No mês de fevereiro de 1976, um marco na história política de Portugal foi assinalado com as conversações entre o Movimento das Forças Armadas (MFA) e os principais partidos políticos da época: o Centro Democrático Social (CDS), o Movimento Democrático Português (MDP), o Partido Comunista Português (PCP), o Partido Popular Democrático (PPD) e o Partido Socialista (PS). Estas negociações culminaram na assinatura de um segundo pacto MFA-Partidos, que não apenas solidificou a transição democrática do país, mas também trouxe alterações significativas em relação ao primeiro, assinado em 1975.

Por um lado, alterou a forma de eleição do Presidente da República - deixa de ser eleito por um colégio eleitoral constituído pela Assembleia do MFA e pela Assembleia Legislativa para passar a ser eleito por sufrágio universal; teve também impacto nas funções do Conselho da Revolução - deixa de ter poderes legislativos e passa a ter funções de Conselho do Presidente da República e de fiscalização da constitucionalidade das leis.

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