O Pulsar da Revolução.Setembro 1974

1 de Setembro
•O Governo da Indonésia afirma, em declarações à imprensa, que "não tem pretensões sobre o território de Timor sob administração portuguesa".
 

3 de Setembro
•Início do Processo SAAL em diversos bairros de Lisboa. Mais tarde o SAAL virá a ter importantes intervenções urbanísticas, entre as quais as das zonas degradadas do Porto,  de Setúbal e de Évora.
•Encontro em Brazzaville dos dirigentes das três facções do MPLA: Agostinho Neto, Joaquim Pinto de Andrade e Daniel Chipenda. Firma-se um acordo pelo qual Agostinho Neto é reconhecido como presidente e, Pinto de Andrade e Daniel Chipenda como vice-presidentes daquele movimento.
 

4 de Setembro
•A delegação portuguesa às conversações com a FRELIMO parte para a Zâmbia.
•Greve da informação escrita, por solidariedade com a luta dos trabalhadores do Jornal do Comércio.
 

5 de Setembro
•Têm início em Lusaka as conversações entre a FRELIMO e o Governo Português.
•Com a publicação do D. L. nº411/74 extende-se a todos os cidadãos inscritos no desemprego após o dia 1 de Maio de 1974 o direito de acesso "aos benefícios concedidos pela Previdência".
 

6 de Setembro
•Reunião de delegados da Força Aérea em Monsanto. É defendida, por 82 votos a favor e 7 abstenções a existência da Comissão Coordenadora, bem como "a necessidade urgente do desmantelamento da máquina fascista renovando a óptica revolucionária iniciada em 25 de Abril".
•César Moreira Baptista e Silva Cunha, ministros do regime deposto, são libertados.
 

7 de Setembro
•É assinado o Acordo de Lusaka.
•Graves incidentes em Moçambique, desencadeados por colonos brancos contra o Acordo de Lusaka, culminam com a ocupação das instalações do Rádio Clube de Moçambique e a libertação de agentes da PIDE da cadeia da Machava. Causarão, de acordo como números oficiais, 100 mortos e 250 feridos. 
•É aprovada em Reunião Geral de Trabalhadores da Lisnave a realização de uma manifestação.
 

8 de Setembro
•Reunião do CE que aprova por unanimidade o Acordo de Lusaka.
•Um despacho da Presidência da República cria a Comissão Nacional de Descolonização e o respectivo Gabinete de Estudos.
 

9 de Setembro
•Dando cumprimento ao Acordo de Lusaka é publicada a Lei nº8/74 que cria o cargo de Alto-Comissário, um Governo de Transição e uma Comissão Militar Mista para Moçambique.
•É publicado o primeiro número do Movimento: Boletim do MFA, dirigido pela Comissão Coordenadora com o intuito de divulgar os princípios e as ideias do MFA. Comemora-se assim o 1º aniversário do nascimento do Movimento dos Capitães.
•Reunião em casa de Santos Machado, em Lisboa, para preparar a manifestação da Maioria Silenciosa. Entre os presentes contam-se membros do PP, PDC e PL, tendo sido escolhidos para a comissão organizadora: José Filipe Rebelo Pinto, António Sousa Macedo, Manuel Sá Coutinho, Francisco X, Bragança Van Uden, António Felix, Manuel João Ramos de Magalhães. (JSC)
 

10 de Setembro
•O Governo Português reconhece a Guiné-Bissau como país independente. No seu discurso António de Spínola faz novamente apelo à Maioria Silenciosa.
•Reunião em casa de Santos Machado, para eleição da Comissão Organizadora da Manifestação da Maioria Silenciosa. É seu presidente o Coronel Cavaleiro. Alguns jornais, entre os quais o Tempo Novo e a Tribuna Popular,  fazem propaganda da iniciativa. (JSC)
 

11 de Setembro
•No Suplemento nº 12 Iª Série do Diário do Governo é publicada uma Declaração conjunta da JSN, Conselho de Estado e Governo Provisório segundo a qual , nos termos do Protocolo assinado em Argel, "Portugal reconhece solenemente a independência da República da Guiné-Bissau.
•É aprovado o D. L. nº 430/74 que prevê que os bens móveis, imóveis e direitos de arrendamento de imóveis em nome das extintas LP e ANP, revertam a favor do Estado.
•É publicado o D. L. nº427/74 pelo qual se altera a redacção  do artº 5º do D. L. nº49397, de 24 de Novembro de 1969 relativo à investidura em cargos públicos. O texto do compromisso de honra prestado no acto de posse passará a ser o seguinte: "Eu, abaixo assinado, afirmo solenemente pela minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me são confiadas."
•Uma vez informado da criação da comissão organizadora da manifestação da Maioria Silenciosa, o general Spínola faz um segundo apelo na TV, para que "a Maioria Silenciosa do povo português reaja contra o comunismo".
 

12 de Setembro
•António de Spínola visita o Quartel  da GNR no Carmo.
•Encontro entre Vasco Gonçalves e o Cardeal Patriarca de Lisboa. 
•O Governador de Timor, Fernando Alves Aldeia, é exonerado a seu pedido.
•O D. L. nº443/74 extingue os organismos corporativos (Grémios, Juntas, Uniões e Federações) dependentes do Ministério da Coordenação Económica.
•É publicado o D. L. nº445/74 que ficou conhecido como Lei das Rendas.
•Cerca de 7000 operários da Lisnave marcham sobre Lisboa em protesto contra as más condições de trabalho. Os fuzileiros destacados pelo Governo para impedirem a manifestação solidarizam-se e permitem que ela se realize.
 

13 de Setembro
•São publicados os D. L. nº450/74, 451/74 e 452/74 pelo quais se procede respectivamente  à nacionalização do Banco de Angola, do Banco Nacional Ultramarino e do Banco de Portugal.
•É aprovado o D. L. nº 459/74 que prevê que os bens móveis, imóveis e direitos de arrendamento de imóveis em nome das extintas MP e Mocidade Portuguesa Feminina, revertam a favor do Estado.
 

14 de Setembro
•Vasco Gonçalves é promovido a brigadeiro.
•Aparece o nº 0 de Bandarra , propriedade da Editorial Restauração, da qual são principais accionistas Pedro Soares Martinez, Filipe de Bragança e o Conde de Caria. O director é Miguel Freitas da Costa, ex-jornalista dos jornais Agora e Diário da Manhã. É seu colaborador importante Manuel M. Múrias, ex-chefe de redacção do Telejornal da RTP antes do 25 de Abril. Vai distinguir-se pelos seus ataques ao processo descolonizador e em favor da manifestação da Maioria Silenciosa. (JSC)
•O Semanário Expresso  publicou uma notícia que invalidou as negociações em curso com vista a uma convergência das organizações de direita, ao revelar a formação da coligação Aliança dos Portugueses para o Programa Social (APPS)e que englobaria o PDC, PCSDP, PSDI e MPP. Este era o primeiro passo para depois formalizar uma coligação mais ampla com a FDU (PL, PP, PTDP). Nos contactos entre os diversos agrupamentos, existia o acordo de que a coligação resultante fosse encabeçada por um general.  Dos nomes propostos constava o de Kaúlza de Arriaga, Venâncio Deslandes e Silvino Silvério Marques. (JSC)
 

15 de Setembro
•António de Spínola e Mobutu encontram-se discretamente na Ilha do Sal. Acompanham a delegação portuguesa, sem participar no encontro, Firmino Miguel, Almeida Santos, Robim de Andrade, Dias de Lima, Almeida Bruno e Mendonça e Cunha. O Presidente da República terá obtido do Presidente da República do Zaire, a promessa de  não intervenção na descolonização de Angola.
•A direcção da Associação Livre de Agricultores (ALA),  reunida em Santarém, decidiu convocar uma manifestação  junto ao Palácio Nacional de Belém, no dia 29, com o pretexto de entregar ao PR e ao Governo, uma carta com as suas reivindicações e assim poder fazer coincidir estas movimentações com a manifestação da Maioria Silenciosa. Contactam agricultores de todo o país. (JSC)
 

16 de Setembro
•É libertado o Capitão Peralta que parte em seguida para Cuba.
 

17 de Setembro
•Mário Soares encontra-se com Henri Kissinger em Washington.
•Em plenário, os trabalhadores da TAP decidem iniciar nova greve se não forem retiradas as tropas que continuam a ocupar a empresa e se não houver resposta da administração às reivindicações dos trabalhadores.
 

18 de Setembro
•São proibidas pelo Conselho de Ministros as actividades do PNP.
A sede central do PNP no Porto, é ocupada pela PSP, os seus militantes detidos e o partido extinto. (JSC)
 

19 de Setembro
•Mário Soares reivindica junto de MacNamara o apoio efectivo do Banco Mundial ao desenvolvimento económico português.
•Realiza-se em Lisboa uma manifestação de trabalhadores da TAP.
•São colocados em Lisboa os primeiros cartazes anunciando  a manifestação da Maioria Silenciosa de apoio ao general Spínola, para o dia 28 de Setembro. (JSC)
 

20 de Setembro
•Tomada de posse do Governo de transição de Moçambique, presidido por Joaquim Chissano.
•Víctor Crespo é nomeado Alto Comissário para Moçambique.
•Milhares de cartazes colados nos muros de Lisboa e panfletos lançados de avião, apelam à Maioria Silenciosa  a manifestar-se. São presos vários elementos do PNP. (JSC)
 

21 de Setembro
•Tomada de posse do novo Governador de Cabo Verde, Duarte da Fonseca, em substituição de Silva Horta.
 

22 de Setembro
•É criado o Conselho dos Vinte, como Conselho Superior do MFA. Este Conselho tem como função a estruturação do Movimento. Nele terão assento militares pertencentes à Coordenadora do Programa das Forças Armadas, à JSN e ao Governo, representativos das mais importantes tendências civis e militares. Esta reestruturação do MFA traduziu-se também na criação da Assembleia do MFA e dos Conselhos para todos os ramos das Forças Armadas.
•Mário Soares discursa perante a Assembleia Geral da ONU.
 

25 de Setembro
•Anunciam-se conversações luso-indonésias sobre o território de Timor com vista à realização de um plebiscito cujos resultados o Governo Indonésio afirma aceitar.
•São despedidos 300 operários de manutenção da TAP em consequência da greve de zelo iniciada depois da requisição civil.
•É anunciada a data da realização da manifestação de apoio ao PR.
 

26 de Setembro
•Concurso Hípico Internacional, a que assistiram António de Spínola e Costa Gomes. A maioria do público vitoriou António de Spínola, fazendo-lhe entrega de um cartaz da Maioria Silenciosa, enquanto ignorava Costa Gomes CEMGFA.
à noite
•O general Spínola e o general Vasco Gonçalves assistem a uma corrida de touros anualmente organizada pela Liga dos Combatentes. À sua chegada, Santos Machado leu um comunicado em que oferecia a corrida " aos mortos do Ultramar, aos combatentes, ao povo caído no campo da honra. Todas as faenas foram saudadas com gritos de "Portugal, Portugal, Ultramar, Ultramar". Nessa mesma noite a comissão organizadora da manifestação emitiu um comunicado em que aludia aos confrontos havidos à saída da corrida, entre os partidários do general Spínola e os seus opositores, e concluía: "Estão definidos os dois campos. Realizou-se ontem o primeiro acto da nossa grande manifestação".  Santos Machado, através de uma central telefónica clandestina, alegadamente montada por Sá Machado para contrariar o processo de descolonização, convocou uma reunião em sua casa com a presença de cerca de 80 pessoas, em que se destacavam: Gilberto Santos Castro, o coronel Cavaleiro, Van Uden, Sá Machado, Ávila e Carlos Vieira da Rocha, encarregado de informar o general Spínola das decisões tomadas. O objectivo da reunião era saber se podiam activar o plano conspirativo então traçado e que constava do seguinte: um grupo de 300 militares que se encontrava na Quinta da Marinha, propriedade de Carlos Champalimaud, dirigir-se-ia ao Quartel da GNR, em Braço de Prata, para  desmontar as barricadas com que as forças de esquerda bloquearam os acessos a Lisboa. Os confrontos inevitáveis seriam o pretexto para que o PR decretasse o estado de sítio. Em paralelo em Angola estava em marcha uma acção liderada por Santos e Castro. (JSC)
 

27 de Setembro
•Elementos da CCP reúnem com o PR alegando a existência de uma conspiração por detrás da manifestação da Maioria Silenciosa.
•Reunião, em Belém, do Conselho de Ministros com o PR. A maioria do executivo não se manifesta de acordo com as análises de António de Spínola. Apenas aceitam as suas conclusões Almeida Santos, Firmino Miguel e Sanches Osório.
•Reunião da JSN com o Primeiro Ministro. Decide-se fazer uma comunicação ao país. Sanches Osório redige um comunicado exortando os portugueses a levantarem as barricadas, reservando-se o Governo o direito de tomar todas as medidas para fazer cumprir a lei. Vasco Gonçalves, não concordando com aquele texto, redige um outro comunicado que a JSN aprovou.
•O PR recebe uma comissão das "Forças Vivas de Angola", composta por dirigentes da União Nacional de Angola, Partido Cristão para a Democracia de Angola, e Frente de Libertação do Enclave de Cabinda. Santos e Castro, governador colonial até 25 de Abril e Altino de Magalhães, CEM de Angola, encontravam-se em Portugal para receber o Governo de Angola, caso triunfasse o alegado projecto de Spínola. (JSC)
•Os sindicatos lançam apelos, através da rádio, convocando os associados para as respectivas sedes.
•Os "Grupos de Vigilância Anti-Fascista" distribuem comunicados apelando à população para que saia à rua a impedir a manifestação anunciada.
•Reunião entre os dirigentes do CDS (Amaro da Costa, Freitas do Amaral, e Luís Moreno) e membros da 5ª Divisão do EMGFA, durante a qual aquele partido se distancia das tácticas da direita salazarista e da movimentação da Maioria Silenciosa. (JSC)
•O general Galvão de Melo emite um comunicado de apoio à manifestação, que no entanto é boicotado por toda a imprensa da capital com excepção do vespertino A Capital. (JSC)
•Durante a noite é iniciada pelo COPCON uma operação de detenção de indivíduos "suspeitos de implicação num golpe contra-revolucionário".
•Entretanto, durante  toda a noite permanecem em Belém o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o CEMGFA, o Ministro da Defesa, Comandantes do COPCON, GNR e PSP. António de Spínola comunica a Otelo Saraiva de Carvalho que lhe retira o comando das forças do COPCON que passará a ser exercido directamente do Palácio de Belém por Costa Gomes.
•Por ordem da Presidência da República e numa operação da GNR e PSP comandada por Firmino Miguel, são ocupadas e encerradas as emissoras da rádio, com excepção da Emissora Nacional.
 

28 de Setembro
•Chega às instalações do COPCON o Brigadeiro Otelo Saraiva de Carvalho, acompanhado do Ministro da Defesa, Firmino Miguel.
•É lido, aos microfones da Emissora Nacional, o primeiro comunicado do MFA sobre os acontecimentos.
•O Ministro da Comunicação Social lê, na Emissora Nacional, um comunicado do Governo Provisório  que é repetido de meia em meia hora.
•É distribuído um comunicado da Presidência da República em que se declara ser inconveniente a realização da manifestação.
tarde
•Efectua-se em S. Bento uma reunião da CCP, Primeiro Ministro e ministros militares, que decide propor ao PR uma plataforma de entendimento com as seguintes bases:
Demissão imediata de Galvão de Melo, Jaime Silvério Marques e Diogo Neto.
Demissão imediata de Sanches Osório.
Confinar a actividade do PR à sua esfera de acção.
•O Primeiro Ministro é recebido pelo PR na presença de Costa Gomes. António de Spínola repete a sua anterior análise da situação e sugere a demissão de Vasco Gonçalves. Este responde com a plataforma proposta na reunião anterior, que o PR não aceita.
•Forças do COPCON substituem as da GNR e PSP nas estações de rádio, que entretanto começam a difundir.
noite
•Costa Gomes encontra-se  na sua residência com a CCP, ministros militares e Comandante-Adjunto do COPCON, ficando acordado que seria de novo apresentada ao PR a plataforma de conciliação.
•Os principais partidos políticos distribuem comunicados apelando “à vigilância popular” contra as tentativas contra-revolucionárias da “Minoria Tenebrosa”. O MDP publica o panfleto “Minoria Tenebrosa” em que “copia” propositadamente o grafismo e o ícone criados por Quino (Hipólito Raposo) no comunicado de apelo à Manifestação da Maioria Silenciosa.
 

29 de Setembro
•Reunião da CCP com a JSN e o Presidente da República. O PR propõe a extinção da CCP, o que não é aceite. A CCP apresenta um documento assinado por todos os seus membros, no qual informa que o MFA  retira  o mandato aos Generais Diogo Neto, Jaime Silvério Marques e Galvão de Melo. 
•Reunião do Conselho de Estado com o PR. A proposta de António de Spínola de declarar o estado de sítio não é aceite.
•Reunião da CCP com a JSN. Decidida a demissão dos três generais do corpo de membros da JSN.
•Apresentada uma proposta de institucionalização do MFA, para consideração posterior do PR e CEMGFA.
•Depois de vários comunicados do MFA, Otelo Saraiva de Carvalho lê na televisão um comunicado em que pede aos piquetes de civis que fazem barricadas nas estradas para retirarem, pois serão substituídos por forças do COPCON.
•António de Spínola convoca Costa Gomes e Vasco Gonçalves para os informar de que decidira renunciar à Presidência da República.
•O PR manda convocar para a manhã do dia seguinte o Conselho de Estado e faz as diligências necessárias para que estejam presentes os órgãos de comunicação social, incluindo a RTP e a Emissora Nacional.
•Às 24 horas o Primeiro-Ministro faz uma comunicação ao país.
•O Governador de Macau, Nobre de Carvalho, cessa funções.
•Nas primeiras páginas dos jornais surgem as imagens da movimentação política militar e popular que levaria ao afastamento do General António de Spínola do cargo de Presidente da República por divergências insanáveis com o MFA e com o espírito e os objectivos do 25 de Abril.
 

30 de Setembro
•Perante o Conselho de Estado, o general António de Spínola renuncia ao cargo de Presidente da República.
•O discurso de renúncia é transmitido directamente pela Rádio e Televisão: "O meu sentido de lealdade inibe-me de trair o povo a que pertenço e para o qual, sob a bandeira de uma falsa liberdade, estão preparando novas formas de escravidão". 
•Nomeação de Costa Gomes para a Presidência da República. Acumula estas funções com as de CEMGFA.
•Formação do 3º Governo Provisório.
•Em Lisboa, realiza-se uma manifestação unitária de apoio ao MFA.
•Deixa de publicar-se o boletim Mensal do Movimento Monárquico Consciência Nacional. (JSC)