntos de documentação de proveniências diferentes, considerou-se mais adequada, conforme foi já referido, a concepção de um quadro de classificação com uma só secção denominada L.T.O. – Serviço Cívico Estudantil, por este ser fruto da reunião de vários arquivos sobre esse tema, organizado de forma muito particular por Luísa Tiago de Oliveira. Não se trata, portanto, do arquivo completo resultante da actividade do S.C.E, mas de um conjunto de documentos que abordam esse tema e temas afins, incluindo também documentos (fotocopiados e originais) resultantes da própria atividade do S.C.E., mas vindos de diversas proveniências – o que gera, no presente caso, em termos classificativos, subsecções distintas. A secção-mãe (L.T.O. – Serviço Cívico Estudantil) divide-se, por conseguinte, em 6 subsecções de acordo com a proveniência de cada arquivo. A subdivisão em subsecções reflete exclusivamente a ordenação original, a pedido da doadora. As subsecções são, por sua vez, desdobradas em séries diferenciadas por tipologia documental, conforme o seguinte esquema indica:
-
- • Quadro de Classificação
ED ( Entidade Detentora ) CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO 25 DE ABRIL ( CD25A )
GA ( Grupo de Arq. ) ARQUIVOS PRIVADOS
SGA ( Subgrupo de Arq. ) ARQUIVOS PESSOAIS
F 362 ( Fundo ) LUÍSA T. OLIVEIRA
SC1 ( Secção ) L.T.O. – SERVIÇO CÍVICO ESTUDANTIL (1973 – 1984)
SSC1 ( Subsecção ) ARQ. CARLOS N. FILIPE (1974 – 1975)
SR1 (Série) Documentação diversa (Doss. cronol. SCE e o plan. teórico-prático 74/75) (1974-1975)
SR2 (Série) Documentação diversa (Movimento estudantil - ICBL II) (s.d.- s.d.)
SR3 (Série) Documentação diversa (Pasta Vários. ICBL. I) (s.d. – s.d)
SR4 (Série) Documentação diversa (Lib. Doc. Estado. Vários. Mov. Cristãos) (1974-1974)
SR5 (Série) Documentação diversa (CF) (1974-1975)
SR6 (Série) Documentação diversa (sem rótulo) (1974-1975)
SR7 (Série) Documentação diversa (Pasta Juventude Escolar Católica - JEC) (1975-1977)
SR8 (Série) Correspondência (1976-1976)
SSC 2 ( Subsecção ) ARQ. DIRIGENTE ESTUDANTIL COIMBRA (APC) (1973 – 1975)
SR1 (Série) Documentação diversa– Cx. 1 (1973-1975)
SR2 (Série) Documentação diversa – Cx. 2 (1974-1975)
SR3 (Série) Comunicados - Cx.3 (1974-1975)
SSC 3 ( Subsecção ) ARQ. JOÃO CORTE-REAL PEREIRA (APF-SCE) (1974- 1977)
SR1 (Série) Documentação diversa (D.1- Explosão Escolar) (1974-1974)
SR2 (Série) Documentação diversa (D.2 - Selecção Acesso Ens. Sup.) (1975-1977)
SR3 (Série) Estudos e Relatórios (D.3) (1974-1975)
SR4 (Série) Comissão Execut. Para a Região de Lisboa (D.4) (1975-1976)
SR5 (Série) Documentação diversa (D.5-SCE na Imprensa) (1975-1976)
SR6 (Série) SCE - Críticas e Apontamentos Informativos (D. 6) (1975-1976)
SR7 (Série) Documentação diversa (D. 7) (1975-1976)
SR8 (Série) Relatórios e Pontos de Situação (D. 8) (1975-1976)
SR9 (Série) Documentação diversa (D. 9) (1975-1976)
SR10 (Série) Documentação diversa (D. 10) (1976-1977)
SR11 (Série) Documentos Informativos (D. 11) (1975-1976)
SR12 (Série) Documentação diversa (D. 12) (1976-1977)
SR13 (Série) SCE - Pessoal (D. 13) (1975-1976)
SR14 (Série) Documentação diversa (D. 14) (1976-1977)
SR15 (Série) Documentação diversa (D. 15) (1974-1977)
SR16 (Série) Actas (GTP; Org.; Planeam.; Interdep.) (D. 16) (1976-1977)
SR17 (Série) Documentação diversa (D. 17) (1975-1977)
SR18 (Série) Documentação diversa (D. 18) (1976-1976)
SSC 4 ( Subsecção ) ARQ. GCIES – CAVE (1975 – 1977)
SR1 (Série) Documentação diversa (Doss. Arquivos Fotográficos) (1976-1976)
SR2 (Série) Documentação diversa (Dossiers Variados) (1975-1977)
SR3 (Série) Documentação diversa (Mat. para Apont. Informativo) (1976-1977)
SSC 5 ( Subsecção ) ARQ. GCIES – GAB. ESTUDOS (1975-1977)
SR1 (Série) Documentação diversa (Dossiers Variados) (1975-1977)
SSC 6 ( Subsecção ) ARQ. DIVERSO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO (1974-1984)
SR1 (Série) Documentação diversa (1974-1984)
[Condições de Acesso]
O acesso à documentação faz-se de acordo com a lei geral aplicável.
[Idioma]
Contém documentos em português.
[Características Físicas]
Os documentos estão, de um modo geral, em bom estado de conservação.
[Instrumentos de Descrição]
ISAD(G)
[Unidades de Descrição Relacionadas]
Consultar Fundos: Aida Ferreira/CIASC;
[Fontes e Bibliografia]
OLIVEIRA, Luísa Tiago de
Estudantes e povo na revolução : o serviço cívico estudantil (1974-1977) / Luísa Tiago de Oliveira . - Oeiras : Celta Editora, 2004. - 417 p. . –
UCCD25 37:323.2(469)«1974/1977» OLI
INVENTÁRIO
SC 1 • L.T.O. – SERVIÇO CÍVIO ESTUDANTIL
Inclui documentação de diversas proveniências reunida no âmbito da investigação desenvolvida por Luísa Tiago de Oliveira para a elaboração da sua tese de doutoramento sobre o tema: Serviço Cívico Estudantil.
Datas extremas: 1974-1984
SSC 1 ARQ. CARLOS N. FILIPE (APL)
Datas extremas 1974-1977
SR 1 Documentação diversa (Dossier cronológico sobre o Serviço Cívico e o planeamento teórico-prático 74/75)
Datas extremas: 1974-1975
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 13 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada de tipologia diversa relacionada com o SCE e com a implementação do Planeamento Teórico-Prático.
Cx.1 (2 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui fotocópias de comunicados, legislação, modelos de inquérito, proposta de reforma para aplicar na Faculdade de Medicina do Campo de Santana, relatórios.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC1/SR1
SR 2 Documentação diversa (Movimento estudantil - ICBL II)
Datas extremas: s.d.
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 1 documento.
Assunto: série composta cópia de revista de estudos estudantis e associativos.
Cx.1 (1 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui cópia de uma revista da autoria da Direcção da Associação Académica do Instituto Superior de Economia que incide sobre a temática de movimentos estudantis e associativos.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC1/SR2
SR 3 Documentação diversa (Pasta Vários. ICBL. I)
Datas extremas: s.d.
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 5 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada de tipologia diversa relacionada com o SCE e, no âmbito deste, com associativismo estudantil.
Cx.1 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui documentação fotocopiada de tipologia diversa relacionada com o SCE e, no âmbito deste, com as regras de matrículas e inscrições em estabelecimentos de Ensino Superior; com o “Plano Teórico-prático”; listas de candidaturas de estudantes a associações de estudantes das escolas.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC1/SR3
SR 4 Documentação diversa (Libertar Documentos de Estado. Vários. Mov. Cristãos)
Datas extremas: 1974-1974
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 1 documento.
Assunto: série composta por cópia de publicação periódica relacionada com a temática dos movimentos cristãos.
Cx.1 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui o segundo número de publicação periódica intitulada “Libertar” que incide sobre a temática das campanhas de alfabetização.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC1/SR4
SR 5 Documentação diversa (CF)
Datas extremas: 1974-1975
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 3 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada de tipologia diversa relacionada com a temática dos movimentos cristãos.
Cx.1 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui vários números da publicação periódica intitulada “Libertar” que incide sobre a temática das campanhas de alfabetização e Juventude Escolar Católica.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC1/SR5
SR 6 Documentação diversa (sem rótulo)
Datas extremas: 1974-1975
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 13 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada de tipologia diversa relacionada com o SCE e com os critérios de aplicação deste aos candidatos às Faculdades de Medicina de Lisboa, nomeadamente o Plano Teórico-Prático.
Cx.1 (2 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui comunicados, ofícios/correspondência, legislação, inquéritos, propostas, planos de estudo, no âmbito da aplicação do SCE aos candidatos às Faculdades de Medicina de Lisboa.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC1/SR6
SR 7 Documentação diversa (Pasta Juventude Escolar Católica - JEC)
Datas extremas: 1975-1977
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 3 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada e original, de tipologia diversa, sobre a Juventude Escolar Católica.
Cx.1 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui dois documentos fotocopiados e um original sobre a história e estrutura orgânica da Juventude Escolar Católica.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC1/SR7
SR 8 Correspondência
Datas extremas: 1976-1976
Dimensões: 1cx. nº1 contendo um total de 3 documentos
Assunto: série composta por correspondência relacionada com o SCE.
Cx.1 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui 3 exemplares originais de cartas. A primeira, endereçada a Duartina Barbosa da Silva, antiga funcionária do SCE, trata-se de um agradecimento a respeito do envio de documentação remetida a Plínio Serrote, do Liceu de Macau. Os outros dois documentos, que são, em rigor, réplicas um do outro, apresentam o rótulo adicionado pela doadora “Arquivo pessoal DB ou MM” e tratam-se de uma carta endereçada às Comissões de Moradores, remetida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados por ordem original.
F362/SC1/SSC1/SR8
SSC 2 ARQ. DIRIGENTE ESTUDANTIL COIMBRA
Datas extremas 1973-1975
SR 1 Documentação diversa (APC Cx.1)
Datas extremas: 1973-1975
Dimensões: 1cx. nº2 contendo um total de 69 documentos.
Assunto: série composta maioritariamente por exemplares originais de comunicados, panfletos, boletins informativos, relatórios, publicações periódicas, documentos sobre a secção dedicada à Educação, Cultura e Juventude do III Congresso da Oposição Democrática decorrido em Aveiro em 1973 sobre a democratização do ensino nacional no período do pós 25 de Abril.
Cx.2 (6 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui exemplares originais de comunicados, folhetos, panfletos, circulares e notas informativas sobre a democratização do ensino nacional no período do pós 25 de Abril, na sua maioria produzidos por associações/comissões estudantis da região de Coimbra.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC2/SR1
SR 2 Documentação Diversa (APC Cx.2)
Datas extremas: 1974-1975
Dimensões: 1cx. nº3 contendo um total de 127 documentos.
Assunto: série composta por documentação de tipologia variada fruto da actividade do SCE, UEC; Comissão Pró-UNEP, AAC, JCP, Comissão Coordenadora de Candidatos ao 1º ano de Coimbra, entre outra documentação residual, como anotações e publicações periódicas.
Cx.3(13 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui maioritariamente exemplares fotocopiados e alguns originais de documentação que apresentam a sigla “APV, Caixa 2” e que terá sido pertença de “Virgílio”. Verificou-se, contudo, que esta documentação tem correspondência na Tese da autoria de Luísa Tiago de Oliveira à sigla APC. Tratam-se de relatórios finais de participantes do SCE, correspondência original e fotocopiada entre participantes do SCE; anotações de participantes no SCE; comunicados; declarações; documentos preparatórios da Conferência Nacional do Ensino Superior da JCP; documentos produzidos pela UEC; documentos produzidos pela Comissão Pró-UNEP; documentos produzidos pela Associação Académica de Coimbra; documentos produzidos Comissão Coordenadora de Candidatos ao 1º ano de Coimbra; dois cadernos de anotações de “P”; publicações periódicas; documentação produzida pela JCP;
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC2/SR2
SR 3 Comunicados (APC Cx.3)
Datas extremas: 1974-1975
Dimensões: 1cx. nº4 contendo um total de 111 documentos.
Assunto: série composta maioritariamente por exemplares originais e fotocopiados de comunicados sobre o panorama no ensino nacional no pós 25 de Abril.
Cx.4 (11 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui exemplares originais de comunicados, folhetos, panfletos, circulares e notas informativas sobre o ensino nacional no pós 25 de Abril, na sua maioria produzidos por associações/comissões estudantis da região de Coimbra.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem de origem.
F362/SC1/SSC2/SR3
SSC 3 ARQ. JOÃO CORTE-REAL PEREIRA
Datas extremas – 1974-1977
SR 1 Documentação diversa (Dossier 1 - Explosão escolar)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1974-1974
Dimensões: 1cx. nº5 contendo um total de 18 documentos.
Assunto: série composta por documentação de tipologia diversa maioritariamente relacionada com o fenómeno da explosão escolar produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE no âmbito da sua actividade.
Cx.5 (5 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui documento com dados disponíveis sobre os candidatos à admissão ao ensino superior; relatório sobre a explosão escolar no Ensino Superior; projecto de decreto limitando o acesso à Universidade; relatório do Gabinete de Investigações Sociais (G.I.S.) sobre a viabilidade dos trabalhos conducentes à selecção; circular interna criada pela Comissão Instaladora do Serviço Cívico enviada à Comissão Interministerial; Síntese de proposta I.S.T./I.S.E. sobre o problema de superlotação nas escolas superiores; panfleto sobre o SC (M.E.S.); documento de trabalho sobre o S.C.E. (Hespanha); parecer do Ministério de Defesa Nacional; primeira informação aos serviços do MEC (contacto directo); Cartas do IST aos estudantes; documento que aborda o problema do “excesso” no ISE; proposta da Universidade de Aveiro; Diferença entre as soluções; Portaria; Carta do Istituto Sup. Técnico às Comissões de Gestão das diversas escolas; Custo por servidor cívico.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR1
SR 2 Documentação diversa (Dossier 2 - Selecção Acesso ao Ensino Superior)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1977
Dimensões: 1cx. nº5 contendo um total de 15 documentos
Assunto: série composta por documentação diversa sobre o processo de selecção dos candidatos ao Ensino Superior produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE no âmbito da sua actividade.
Cx.5 (3 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui 4 cópias do documento Norma permanente sobre o encerramento do SCE; formulário de informação final de balanço das actividades efetuadas no ano lectivo pelo SCE; Perspectivas do SCE para o ano lectivo 1976/77; documento com dados disponíveis sobre os candidatos à admissão ao ensino superior (documento idêntico a um já existente na SR1); documentos sobre a explosão escolar no Ensino Superior; projecto de decreto-lei limitando o acesso à Universidade; proposta de critério para selecção de entrada de alunos na Universidade; comentários e sugestões à “Proposta de critério para selecção de entrada de alunos na Universidade”; questões e sugestões relativas à determinação e aplicação dos critérios de selecção; boletim de recenseamento dos candidatos a alunos do Ensino Superior; relatório do Gabinete de Investigações Sociais (G.I.S.) sobre as condições actuais de realização do recenseamento dos candidatos a alunos do Ensino Superior Oficial.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR2
SR 3 Estudos e Relatórios (Dossier 3)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1974-1975
Dimensões: 1cx. nº5 contendo um total de 21 documentos
Assunto: série composta por estudos e relatórios relacionados com o processo de selecção dos candidatos ao Ensino Superior, explosão escolar e criação do SCE produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE no âmbito da sua actividade.
Cx.5 (3 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui documentos de trabalho, estudos, propostas, comunicados, circulares, legislação.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR3
SR 4 Comissão Executiva para a Região de Lisboa (Dossier 4)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. nº6 contendo um total de 24 documentos
Assunto: série composta por relatório da Comissão Executiva para a Região de Lisboa (CERL) a considerar na elaboração do Apontamento Informativo nº6.
Cx.6 (5 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui documentos de trabalho sobre o SCE, Informação da Delegação Distrital de Castelo Branco sobre a aplicação do SCE em 1976/77, projecto de decreto-lei; Anexo ao Apontamento Informativo nº3 sobre o “Apuramento provisório do nº de estudantes distribuídos por actividades no ano lectivo 1975/76”; Anexo ao Apontamento Informativo nº4 sobre “Alfabetização”; Anexo ao Apontamento Informativo nº4 sobre “Alguns Dados Estatísticos”; Anexo ao Apontamento Informativo nº5 sobre “Notas Estatísticas”; Anexo ao Apontamento Informativo nº6 sobre “Alfabetização”; Decreto-Lei n~270/75, de 30 de Maio; Ficha-modelo do Alfabetizando; Ficha do Alfabetizando preenchida; Comunicação e ofício do Instituto Superior Técnico de Lisboa; Diploma-esboço para a criação do SCE; Plano de Actividades 1975 do MEC; Documento do MEC sobre a Explosão Escolar; Projecto de decreto limitando o acesso à Universidade; Parecer das Forças Armadas sobre a Explosão Escolar no Ensino Superior e Criação do SCE; Documento intitulado “Serviço Civil para os candidatos que não poderão entrar nas Universidades em 1974/75; projecto de diploma sobre o SCE; relatório sobre as condições actuais de realização do recenseamento dos candidatos a alunos do Ensino Superior Oficial; Circular do MEC (Comissão Instaladora do Serviço Cívico) sobre o SCE; documento intitulado “Problemas a resolver quanto aos candidatos ao 1º ano”; Documento manucrito da Direcção-Geral do Ensino Supeiror e das Belas –Artes contendo listagem de questões a responder relacionadas com o acesso ao Ensino Superior e o SCE; Ofício emitido pela Direcção-Geral da Educação Física e Desportos ao Director Geral dos Desportos da Delegação de Coimbra com proposta de aplicação de acções na região; Proposta nº1 do SCE elaborada pela Comissão Coordenadora acerca da criação de Delegações Regionais e Distritais ao serviço do SCE; Documentos a ilustrar a orgânica do SCE; Documento manuscrito do Gabinete do Subsecretário de Estado da Juventude e Desportos com lista de tópicos; documento intitulado “Diferenças entre as soluções”.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR4
SR 5 Documentação diversa (Dossier 5 - SCE na Imprensa)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. nº6 contendo um total de 10 documentos
Assunto: série composta por documentos diversos relacionados com a difusão do SCE na imprensa portuguesa.
Cx.6 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui correspondência remetida a Duartina Barbosa (membro da Comissão Coordenadora do SCE); fotografias de Duartina Barbosa; recortes de imprensa e 2 publicações periódicas “República”de Janeiro 1975 e “Capital”de Janeiro de 1975.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR5
SR 6 SCE - Críticas e Apontamentos Informativos (Dossier 6)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. N62 contendo um total de 10 documentos
Assunto: série composta por documentação de crítica ao SCE e Apontamentos Informativos.
Cx.6 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui documentação de crítica ao SCE; Apontamentos Informativos nº1, 3 e 4 e dois cartoons originais relativos ao SCE.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR6
SR 7 Documentação diversa (Dossier 7)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. nº7 contendo um total de 74 documentos
Assunto: série composta por documentação de tipologia e conteúdo diverso relacionada com a actividade da Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.7 (9 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui folhas de serviço, processo manual de encerramento dos processos dos estudantes inscritos no SCE no ano lectivo 1975/76; nota justificativa do ano de orientação; informação sobre os objectivos do SCE; protocolo de colaboração SCE/DGEP; acordo de cooperação entre a Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família e SCE; proposta formulada pela FLUL sobre o ingresso de candidatos no 1º ano e SCE; propostas relacionadas com o SCE e com o estabelecimento de critério de selecção de entrada de alunos na Universidade; comentários a propostas; acta de reunião; projectos de trabalhos a realizar pelo Dep. De Informação; Guia de Orientação e Definição Pedagógica do SCE; Guia de Trabalho do Seguro Escolar para o SCE; Informação sobre Normas para a Atribuição de Subsídios aos Estudantes do SCE; Normas de Execução Permanente; Memoriais sobre o SCE; Ofícios formulados pela Comissão Coordenadora do SCE; documento contendo os membros da Comissão Interministerial.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR7
SR 8 Relatórios e Pontos da Situação (Dossier 8)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. nº7 contendo um total de 21 documentos
Assunto: série composta maioritariamente por relatórios e pontos de situação produzidos e/ou reunidos pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.7 (6 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui ofícios, circulares, ordens de trabalho, lista de reuniões, actas de reuniões, folhas de presença de reuniões, guias, propostas, esboços de propostas, esquemas de relatórios, memoriais, informações, correspondência residual anexa, pontos de situação, regulamentos diversos, apontamentos manuscritos residuais.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR8
SR 9 Documentação diversa (Dossier 9)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. nº8 contendo um total de 12 documentos
Assunto: série composta maioritariamente documentação de tipologia e conteúdo diverso produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.8 (4 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: estatuto disciplinar obrigatório; propostas, correspondência-ofícios, comunicados, plano de reuniões, agendas de trabalhos, circulares, mapas de assiduidade, folhas de despesas, despachos, relatório-formulário.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR9
SR 10 Documentação diversa (Dossier 10)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1976-1977
Dimensões: 1cx. nº8 contendo um total de 16 documentos
Assunto: série composta maioritariamente documentação de tipologia e conteúdo diverso produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.8 (5 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: autocolante; apresentação do SCE em Conferência de Imprensa; cópias de correspondência/ofícios; projecto de diploma relativo à organização do SCE; documentação de tipologia variada relacionada com a temática “delegados ministeriais”; documentação de tipologia variada relacionada com a temática “ dificuldades que afectam a realização do SCE”; documentação de tipologia variada relacionada com a temática “causas da extinção do SCE”; documentação de tipologia variada relacionada com a temática “atribuição de subsídios aos estudantes do SCE”; documentação de tipologia variada relacionada com a temática “seguro escolar e acordo de cooperação com a Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família”; documentação de tipologia variada relacionada com a temática “estudante-trabalhador”; documentação de tipologia variada relacionada com a temática “atribuição de postos de trabalho”; Planos de caracterização das tarefas a desenvolver pelos estudantes do SCE.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR10
SR 11 Documentos Informativos (Dossier 11)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. nº9 contendo um total de 10 documentos
Assunto: série composta maioritariamente documentação de teor informativo produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.9 (2 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: síntese histórica e balanço do SCE; apontamento informativo; documento de trabalho manuscrito; directiva ministerial de planeamento para o SCE; plano para o SCE da saúde da comunidade.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR11
SR 12 Documentação diversa (Dossier 12)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1976-1977
Dimensões: 1cx. nº5 contendo um total de 13 documentos
Assunto: série composta por documentação de tipologia variada produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.5 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: comunicações de serviço; modelos de certificado de cumprimento do SCE; circulares; informações; correspondência-ofícios; comunicados; propostas.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR12
SR 13 SCE – Pessoal (D. 13)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1976
Dimensões: 1cx. nº9 contendo um total de 21 documentos
Assunto: série composta maioritariamente ofícios e informações produzidos e/ou reunidos pela Comissão Coordenadora do SCE relacionada com o Ministério da Administração Interna e com a nomeação e destacamento de recursos humanos para o SCE.
Cx.9 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: correspondência-ofícios; processos; informações.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR13
SR 14 Documentação diversa (Dossier 14)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1976-1977
Dimensões: 1cx. 9 contendo um total de 11 documentos
Assunto: série composta por documentação de tipologia variada produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.9 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: balanços da actividade do SCE; informações; recortes de imprensa; requerimento de colaboradora do SCE.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR14
SR 15 Documentação diversa (Dossier 15)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1974-1977
Dimensões: 1cx. nº9 contendo um total de 8 documentos
Assunto: série composta por documentação de tipologia variada produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.9 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: correspondência; propostas; Rascunho manuscrito de informação interna da Comissão Coordenadora do SCE; requerimento de colaboradora do SCE com deliberação final; lista de militares desligados do SCE; Esclarecimento aos estudantes de Lisboa sobre a criação do SCE;
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR15
SR 16 Actas GTP Org. Planeamento Interdepartamentos (Dossier 16)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1976-1977
Dimensões: 1cx. nº9 contendo um total de 44 documentos
Assunto: série composta por actas de reuniões produzidas e/ou reunidas pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.9 (1 pasta):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui actas e correspondentes anexos resultantes de reuniões do Grupo de Trabalho e Planemanento, de Organização e Planeamento e ainda reuniões Interdepartamentais.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR16
SR 17 Documentação diversa (Dossier 17)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1975-1977
Dimensões: 1cx. nº9 contendo um total de 25 documentos
Assunto: série composta por documentação de tipologia variada produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.9 (4 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como: mapas com número de inscrições e pedidos no SCE por distrito; súmulas; correspondência-ofícios; plano de actividades 1976; inquéritos; propostas; informação de delegação distrital; mapas-tipo de delegações distrital, regional e de postos de trabalho propostos; organogramas da estrutura da Comissão Coordenadora do SCE; comunicados contra o SCE; norma de execução permanente relativa a atribuições do Departamento de Pessoal.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR17
SR 18 Documentação diversa (Dossier 18)
Documentação resultante da actividade da Comissão Coordenadora do S.C.E. do Ministério da Educação e Cultura
Datas extremas: 1976-1976
Dimensões: 1cx. nº10 contendo um total de 16 documentos
Assunto: série composta por documentação de tipologia variada produzida e/ou reunida pela Comissão Coordenadora do SCE.
Cx.10 (2 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui tipologias documentais variadas, tais como:
Documentos informativos sobre projectos similares ao SCE aplicados noutros países; correspondência sobre a possibilidade de existência de Serviços da mesma tipologia do SCE noutros países.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC3/SR18
SSC 4 ARQ. GCIES- CAVE
Datas extremas – 1975-1977
SR 1 Documentação diversa (Dossier Arquivos Fotográficos)
Documentação resultante da actividade do SCE enquanto organismo do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior
Datas extremas: 1976-1976
Dimensões: 1cx. nº11 contendo um total de 13 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada proveniente dos Arquivos Fotográficos de Évora, Castelo Branco, Leiria, Santarém, Portalegre, Lisboa, Faro, Setúbal, Braga e Beja.
Cx.11 (6 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui fotocópias de candidaturas e relatórios de diversas entidades ao Serviço Cívico Estudantil.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC4/SR1
SR 2 Documentação diversa (Dossiers Variados)
Documentação resultante da actividade do SCE enquanto organismo do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior
Datas extremas: 1975-1977
Dimensões: 1cx. nº11 contendo um total de 50 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada de tipologia variada, apresentando a seguinte subdivisão em dossiers: Colecções Apontamento Informativo; Folhetos de Apoio ao SEC; Colecção Documentos Pedagógicos; Delegações Distritais; Serviços Académicos e Expediente-Apontamento Informativo.
Cx.11 (6 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui documentação resultante da aplicação/implementação do Serviço Cívico Estudantil.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC4/SR2
SR 3 Documentação diversa (Material para Apontamento Informativo)
Documentação resultante da actividade do SCE enquanto organismo do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior
Datas extremas: 1975-1977
Dimensões: 1cx. nº11 contendo um total de 96 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada de tipologia variada, a partir da qual foi elaborada a publicação periódica da autoria do SCE, intitulada “Apontamento Informativo”. A documentação em apreço foi utilizada como documentação de apoio à concepção do nº6 do referido periódico.
Cx.11 (7 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui documentação resultante da aplicação/implementação do Serviço Cívico Estudantil.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC4/SR3
SSC 5 ARQ. GCIES- GABINETE DE ESTUDOS
Datas extremas – 1975-1977
SR 1 Documentação diversa (Dossiers Variados)
Documentação resultante da actividade do SCE enquanto organismo do Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior
Datas extremas: 1975-1977
Dimensões: 1cx. nº12 contendo um total de 203 documentos.
Assunto: série composta por documentação fotocopiada, de tipologia variada, resultante da actividade do SCE.
Cx.12 (23 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui fotocópias de documentação resultante da actividade do SCE. Os documentos apresentam-se divididos nos seguintes dossiers: Dossier Op. Saúde. Carenque/Lisboa; Delegação do Porto do SCE-Relatório e Ponto de Situação 14 Maio 1976; Relatórios, circulares, ofícios e actas de reuniões do Instituto de Tecnologia Educativa (I.T.E.); Dossier Delegações Distritais (balanços, relatórios, informações, fichas de tarefas); Informações do SCE.
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC5/SR1
SSC 6 ARQ. DIVERSO DE APOIO À INVESTIGAÇÃO
Datas extremas – 1974-1984
SR 1 Documentação diversa
Documentação de proveniência diversa resultante da investigação sobre SCE e temáticas circundantes
Datas extremas: 1974-1984
Dimensões: 2 cxs. nº13 e 14 contendo um total de 142 documentos.
Assunto: série composta por documentação reunida no âmbito da investigação desenvolvida por Luísa Tiago Oliveira sobre o SCE.
Cxs. 13 e 14 (26 pastas):
O conteúdo documental que integra a presente série inclui fotocópias de e alguns documentos originais. Inclui: números do recurso contínuo intitulado “Escola Democrática”; literatura cinzenta sobre a área da educação; Comunicações e Teses apresentadas no âmbito do “Encontro sobre a Democratização do Ensino” decorrido em Coimbra, entre 13 e 17 de Novembro de 1974; materiais reunidos sobre o tema da educação no Centro de Documentação 25 de Abril; materiais do Instituto Superior de Serviço Social (ISSSL).
Avaliação, Seleção e Eliminação: Não foi necessário proceder a qualquer eliminação de documentos.
Organização: Processos organizados segundo a ordem original.
F361/SC1/SSC6/SR1