Comissão para o Estudo de Educação e Sexualidade
Em novembro, trazemos a primeiro plano, uma seleção de documentos de arquivo que integram o Fundo doado ao Centro por Luís Moita.
Produzidos no âmbito da atividade que Luís Moita desenvolveu ainda antes do 25 de Abril de 1974, no período conhecido por “Primavera Marcelista”, resultam da integração do próprio, enquanto membro da então criada (em janeiro de 1971) Comissão para o Estudo de Educação e Sexualidade, fruto de proposta de Albino Aroso, então Professor de Higiene da Faculdade de Medicina, também ele um dos primeiros dirigentes da Associação para o Planeamento Familiar. A Comissão, de natureza multidisplinar, integrou vários responsáveis ligados à Saúde Pública e à Saúde Escolar, pedagogos e outros especialistas em educação.
As principais propostas surpreenderam, na altura, pela sua coragem e pelo conteúdo, ainda hoje, na ordem do dia: 1 – Uma compreensão alargada do conceito de Sexualidade, que não estivesse reduzida aos comportamentos genitais e que influencia “O estar no mundo enquanto Homem ou Mulher”; 2 – Que a Sexualidade não pode ser vista de uma forma estática, mas dinâmica e culturalmente modelada; 3 – Que na compreensão da Sexualidade Humana têm ainda particular importância as dimensões como o desejo, a abertura à comunicação e que é experimentada como fonte de prazer e como forma privilegiada de expressão do Amor.
Em inícios de 1973, a Comissão foi pressionada a interromper os seus trabalhos, por força da Ditadura que estava em vigor em Portugal, sem nunca ver publicado nenhum dos seus textos.
Muito embora o texto-base não tenha sido concluído, foram feitas importantes recomendações ao Ministro da Educação (Veiga Simão), nomeadamente sobre a importância de não serem mutilados os mapas e esquemas do corpo humano nos manuais escolares. Uma outra importante atuação desta Comissão foi a participação na Lei sobre Co-Educação, que acabou por ser aprovada no início de 1973, dando origem ao ensino misto nas escolas públicas.
Luís Moita, nascido em 11 de Agosto de 1939, foi militante católico-progressista no início dos anos 70, enquanto Professor de Teologia Moral, no Seminário dos Olivais. Em 1971, Luís Moita reage à intenção do Cardeal Cerejeira de transferir os seminaristas para a Universidade Católica, o que inviabiliza o projecto formativo de um novo tipo de padre. Abandona o sacerdócio, partindo para a Política - antes do 25 de Abril, em que chega a ser preso e torturado em Caxias. Participa nos Cadernos GEDOC, no Boletim Anti-Colonial, consequência da vigília pela Paz e dos acontecimentos na Capela do Rato, doze funcionários públicos são exonerados por decisão do Conselho de Ministros, entre os quais Francisco Pereira de Moura e o próprio. Durante o PREC, envolve-se na defesa de causas e de projectos em áreas da esquerda revolucionária. Foi assessor de Jorge Sampaio no IV Governo Provisório, responsável pela cooperação com África e Secretário de Estado da Emigração no V Governo Provisório em 1975.Durante 15 anos, entre 1974 e 1989, dirigiu o CIDAC, organização não-governamental portuguesa de cooperação para o desenvolvimento. A partir dos anos 80 dedica-se em pleno à Universidade.